Em entrevista ao jornalista Roberto
Fernandes, da Rádio Mirante, nesta segunda-feira (20), o deputado Federal Hildo
Rocha voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, dispositivo
jurídico cuja finalidade essencial é regulamentar os serviços terceirizados no
país. Pessoas contrárias à aprovação dizem que a Lei será prejudicial aos
trabalhadores. Entretanto, essa tese é rechaçada pelo parlamentar maranhense,
com muita firmeza.
“A terceirização é uma atividade econômica que existe no Brasil desde
a década de 50 com a implantação das indústrias automobilísticas. Ao longo dos
anos esta atividade foi crescendo sem nenhuma legislação, com isso maus
empregadores se aproveitam para calotear trabalhadores. Com a aprovação do
Projeto de Lei 4330 além de dificultar o calote os trabalhadores terceirizados
passarão a ter os mesmos benefícios dos profissionais das empresas
contratantes. Não haverá precarização e nem perda de direitos”, enfatizou o
parlamentar.
O deputado Hildo Rocha frisou que já existe 12
milhões de brasileiros exercendo atividades terceirizadas sem nenhuma proteção
jurídica especifica. “Vamos
regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as
empresas competitivas; criar mais três milhões de empregos. A proposta é totalmente favorável aos trabalhadores
e trabalhadoras. Tenho responsabilidade com o mandato outorgado pelo povo
maranhense, por isso que defendo o substitutivo e suas alterações relatados
pelo deputado Artur Maia do Solidariedade da Bahia”, ressaltou.
Serviços
públicos
O parlamentar foi taxativo ao afirmar
que a lei não se aplicará para as atividades no serviço público. “A lei é bem
clara quanto a essa questão. Ela não se aplica ao serviço público, portanto
esta conversa de dizer que o PL 4330 proíbe concursos é uma grande mentira”,
esclareceu.
Deveres
legais
Hildo Rocha
ressaltou que as empresas tomadora dos serviços serão obrigadas a fiscalizar se
as prestadoras estão cumprindo seus deveres legais, como pagamentos de salário,
encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. “O descumprimento dessa
norma acarretará em punições para as empresas contratantes e os sindicatos irão
participar das negociações em caso de descumprimento de compromissos”, lembrou.
Vanguarda
do atraso
Questionado
sobre os motivos de tanta polêmica em torno do projeto, Hildo Rocha disse que
alguns sindicalistas apresentam-se como defensores dos interesses dos
trabalhadores, mas na verdade estão preocupados apenas com questões
corporativistas. “O principal receio dos dirigentes sindicais é perder dinheiro
com a possível migração de associados para sindicatos que venham a aparecer com
a nova realidade que surgirá assim que as atividades terceirizadas forem
regulamentadas”, declarou.
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