sexta-feira, 20 de março de 2015

Governo edita MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol


Clubes beneficiados deverão cumprir uma série de contrapartidas, como transparência nas contas e investimentos nas categorias de base e no futebol feminino.
Esporte - Geral - Selo futebol
Após acordo prévio com deputados, o governo federal editou uma medida provisória para renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O texto permite o pagamento das dívidas em 120 ou 240 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas.
Para aderir ao programa de refinanciamento, os clubes precisarão:
  • publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
  • pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado direito de imagem;
  • gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional;
  • manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
  • respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei 9.615/98);
  • não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas;
  • adotar um cronograma progressivo de redução do deficit, que deve ser zerado até o ano 2021.
O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão.
Responsabilidade fiscal
Ao anunciar a medida provisória nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que a responsabilidade fiscal será fundamental para que o futebol se torne "financeiramente saudável".
"O nosso futebol necessita com urgência de um programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal. Por isso, acredito sinceramente que o futuro do nosso futebol depende da aprovação desta legislação que temos a honra de submeter ao exame do Congresso Nacional", afirmou a presidente.
Uma renegociação mais simples das dívidas dos clubes de futebol chegou a ser aprovada pelo Congresso, no fim do ano passado, na Medida Provisória 656/14, mas essa parte do texto acabou vetada por Dilma.
Discussão no Congresso
A nova MP foi previamente discutida com deputados da comissão especial da Câmara que aprovou no ano passado um projeto de renegociação de dívidas dos clubes, conhecido como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte ou Proforte (PLs 5201/13 e 6753/13). Esse projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara.
Segundo o deputado Vicente Candido (PT-SP), a nova MP reproduz parte das mudanças que os deputados sugeriram no projeto e terá acréscimos, sobretudo em relação a novas fontes de recursos, alteração na concepção do desporto educacional e restrição do papel do empresário na comercialização de jogadores.
"No linguajar do futebol, [a MP] foi apenas um chute inicial. A bola, agora, volta para o Congresso Nacional, que já tem bastante acúmulo [de discussão]. Cabe agora ao Congresso procurar enriquecer essa medida. Nós temos aqui o projeto do Proforte, que tem uma emenda global e será, praticamente, o texto desta medida provisória já combinado com o governo”, disse Vicente Candido.
O deputado informou que, após a votação do tema, será formado um “grupo permanente de monitoramento, análise e confecção de mais política para o esporte brasileiro”.
Reestruturação
Relator do projeto e autor de emenda ao texto, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ressaltou o caráter suprapartidário da busca por uma solução para os problemas do futebol.
"Esse é um jogo que está para lá de depois da prorrogação. Nós estamos lutando, não é de hoje, para que se ofereça ao Brasil uma lei estruturante para o futebol, que permita aos clubes sair do atoleiro financeiro e que, ao mesmo tempo, imponha aos clubes muitas obrigações de responsabilidade fiscal, enfim, de gastar de acordo com o tamanho da perna para não acumular dívidas absurdas como sempre acumulam", disse Otavio Leite.
Há várias versões para o tamanho da dívida dos clubes de futebol. O número mais divulgado gira em torno de R$ 4 bilhões.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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