segunda-feira, 16 de março de 2015

Prefeitos e vereadores defendem eleições gerais e unificação de mandatos

Tema dominou o debate da comissão da reforma política com representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da União dos Vereadores do Brasil.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre eleições municipais promovida pela comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras)
Durante a audiência, os representantes dos prefeitos e dos vereadores apresentaram resultados de pesquisas sobre temas como reeleição e financiamento de campanhas.

A unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis – municipal, estadual e federal – foi defendida nesta quinta-feira (12), em audiência pública, por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB). O debate foi promovido pela comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras).
A prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, representando a CNM, apresentou resultado de pesquisa sobre a reforma política feita pela entidade, em 2013, com 622 dos 5.563 prefeitos do Brasil (11%).
De acordo com o estudo, a maior parte dos entrevistados se posicionou, entre outros temas, da seguinte forma:
- a favor de eleições gerais (83,5%);
- pelo fim da reeleição no Executivo (73,3%);
- pela manutenção do voto obrigatório (58,4%);
- a favor do financiamento público exclusivo (49,2%); e
- a favor do voto distrital para deputados (42,4%), embora parcela quase semelhante (40,7%) tenha apoiado a manutenção do sistema atual (proporcional).
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), agradeceu à CNM pela apresentação da pesquisa. Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou o trabalho, por considerá-lo defasado. A PEC 352/13, em discussão na comissão, é posterior ao estudo, argumentou.
Amin sugeriu a realização de nova pesquisa, e Débora Almeida informou que outro levantamento será feito em maio próximo, durante a 18ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) também discordou da pesquisa da CNM. Ele disse que o levantamento, feito com prefeitos e prefeitas, aponta uma preferência pelo financiamento público exclusivo de campanhas, ao passo que, na opinião do deputado, a maioria da população é contra.
Vereadores
O presidente da UVB, Gilson Conzatti, apoiou a tese de eleições gerais. Vereador em Iraí (RS), Conzatti criticou, porém, a PEC 352/13, que prevê um “mandato tampão” de dois anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018. “Se for isso, não haverá candidatos”, disse, apelando aos deputados para que não cometam essa “atrocidade”.
Conzatti disse ainda que, segundo levantamento da UVB, os vereadores do País são favoráveis a:
- eleições gerais e mandatos de cinco anos em todos os níveis;
- fim das coligações proporcionais;
- cláusulas de desempenho e limitação para criação de partidos;
- fidelidade partidária com “janela” para troca de legenda de até seis meses.
Ao concordar com manifestação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o presidente da UVB também se disse contrário à adoção de voto distrital nos municípios, defendendo a manutenção do voto proporcional ou do “distritão”, caso em que os mais votados seriam os eleitos. Exceções, disse, poderiam ser as metrópoles ou cidades com mais de 200 mil eleitores (83 no País), que já se diferenciam das demais atualmente por realizar eleições em dois turnos para o Executivo.
Unificação
A ideia de promover a unificação de mandatos e pleitos dominou a maior parte do debate. Os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Josi Nunes (PMDB-TO), Milton Monti (PR-SP) e Odorico Monteiro (PT-CE) declaram ser favoráveis à coincidência.
A maior parte dos parlamentares argumentou contra o que seria um “excesso de eleições” no País, além de ressaltar que a coincidência resultaria em economicidade e racionalização de gastos de campanha. Odorico Monteiro ressaltou, ainda, que a unificação dos pleitos favoreceria a implantação de desenvolvimento de políticas públicas.
Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que mudou de opinião: antes era a favor da coincidência de pleitos e mandatos e hoje é contrário. Já a deputada Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que é possível fazer uma lista de prós e contras quando se analisa essa proposta.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), contrário à coincidência das eleições, afirmou ver uma maioria de parlamentares favoráveis a essa medida. Ele sugeriu que, caso a ideia prevaleça, haja um espaçamento entre os pleitos, por temer que os temas locais sejam colocados em segundo plano durante a disputa pelos governos estaduais e federal.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi

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