quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Acadêmicos do curso de Farmácia promovem “O seu gesto muda a vida



Oncoradium apoia projeto comunitário na Ampare


A alimentação tem sido associada ao desenvolvimento de alguns tipos de câncer. Pensando nisso, acadêmicos do 7° período do curso de Farmácia, da Facimp, promoveram uma tarde recheada de atividades na Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina (Ampare). Com o apoio da Oncoradium, o encontro aconteceu nesta segunda-feira (23). A mobilização faz parte do projeto “O seu gesto muda a vida”.
De acordo com farmacêutica oncológica da Oncoradium, Talita Pinho Marcelino, este trabalho consiste em levar informação para a comunidade. “É importante destacar alguns alimentos que protegem o organismo e apontar outros que aumentam o risco do surgimento do câncer”, afirma.
Na programação, além da palestra, os estudantes conduziram um momento espiritual e examinaram a pressão arterial dos moradores da casa. Para finalizar, foi servido um lanche. Vanda Regina da Fonseca, da cidade de Araguaína, no Tocantins, comemora a iniciativa. “Estou há um mês aqui, longe de casa e da minha família. É muito gratificante receber o apoio dessa juventude”, comenta.
A presidente da Ampare, Glória Cortez, conta que a entidade este ano comemora 11 anos de criação. Como membro da comissão fundadora, ela fala sobre o envolvimento da sociedade no trabalho voluntário.  “É com muita satisfação que nós recebemos estes jovens. Que bonita a atitude de ajudar o próximo. Nós, da Ampare, estaremos sempre de portas abertas. Seja para receber uma colaboração, uma palestra, uma visita ou a doação de alimentos”, declara.
Doação – Atualmente, 20 pessoas se encontram na casa – entre pacientes e acompanhantes. A coordenadora do projeto, Talita Pinho, conta que os estudantes arrecadaram alimentos e os entregaram à direção da Ampare. Glória Cortez informa, ainda, que 70 famílias carentes recebem cestas



Relator da reforma política lista temas que vai incluir em seu relatório

Deputado defende sistema eleitoral misto para eleger deputados.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Gravação do Programa Palavra Aberta - Dep Marcelo Castro  (PMDB-PI)
Marcelo Castro critica o número de campanhas que os partidos são obrigados a fazer para preencher as vagas no Parlamento.

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), anunciou que o primeiro ponto a defender no relatório será a mudança do sistema eleitoral. Em entrevista à TV Câmara, nesta quarta-feira, o relator listou os pontos que vai propor:
  • o fim das coligações proporcionais;
  • o fim da reeleição;
  • mandato de cinco anos, inclusive para senadores;
  • suplência de senadores com os mais votados nos estados;
  • coincidência de todas as eleições;
  • cláusula de barreiras, para que os partidos só tenham representação na Câmara se tiverem um mínimo desempenho nas urnas;
  • criação de federações partidárias para dar um prazo para os partidos se organizarem; e
  • redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.
Campanhas eleitorais

O relator criticou o número de campanhas que os partidos são obrigados a fazer para preencher as vagas no Parlamento. “São mais de 6 mil para deputado federal e 14 mil para deputados estaduais. É por isso que as campanhas são tão caras para os partidos”.
Castro quer combinar os sistemas eleitorais majoritário distrital e o proporcional de lista fechada, onde parte dos deputado seriam eleitos por cada um desses sistemas.
Ele explicou que, com a lista fechada, o eleitor pode se identificar mais com as bandeiras dos partidos. “Na democracia representativa, o eleito tem de ter passado pelas urnas, tem de ter voto.” O relator acredita que com essa medida, as manifestações não poderão mais dizer "Ele não me representa".

Íntegra da proposta:

Da Reportagem - RCA

Hildo Rocha apresenta proposições para retomar obras da Refinaria Premium I


O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou em Plenário na tarde desta quarta feira (25) Requerimento Parlamentar sugerindo que os recursos desviados dos cofres públicos, que venham a ser recuperados pela Operação Lava Jato, sejam aplicados na retomada das obras da Refinaria Premium I, da Petrobrás, no Estado do Maranhão. “Eu tenho certeza que esse dinheiro vai voltar. E que esse dinheiro seja utilizado na construção da Refinaria Premium I de Bacabeira, no Maranhão”, argumentou Hildo Rocha.

Viabilidade econômica
O parlamentar maranhense tem sido um dos mais ferrenhos defensores da continuidade da implantação da obra. Em menos de um mês de mandato Hildo Rocha já subiu duas vezes à tribuna da Câmara Federal para defender a viabilidade econômica do empreendimento.

Segundo o parlamentar, a capacidade de produção do parque de refino instalada é insuficiente para atender a crescente demanda do país. Dados oficiais indicam que, de 2000 a 2005 o Brasil aumentou em 43% a importação de combustíveis, fato que confirma a necessidade de instalação de novas unidades produtoras.

