sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

Saiba quais foram as medidas adotadas por Flávio Dino no seu primeiro dia de governo

Carlos Brandão e Flávio Dino
Carlos Brandão e Flávio Dino durante a posse

Abaixo, os Decretos, Medidas Provisórias e Projetos de Lei assinados por Flávio Dino ontem, durante a solenidade de posse no Executivo Estadual. As medidas foram encaminhadas para a Casa Civil, que em seguida às publicará no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
- Decreto que institui o Programa Estadual Mais Bolsa Família Escola. Institui o Cartão Material Escolar e tem por objetivo de atender famílias carentes do estado.
- Decreto 30.620 que institui o Programa Escola Digna. O objetivo é eliminar escolas de taipa no estado
- Decreto 30.619 regulamenta os artigos 60 e 61 da lei 9.860 de 1º de julho de 2013 que dispõe sobre o processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Permite a eleição direta para diretores de escolas
- Decreto 30.614 determina a realização de auditoria em caso que especifica: auditoria no caso do precatório da Constran
- Decreto 30.615 regulamenta a convocação de 1 mil aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro militar conforme edital.
- Decreto 30.612 institui o Plano de Ações Mais IDH e seu respectivo comitê gestor. Objetivo é fazer com que nenhuma cidade maranhense apareça na lista das 100 cidades brasileiras com pior IDH
- Decreto 30.611 cria a comissão especial para providências destinadas à venda da Casa de Veraneio do Governo do Estado
- Decreto 30.616 institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma). Objetivo é fazer com que a Fesma atue em auxílio aos municípios na atenção básica da Saúde
- Decreto 30.618 dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio da gestão estadual
- Decreto 30.617 cria comissão espcial para a elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
- Medida Provisória 184 dispõe sobre a reforma administrativa da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências
- Medida Provisória 185 autoriza a representação judicial de membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica e dá outras providências
- Decreto 30.613 regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão e dá outras providências
- Projeto de Lei institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências
- Medida Provisória 187 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
- Medida Provisória 186 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, altera as leis 6.895 de 26 de dezembro de 1996, 9.571 de 21 de março de 2012 e a lei 6.107 de 27 de julho de 1994 e dá outras providências

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