sexta-feira, 20 de março de 2015

Fábio Braga pede sinalização da Rodovia que interliga Vargem Grande a Coroatá


Fábio Braga (PTdoB
Fábio Braga (PTdoB)

O deputado Fábio Braga (PTdoB) protocolou indicação na Assembleia Legislativa, já encaminhada ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, pedindo, em caráter de urgência, a sinalização horizontal e vertical da MA-020, entre Vargem Grande e Coroatá.
Na indicação, o deputado Fábio Braga esclarece ao secretário Clayton Noleto que o serviço de sinalização é muito importante, porque MA-020 é uma rodovia intermunicipal que registra um intenso tráfego de veículos leves, pesados, motocicletas e pedestres. Que nesse período chuvoso fica ainda mais perigoso, sem as devidas sinalizações.
Para Fábio Braga, a MA-020 é importante porque possibilita o abastecimento de produtos para o comércio dos municípios da Mesorregião Leste Maranhense, onde residem milhares de famílias, que enfrentam transtornos pela falta da sinalização da rodovia.
Fábio Braga disse que aposta na sensibilidade do secretário Clayton Noleto, que orientado pela determinação do governador Flávio Dino de recuperar a malha viária, atenderá o pleito da população da Mesorregião Leste Maranhense.

Weverton apresenta emendas que altera regras dos benefícios da Previdência Social

O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou, na Câmara Federal, quatro emendas para as Medidas Provisórias 664 e 665 que, respectivamente, estabelecem novas regras para as concessões do auxílio doença e pensão por morte (664/2014), seguro desemprego e do abono salarial (665/2014).
Weverton solicita, através da emenda 039 da MP 664, que a pensão por morte seja estendida até os 24 anos de idade, em vez de 21 anos, caso este seja ainda estudante de nível superior. O parlamentar justifica a medida. “Essa configuração é a mesma utilizada para o Imposto de Renda, no que condiz aos dependentes dos contribuintes”, explicou.
Weverton Rocha (PDT)
Weverton Rocha (PDT)

A terceira emenda, também da MP 664, sugere que a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro ou companheira, deva ser vitalícia, salvo, se a idade do beneficiário for igual ou inferior a 29 anos. “O nosso entendimento é que a destinação de pensão não vitalícia deva se restringir a beneficiários que estejam inseridos em faixas etárias inferiores a 29 (vinte e nove) anos. Entendemos que à medida que se avança na idade, torna-se cada vez mais difícil à colocação ou recolocação no mercado de trabalho, razão pela qual a emenda preserva a condição de vitaliciedade para o restante da população”.
Na Medida Provisória 665/2014, Weverton apresentou a Emenda 00139, que assegura o recebimento de abono salarial anual, para quem recebe até dois salários e contribui para o PIS – Programa de Integração Social ou PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em um prazo de 60 dias, em vez de seis meses ininterruptos, como na proposta original, o que prejudicaria a percepção do benéfico àqueles trabalhadores da construção civil e agricultores que formalizam contratos por tempo determinado inferiores a seis meses.
O pedetista pretende, ainda, com a Emenda da 0140 da MP 665, corrigir a dificuldade proposta pela MP original, quanto ao recebimento do seguro,principalmente, aos jovens. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 30% deles serão atingidos diretamente pela medida, sobretudo ao se elevar de 6 para 18 meses o tempo de trabalho necessário para a concessão do seguro desemprego no caso da primeira solicitação. A proposta da emenda é alterar o recebimento do benefício, com um escalonamento que proteja os jovens em diferentes faixas etárias:
a) a seis meses anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação forem jovens até 24 anos;
b) a pelo menos dez meses à data da dispensa quando jovens de 25 a 29 anos na primeira solicitação;
c) a pelo menos doze meses a partir de 30 anos na sua primeira, segunda e demais solicitações.
A emenda propõe aumento nas sanções administrativas para o empregador que infrigir a legislação. As multas serão de R$ 10 mil a R$ 100 mil. “Com a emenda saneamos a Medida Provisória, fazendo com que a mesma cumpra seu papel proposto sem prejudicar os jovens trabalhadores” ressaltou o parlamentar maranhense. O deputado aguarda a instalação das Comissão que cuidará da análise dessas emendas.

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