Hildo Rocha argumenta que o Maranhão possui infraestrutura adequada para receber o empreendimento; a construção de refinarias tornará o Brasil autossuficiente no refino de petróleo; o adiamento ou cancelamento das obras continuará provocando impactos negativos na balança comercial; e que o empreendimento irá gerar milhares de empregos e fortalecer a economia regional, entre outras vantagens econômicas e sociais.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Deputado Hildo Rocha lança enquete sobre reforma política


O Deputado Federal, Hildo Rocha, criou uma enquete on-line com o objetivo de colher opiniões sobre a reforma política. A consulta, que está disponível no site http://reformapoliticaopine.blogspot.com.br/ ,
contém oito perguntas sobre as quais os participantes poderão opinar acerca de: financiamento das campanhas eleitorais; limite de despesas das campanhas; sistema eleitoral; coincidência das eleições (para que passe a ser geral – de presidente a vereador); manutenção ou fim das reeleições; voto facultativo ou obrigatório; prorrogação dos atuais mandatos ou eleição para mandato tampão; e, reformulação da Justiça Eleitoral.

“Na condição de cidadão, tenho ideias próprias, tenho opinião formada sobre alguns temas, mas, como parlamentar, tenho a obrigação de defender o pensamento da maioria, pois essa é uma das principais atribuições dos parlamentares. A enquete é um meio pelo qual as pessoas podem contribuir para que possamos reforçar as nossas ideias ou rever nossos pontos de vista. O objetivo é ampliar debates, aprimorar a democracia e apresentar os resultados que a população deseja”, ressaltou Hildo Rocha.

Modernização da Justiça Eleitoral
O parlamentar disse que vai aproveitar os debates no congresso para propor a reformulação do modo de funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais. 


A realização de enquete foi tema das conversas do Deputado Hildo Rocha com os blogueiros dos municípios visitados durante o período carnavalesco. A ideia foi bem recebida. Todos se comprometeram a divulgar e ajudar na realização da consulta on-line.

Participe. Dê sua opinião.
http://reformapoliticaopine.blogspot.com.br/

Proposta permite divulgação de pesquisa só até 15 dias antes da eleição

Arquivo/Saulo Cruz
Ricardo Barros
Ricardo Barros: pesquisas não podem ser publicadas sem que haja tempo hábil para a verificação dos dados.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2/15, que proíbe a publicação de pesquisas eleitorais nas duas semanas anteriores ao dia da eleição. O autor da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), entende que essas pesquisas podem influenciar o voto do eleitor e acabam prejudicando políticos e partidos, que às vésperas do pleito não conseguem verificar os dados e métodos utilizados nas pesquisas.
Em sua justificativa, Barros cita as cidades de Maringá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, no Paraná, e também de Manaus, no Amazonas, que durante as eleições municipais de 2012 viram o Ibope errar grosseiramente a previsão dos resultados finais para prefeito. No caso de Maringá, o resultado da eleição foi exatamente o oposto do que previa a pesquisa.
Na opinião de Ricardo Barros, o eleitor não pode receber informações tão desconexas da realidade por meio de veículos de comunicação de alto poder de propagação, pois isso acaba interferindo diretamente não só no resultado, mas também no desenvolvimento da democracia. O deputado argumenta que o eleitor deve confiar no processo eleitoral como um todo, inclusive nos institutos de pesquisa e na imprensa.
A intenção da proposta não é proibir a realização das pesquisas, mas sim impedir a publicação pelos meios de comunicação sem que haja tempo hábil para a verificação dos dados, métodos e possíveis erros ocorridos na apuração.
Desde as eleições de 2014, o rigor para a publicação de pesquisas de intenção de voto aumentou. Lei de 2013 incluiu entre as obrigações das entidades e empresas que realizarem pesquisas, ao fazer o registro na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação, informar o nome de quem pagou pela realização do trabalho, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, além de intervalo de confiança e margem de erro. Também foi proibida a realização de enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e também pelo Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de lei.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Pedro Campos
Edição – Marcos Rossi

Indiciada por máfia de diplomas falsos assume a gerência de Educação de Açailândia

Nona foi emplacada pelo secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, à pedido do presidente do PCdoB do município

Maria da Paz Reina reina agora no governo Dino na gerência da Educação de Açailândia
Diálogos pelo Maranhão Máfia dos Diplomas Maria da Paz Reina reina agora no governo Dino na gerência da Educação de Açailândia
Trata-se da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia (Sintrasema), Maria da Paz Viana Soares Reina, a Nona, que responde na Justiça Federal em razão de oferecimento de curso superior à distância sem a autorização do Ministério da Educação (MEC) pela Faculdade Reunida (FAR) e pela emissão de diplomas falsificados pela Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (FAENTEPRE). O esquema, de acordo com a Procuradoria do Município de Açailândia, lecionou centenas de alunos que, durante a convocação de um concurso público realizado em 2012, não tomaram posse do cargo pela falta da documentação exigida no edital, devido à irregularidade nos diplomas apresentados à comissão do concurso.
Segundo fontes do Atual7 na Regional de Educação de Açailândia, a ascensão de Maria da Paz Reina para o cargo foi feita pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, em atendimento ao pedido do presidente do PCdoB de Açailândia, vereador Marquinhos, e contou com o aval do governador Flávio Dino, para quem Nona fez campanha, durante as eleições de 2014. Ela também é filiada ao PCdoB.
Apesar de sua nomeação ainda não ter sido publicada no Diário Oficial do Estado pela secretária de Educação Áurea Prazeres, a presidente do Sintrasema já responde pela gerência desde o início de fevereiro, tento inclusive comandado uma reunião no município, na última sexta-feira (20), ao lado secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo.

Veja quem são os prefeitos e ex-prefeitos do MA investigados por agiotagem


Lista tem por base os gestores que estavam à frente dos municípios no período de 2009 a 2012, período investigado pela Seic e Gaeco


Lista conjunta da Seic e Gaeco, divulgava pelo Atual7 no último dia 12, aponta o envolvimento de 41 prefeituras com a máfia da agiotagem no Maranhão
Atual7 A um passo do xadrez Lista conjunta da Seic e Gaeco, divulgava pelo Atual7 no último dia 12, aponta o envolvimento de 41 prefeituras com a máfia da agiotagem no Maranhão
A lista tem por base os gestores que estavam à frente dos municípios no período de 2009 a 2012, o mesmo investigado pela Seic e pela Gaeco. Além de desviar as verbas da merenda escolar, medicamentos e programas federais, o esquema criminoso vitimou, em 2012, o jornalista Décio Sá, executado à tiros, por denunciar a atuação das quadrilhas de agiotas nos cofres das prefeituras maranhenses.
Entre os investigados, destacam-se o atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), e o deputado federal João Castelo (PSDB).
Ex-prefeito de Caxias, a suposta ligação de Coutinho com o esquema teria sido por meio de um juiz da Comarca de Caxias, flagrado pela Polícia Federal - que também investiga a agiotagem no estado - em uma negociação de pagamento dos juros de uma dívida com o empresário Eduardo DP, filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, também incluída na lista da agiotagem da Seic e da Gaeco. Já a suposta participação do ex-prefeito de São Luís no esquema teria sido por meio de um contrato de mais de R$ 600 mil entre a gestão do tucano e a Gran Vitória Comércio e Transporte Logística Ltda, empresa fantasma controlada pelo empresário Fábio Brasil, morto em abril de 2012, 20 dias antes do assassinato de Sá, pela mesma quadrilha de agiotas.
Há duas semanas, o Atual7 já havia revelado a lista das prefeituras envolvidas com os quadrilheiros, e a determinação do governador Flávio Dino (PCdoB) para que o inquérito, engavetado em 2013 pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), fosse reaberto esta semana, com a disponibilização de sala aos policiais, com computadores, armamento e toda a estrutura para investigar a máfia.
Abaixo, os nomes dos 41 prefeitos e ex-prefeitos maranhenses que estão sendo investigados e podem ter expedidos em seu desfavor um mandado de prisão preventiva a qualquer momento - com exceção de Castelo, que agora eleito para a Câmara dos Deputados só pode ser preso após o processo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
1 – Sebastião Lopes Monteiro (Apicum­-Açu)
2­ – Leão Santos Neto (Arari)
3 – Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal)
4 – José Farias de Castro­ (Brejo)
5 ­– Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió)
6 – José Haroldo Fonseca Carvalho­ (Cândido Mendes)
7 – José Martinho dos Santos Barros­ (Cantanhede)
8 – Humberto Ivar Araújo Coutinho­ (Caxias)
9 – Soliney de Sousa e Silva ­(Coelho Neto)
10 – José ­Francisco Pestana (Cururupu)
11 – Maria Arlene Barros Costa­ (Dom Pedro)
12 – ­Raimundo Almeida (Lago Verde)
13 – Jorge Eduardo Gonçalves de Melo­ (Lagoa Grande)
14 ­–João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida)
15 ­– Manoel Edvan Oliveira da Costa (Marajá do Sena)
16 ­– Joacy de Andrade Barros (Mirador)
17 – José Lourenço Bonfim Júnior­ (Miranda do Norte)
18 –­ Ivaldo Almeida Ferreira (Mirinzal)
19 – Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues)
20 –­ Glorismar Rosa Venancio (Paço do Lumiar)
21 – Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons)
22 – Tancledo Lima Araújo (Paulo Ramos)
23 –­ Maria José Gama Alhadef (Penalva)
24 –­ Henrique Caldeira Salgado (Pindaré Mirim)
25 ­– José Arlindo Silva Sousa (Pinheiro)
26 – Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário)
27 ­– Márcio Leandro Antezana Rodrigues (Santa Luzia)
28 – José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá)
29 – Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão)
30 – Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão)
31 – Alexandre Araújo dos Santos­ (São Francisco do Brejão)
32 – Luiza Moura ­da Silva Rocha (São João do Sóter)
33 – João Castelo Ribeiro Gonçalves (São Luís)
34 –­ Leocádio Olímpio Rodrigues (Serrano do Maranhão)
35 –­ Juvenal Leita de Oliveira (Sucupira do Riachão)
36 ­– Maria do Socorro Almeida Waquim (Timon)
37 –­ Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia)
38 – Raimundo Nonato Abraão Baquil­ (Tutoia)
39 – Abnadab Silveira Léda­ (Urbano Santos)
40 –­ Miguel Rodrigues Fernandes (Vargem Grande)
41 –­ Raimundo Nonato Sampaio (Zé Doca)

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Governo nega confisco da caderneta de poupança; PF vai investigar boato

Segundo Fazenda, informações estariam circulando em mídias sociais.
'Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento', informou.

Do G1

O Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (13) para dizer que não procedem as informações, que estariam circulando em mídias sociais, de que haveria risco de o governo confiscar a caderneta de poupança, ou aplicações financeiras, dos brasileiros.
"Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a  valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda", acrescentou o governo.
Em nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que determinou à Polícia Federal "a imediata e rigorosa apuração da origem dos boatos que circulam nas redes sociais relacionados à caderneta de poupança".
Confisco em 1990
Houve um confisco da poupança no Brasil em 1990. O processo foi comandado pela então ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello, no início do governo do presidente Fernando Collor de Mello. Foram bloqueados a poupança e todas as aplicações financeiras da época acima de NCZ$ 50 mil (cruzados novos) - cerca de R$ 6 mil.
A medida gerou reação extremamente negativa na sociedade brasileira, que ficou sem dinheiro para honrar seus compromissos, e gerou falência de empresas.
Nota da redação:  É falsa a notícia que circulou na internet nesta sexta (13), atribuída ao G1, afirmando que o governo confiscaria as poupanças.

Fusão de partidos poderá ocorrer somente depois de cinco anos de registro

O objetivo do projeto é evitar a criação de legendas de aluguel.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Líder do DEM na Câmara, dep. Mendonça Filho (PB) concede entrevista
Mendonça Filho quer impedir manobras para driblar as regras de fidelidade partidária.

A Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 23/15) que permite a fusão entre partidos somente entre as legendas com tenham no mínimo cinco anos de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).
O autor da proposta e líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), explica que a medida tem por objetivo evitar que partidos sejam criados somente para depois se juntarem a outro. "O que nós queremos coibir é uma verdadeira indústria para a criação de partidos com a finalidade de desvirtuar a chamada fidelidade partidária. Não é cabível que a gente possa ter uma situação onde os partidos sejam criados apenas como janela para violar um princípio democrático que exige um mínimo de fidelidade entre os detentores de mandato e os partidos políticos do nosso País."
Tramitação
o projeto tramita em conjunto com o PL 2211/07, que prevê a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária. Ao todo são 18 propostas que tratam do assunto e que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
Com a aprovação do pedido de urgência, a proposta pode seguir direto para análise do Plenário, assim que os líderes decidirem por incluí-la na pauta.

Regras para coligações devem causar polêmica entre deputados

Outro tema que deverá causar polêmica na recém-instalada comissão especial da reforma política são as regras para as coligações partidárias, conforme enquete realizada pela Agência Câmara. A sondagem, feita antes de iniciadas as discussões no colegiado, ouviu 28 deputados dos 34 titulares da comissão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, ponto de partida dos debates da comissão especial, muda as regras das coligações eleitorais para a eleição de deputados federais. Hoje, a Constituição determina que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A PEC altera essa norma apenas em relação aos deputados federais, de forma que a coligação formada em um determinado estado ou no DF tenha de ser integrada por todos ou alguns dos partidos que fizerem parte da federação partidária nacional.
Confira o resultado completo da enquete.
Dos 28 deputados ouvidos, 16 foram contrários a essa mudança – como o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e os deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), Indio da Costa (PSD-RJ) e Benito Gama (PTB-BA) – e 11 foram favoráveis à verticalização, como os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC), dois dos idealizadores da PEC 352/13, e os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A verticalização fortalece os partidos e é importante para que não se comportem ao seu bel prazer, sobrepondo aos interesses nacionais”, defende Tadeu Alencar.
Outros parlamentares se manifestaram simplesmente contra as coligações nas eleições proporcionais, como os deputados Afonso Motta (PDT-RS), Silvio Torres (PSDB-SP) e Renato Molling (PP-RS). “Defendo o fim das coligações proporcionais para termos menos partidos, pois hoje há donos de legendas que fazem todo tipo de acordo. Precisamos valorizar as instituições”, destaca Molling.
Manutenção de coligações
A PEC também estabelece que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) sejam obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na Casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. Dos deputados entrevistados, 15 foram a favor dessa proposta e 10 foram contra. Outros não têm opinião formada sobre o assunto.
Contrária à nova regra, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) observa: “Não pode ter essa amarra por quatro anos. A conjuntura e a vida partidária são muito dinâmicas. Sou a favor é da fidelidade partidária”.
Sistema eleitoral
Também divide opiniões na comissão o sistema eleitoral do País. Nove deputados defenderam o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados; 7 deputados defenderam o voto proporcional para o Legislativo e majoritário para o Executivo e Senado; 5 foram favoráveis ao voto proporcional dentro de circunscrições eleitorais (distritos), como previsto na PEC 352/13; e 4 foram a favor do voto distrital puro para a Câmara.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defende o voto proporcional em dois turnos, tal qual previsto na proposta de reforma política conhecida como “Eleições Limpas” (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Outros parlamentares ouvidos pela Agência ainda não têm opinião formada sobre o assunto.

Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição

Enquete mostra opinião de deputados do colegiado da Câmara que vai discutir possíveis mudanças nas regras eleitorais.

Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.
Confira o resultado completo da enquete.
O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.
Marri Nogueira/Agência Senado
Eleições 2014
A proposta de adoção do voto facultativo foi rejeitada por 15 deputados, mais da metade dos entrevistados.
Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.
Coincidência das eleições
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”
Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.
Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.
Fim do voto obrigatório
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.
“Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.
Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.
Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.

Gestão José Carlos Soares quer população participando das ações parlamentares


 Por Raimundo Primeiro

Em entrevista, o vereador José Carlos Soares (PTB), presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, afirmou que, apesar dos poucos dias da retomada dos trabalhos legislativos, o parlamento da segunda maior cidade do Maranhão tem acertado, procurando manter sintonia com os diversos setores da comunidade.
José Carlos Soares ressalta que as propostas apresentadas têm sido discutidas e votadas, seguindo o ritual normal das ações parlamentares. Durante a sessão desta quinta-feira (12), das 8 indicações, apenas uma não recebeu parecer favorável dos vereadores.
A maioria das indicações solicitava asfaltamento em ruas de várias regiões da Grande Imperatriz. As primeiras chuvas que caíram sobre a cidade provocaram estragos em importantes vias, inclusive do Centro, com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Município (Sinfra), realizando operações “tapa-buracos”, objetivando amenizar o problema.
O vereador José Carlos Soares garante ser esse o papel da Câmara Municipal: fazer ecoar as ações solicitadas pela população, fiscalizando as obras quando elas são viabilizadas. “Assumimos com o propósito de promover uma gestão participativa, transparente e atuante, ouvindo os reclames do povo”, reforça.

Hildo Rocha apresenta dez motivos em favor da Refinaria

Dez argumentos em favor da Refinaria...

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 12, para defender a retomada das obras de construção da Refinaria Premium I no Estado do Maranhão. Munido de informações consistentes e dados técnicos precisos, o parlamentar fez um contundente pronunciamento no qual apresentou os principais argumentos que, segundo o parlamentar, justificam a retomada das obras. Os argumentos essenciais apresentados no longo pronunciamento estão compilados nos dez tópicos abaixo enumerados.

01. O Maranhão possui infraestrutura adequada para receber o empreendimento. O Maranhão é o único Estado do Nordeste que possui três ferrovias – Transnordestina, Carajás e Norte-Sul. Mais de 90% dos municípios maranhenses estão interligados por estradas asfaltadas de boa qualidade, o porto do Itaqui e temos um dos melhores do mundo.

02. A construção das refinarias é uma necessidade inadiável. A capacidade de produção do parque de refino instalada é insuficiente para atender a crescente demanda. De 2000 a 2005 o Brasil aumentou em 43% a importação de combustíveis, fato que confirma a necessidade de instalação de novas unidades produtoras.

03. Impactos na balança comercial. A construção das quatro refinarias tornará o Brasil autossuficiente no refino de petróleo. O adiamento ou cancelamento das obras continuará provocando impactos negativos na balança comercial.

04. Localização Geográfica adequada. O parque de refino está concentrado no Sul e Sudeste que abriga 82% da capacidade produtiva instalada, mas os estados do Norte, Centro Oeste e Nordeste consomem 40% do todo diesel vendido no Brasil. Portanto, o Maranhão possui localização estratégica.

05. O Maranhão honrou os compromissos assumidos com a Petrobras. O Estado investiu 26 milhões de reis provenientes de recursos do Tesouro estadual; fez a doação de uma área 20 km2; construiu duas vilas residenciais, para abrigar as famílias que moravam no local destinado à obra; construiu uma escola regime de integral de funcionamento, para atender às crianças que residem no local; posto de saúde; estrada de acesso; realizou todos os procedimentos indispensáveis para a obtenção do licenciamento ambiental e até hoje, paga salários para lavradores que moravam na área impactada.


06. Geração de empregos. Entre os benefícios decorrentes da implantação da Refinaria Premium I está a criação de até 25 mil empregos durante o pico da obra e 1,5 mil empregos para a operação da unidade.

07. A causa das refinarias é do povo brasileiro. Essa luta é de todos os brasileiros, estamos diante de uma questão que afeta o Maranhão e o Brasil. As refinarias precisam ser instaladas para que possamos conter o aumento da inflação que está chegando. Portanto, não é algo pensado com o intuito de agradar políticos do Maranhão, do Ceará, do Rio de Janeiro e de Pernambuco. A instalação das refinarias é uma causa do povo brasileiro.

08. Luta apartidária. O empreendimento, desde a sua origem, contou com o apoio e o empenho de diversas lideranças politicas do nosso Estado. Não fosse pela importância social jamais uniria em torno de si políticos de todas as correntes ideológicas e partidárias.

09. País não pode ser punido por causa dos percalços gerenciais da Petrobras. O dinheiro roubado da Petrobras tem que ser devolvido e aplicado na construção das refinarias.

10. O apelo final. “Conclamo os pares desta Casa a se empenharem junto à sociedade brasileira e ao governo, no sentido de fazer com que a Petrobras continue sendo uma empresa comprometida não com o mercado, mas com o bem-estar de todos, principalmente das regiões menos desenvolvidas do Brasil, de forma a promover maior integração nacional”, ressaltou Hildo Rocha.

Mega Maratona começa neste sábado

Está marcada para começar neste sábado (14) a 2ª Maratona Ciclística Contra as Drogas, que tem como objetivo chamar a atenção para esse crucial problema que aflige o Brasil e outros países do mundo.
        A 2ª Maratona Ciclística Contra as Drogas terá 34 participantes, sendo que a equipe ‘X-Bike’ terá o maior número de atletas, cerca de 16. A iniciativa desse evento, que se tornou grandioso, foi do apóstolo Adivando Júnior, que começou com um pequeno número de participantes e atualmente tem um universo de pessoas.
        Essa maratona foi criada para chamar a atenção do Maranhão e do Brasil para o problema do consumo de drogas e os amantes da prática do ciclismo em Imperatriz vão iniciar no sábado mais esse grande evento.
        O apóstolo Adivando Júnior é o coordenador da ‘Casa de Davi’, entidade que atua na recuperação de drogados, e é por isso que ele idealizou o evento.
        A partir de sábado (14), os ciclistas imperatrizenses, a cujo grupo se juntarão outros amantes do ciclismo de cidades ao longo das rodovias 222 e 135, iniciarão mais esse desafio, que é de percorrer 640 km de Imperatriz a São Luís em quatro dias. No ano passado, os ciclistas fizeram o percurso em seis dias. Este ano, o trajeto será feito nos dias de Carnaval. Uma prova de resistência, assim como na avaliação do pastor Adivando Júnior, também é uma grande prova de resistência vencer o vício das drogas.
        A apresentação oficial do grupo da 2ª Maratona Ciclística Contra as Drogas aconteceu na noite da última segunda-feira (9), na Praça de Fátima. Antes, na noite de sábado passado, antes do início do jogo Imperatriz x Santa Quitéria, os ciclistas realizaram uma apresentação no Frei Epifânio e foram ovacionados pela torcida do Cavalo de Aço.
        A largada oficial ocorre nesse sábado (14), a partir das 5h, em frente à sede da ‘Bodim Bicicletas’, localizada na Avenida Bernardo Sayão, Nova Imperatriz.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Ribamar Fiquene tem o terceiro prefeito em três anos

Por Marcelo Rodrigues

 A Câmara de Vereadores de Ribamar Fiquene em cumprimento a determinação doTribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), através do juiz da 103ª Zona Eleitoral, Franklim Silva Brandão Júnior, nesta quarta-feira (11), às 13h45, deu posse a Salomão Neres da Silva Filho (PSC) e Ivoneide Feitosa Pereira (PMDB) como prefeito e vice-prefeita do município de Ribamar Fiquene.
O secretário-chefe do Cartório Eleitoral, Sávio Miranda durante a manhã desta quarta-feira (11) envidou todos os esforços para entregar o expediente judicial ao presidente da Câmara, mas não o encontrou. Cumprindo e fazendo o cumprir a medida judicial, deu ciência pelo recebimento do expediente o vereador Pedro Silvino da Silva (PSDB), que inclusive fez a convocação dos vereadores para a solenidade de posse.
Apesar de não haver sessões até a próxima sexta-feira, o Regimento do legislativo delibera que o vereador mais velho pode abrir o plenário para dar posse ao prefeito, segundo colocado nas eleições de 2012. Salomão Filho (PSC) obteve 1.629 votos, 31,16% da votação, contra 2.210 votos 42,27% obtidos por Israel Vasconcelos Ribeiro (PSB).
Mesmo que o presidente da Câmara Municipal, não tenha comparecido, os vereadores Betânia Cardoso (DEM), Evadro Saraiva (PP), Arcanja Lima (PTB) e Pedro Silvino (PSDB) o mais velho com assento no legislativo municipal se declararam aptos e empossaram Salomão Filho e Ivoneide Feitosa prefeito e vice-prefeita respectivamente do município de Ribamar Fiquene.
“Não se trata de uma sessão ordinária ou extraordinária, é uma sessão solene de posse de prefeito e vice-prefeito que foram diplomados nessa terça-feira, pelo juiz da 103ª Zona Eleitoral em Montes Altos, Maranhão”, esclareceu o vereador Pedro Silvino.

Horário de funcionamento do Imperial no Carnaval

Devido ao feriado prolongado de carnaval, segue para conhecimento o horário de funcionamento do Imperial Shopping.


sábado (14/02)
Horário normal - 10h às 22h

domingo (15/02)
Praça de Alimentação - 12h às 22h
Lojas - 14h às 20h
Cinema - 14 às 22h
Supermercado - 08h às 14h

segunda-feira e terça-feira(16 e 17/02)
Praça de Alimentação - 12h às 22h
Lojas - Fechadas
Cinema - 14 às 22h
Supermercado - 08h às 22h


quarta-feira (18/02)
Praça de Alimentação - 12h às 22h
Lojas - 14h às 22h
Cinema - 14 às 22h
Supermercado - 08h às 22h



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Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais

Atualmente, jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do Dia para analisar as propostas em pauta. Em votação, a Lei dos Caminhoneiros (Projeto de Lei 4246/12), que altera a regulamentação da profissão
 
A Câmara aprovou também:  descanso obrigatório dos caminhoneiros, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado e usufruído no veículo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que determina que a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras.

Mas, segundo a proposta, convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.

Os deputados concluíram a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
A matéria (PL 4246/12) será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema.
Peso extra
Na votação desta quarta, o Plenário manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclusão da mudança.
Outro artigo que o Senado propunha excluir e a Câmara manteve prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
Exame
Entre as obrigações previstas no projeto para o motorista profissional, está a realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de 90 dias.
O exame será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E em periodicidade proporcional à validade da carteira de habilitação, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova obrigação não diferencia os motoristas que estejam exercendo a profissão daqueles que estão afastados da atividade ou aposentados. Recentemente, resolução do Contran com a mesma exigência teve sua vigência prorrogada para o final de abril. A estimativa é de que o exame, a ser pago pelo motorista, fique em torno de R$ 300.
Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.
Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.
A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.
Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.
Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.
Penalidades
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.
Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.
No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 5 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.
Cessão de veículo
Serão permitidos também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia; e a circulação em qualquer horário do dia de veículos articulados com até 25 metros de comprimento.
O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Locais de descanso
Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.
Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.
Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.
Para estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas, o texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).


CAOS NA SAÚDE DO ESTADO


Por Ricardo Murad

Flávio Dino, em mais uma de suas atitudes irresponsáveis, manda dar um calote em todos os médicos, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da rede de saúde do Estado, determinando, de forma unilateral, a redução de 15% do valor a que eles têm direito sobre serviços já prestados.
Portaria nesse sentido, datada de 06/02/2015 já está em vigor.
Serviços prestados, com atestado de execução efetuado por funcionários do novo governo, não podem sofrer retenção alguma.
A portaria é um primor de ilegalidades, afirmações e disposições ilegais e sem nexo algum, um emaranhado de normas sem fundamento, misturando alhos com bugalhos, para atingir pessoas, empresas, profissionais de saúde que legitimamente e legalmente prestaram serviços nos hospitais estaduais.
Se as coisas continuarem nesse ritmo haverá um colapso na saúde e um Maranhão 'sem atendimento médico para sua população.'
O primeiro passo para o setor sair dessa crise é fazer surgir alguma luz no fim do túnel que dê confiança aos médicos, profissionais de saúde, fornecedores e prestadores de serviços, e para isso é preciso o governo reconhecer os erros cometidos.
Para recuperar os estragos também será necessário abandonar o populismo, as nomeações e indicações de pessoas desqualificadas e retirar a política da administração dos hospitais proibindo intervenções de pessoas que nada entendem do assunto para restaurar a estabilidade e a segurança jurídica perdida nesse mês e meio de governo.
Transtornado, movido pela emoção, Flávio Dino, com uma raiva incontida com todos os que de alguma forma participaram da nossa gestão na SES, promove os maiores desatinos e está levando o sistema ao colapso.
Independentemente das nossas divergências, a equipe técnica que trabalhou no Programa Saúde é Vida, o maior projeto de saúde pública do Brasil, composta de profissionais altamente capacitados, não poderia ter sido dispensada da forma como foi.
O resultado não poderia ser outro.

Mais de 60 famílias são beneficiadas com ação educativa em Davinópolis


Durante toda a manhã, colaboradores da Cemar distribuíram material educativo para a comunidade em geral
Na manhã desta quarta-feira (11), a cidade de Davinópolis, há 12km de Imperatriz, recebeu a equipe de colaboradores da Cemar para mais uma ação educativa com a a comunidade. O foco da atividade é levar dicas de economia, segurança e orientar os consumidores ao uso consciente de energia.

Organizados no centro da cidade, pouco a pouco a população foi parando para saber dos benefícios da ação, uma delas, a troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes e mais econômicas. Foram mais de 150 lâmpadas trocadas gratuitamente para os moradores.

Valdemar Conceição, assim que soube da ação, trouxe 07 lâmpadas eImperatriz no cenário nacional aproveitou para fazer a troca para 03 residências. “Eu e meus vizinhos ainda usávamos aquela lâmpada antiga, agora fizemos a troca de graça por outra lâmpada muito melhor! Com certeza nossa conta vai vir mais barata, estou muito feliz”, disse.

João Batista, assistente administrativo da Cemar, coordenou a equipe de colaboradores, e se mostrou satisfeito com o resultado que superou as expectativas de todo o grupo. “Nosso objetivo é estar mais próximo do cliente, poder levar informações que fazem a diferença para o seu dia a dia. Estamos os auxiliando para que eles possam economizar ainda mais energia”, finalizou.

Os moradores também receberam informações sobre como prevenir acidentes com eletricidade além de dicas sobre economia de energia. Ações estão acontecendo desde o início do mês nas cidades de de São João do Paraíso, Estreito, Carolina, Balsas, Buriticupu, Grajaú e São Raimundo das Mangabeiras, Cidelândia, Amarante e Alto Parnaíba.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Imperatriz no cenário nacional



O mais recente lançamento nacional da Book Festas Kids, traz em destaque a imperatrizense Karla Oliveira. Ela é uma das mais renomadas decoradoras da cidade e foi a única em destaque na edição do guia, representando assim o sul do Maranhão, com a La Provence Itz. Orgulho para nossa querida Imperatriz!

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Lei em vigor desde 1940 poderá sofrer alterações propostas pelo Deputado Hildo Rocha


O Deputado Federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais.

Hildo Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos. “Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.

O parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores, contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.

“Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.


“As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.

Facimp parabeniza aprovados na OAB

A Faculdade de Imperatriz – FACIMP parabeniza seus alunos aprovados no XV Exame da Ordem e deseja sucesso profissional a todos. Confira a relação dos estudantes da FACIMP aprovados abaixo:
Blenda Santos Olimpio
Dimítria Carla Pereira Araújo Lucena
Edilberto Carvalho de Oliveira
Felipe Nunes Leandro
Flávio Alves Rocha Rodrigues
Francijane Sousa de Oliveira
Genivaldo Arcanjo de Matos Junior
Israel Ribeiro da Silva
Jack Adib Al Haddad
José Lima Silva
Kesley Gomides Diogo
Letycia Spinola Fontes Roggero
Lucas Vasconcelos Lacerda de Paula
Marcus Pereira de Freitas
Marlon Epifânio Cazais Correa
Miguel Almeida Murta Junior
Phernando Macêdo Oliveira
Polyanne Dayanne Pascoal Almeida Leão
Priscylla Lima Branco Franco
Rosiane Vicentini de Morais
Valteval Silva Sousa
Ycaro Luã Andrade Souza
Zorailde Batista Matos.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

MPMA propõe Ação contra três municípios e seus gestores por violarem a LRF e a Lei de Acesso à Informação

  A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz ajuizou Ação Civil Pública, no último dia 27, contra os Municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios e seus respectivos gestores. As ações foram motivadas pela falta de atualização dos portais da transparência dos municípios.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede a disponibilização em meios eletrônicos, em tempo real, de todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração municipal deve divulgar, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
É dever do Município a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
HISTÓRICO
Ainda em 2013, o MPMA emitiu Recomendação aos referidos municípios que são termos judiciários da comarca de Imperatriz, orientando sobre a criação do Portal da Transparência , de acordo com as exigências legais.
No mesmo ano, também foi ministrada pelos promotores da região Tocantina uma oficina destinada aos gestores municipais, com a finalidade de passar orientações técnicas e jurídicas sobre a criação dos portais.
Decorridos os prazos estipulados na Recomendação, a Promotoria passou a acompanhar o cumprimento das obrigações, desde fevereiro de 2014, por meio de consultas aos portais de cada município.
No entanto, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, autora das ações, afirma que era frequente o descumprimento às normas estabelecidas para com a acessibilidade à informação pública dos municípios de Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão.
Nahyma Abas acrescenta que a Promotoria encaminhou ofícios às prefeituras e realizou reuniões com os gestores na tentativa de dialogar e sanar o problema por via administrativa, mas as irregularidades continuaram acontecendo e, por isso, o MPMA recorreu à ACP.
Redação: Iane Carolina  (CCOM MPMA)