A regulamentação dos serviços terceirizados e os benefícios para os trabalhadores...

Em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, da Rádio Mirante, nesta segunda-feira (20), o deputado Federal Hildo Rocha voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, dispositivo jurídico cuja finalidade essencial é regulamentar os serviços terceirizados no país. Pessoas contrárias à aprovação dizem que a Lei será prejudicial aos trabalhadores. Entretanto, essa tese é rechaçada pelo parlamentar maranhense, com muita firmeza.  

“A terceirização é uma atividade econômica que existe no Brasil desde a década de 50 com a implantação das indústrias automobilísticas. Ao longo dos anos esta atividade foi crescendo sem nenhuma legislação, com isso maus empregadores se aproveitam para calotear trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 4330 além de dificultar o calote os trabalhadores terceirizados passarão a ter os mesmos benefícios dos profissionais das empresas contratantes. Não haverá precarização e nem perda de direitos”, enfatizou o parlamentar. 

O deputado Hildo Rocha frisou que já existe 12 milhões de brasileiros exercendo atividades terceirizadas sem nenhuma proteção jurídica especifica.   “Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; criar mais três milhões de empregos. A proposta é totalmente favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Tenho responsabilidade com o mandato outorgado pelo povo maranhense, por isso que defendo o substitutivo e suas alterações relatados pelo deputado Artur Maia do Solidariedade da Bahia”, ressaltou. 

Serviços públicos

O parlamentar foi taxativo ao afirmar que a lei não se aplicará para as atividades no serviço público. “A lei é bem clara quanto a essa questão. Ela não se aplica ao serviço público, portanto esta conversa de dizer que o PL 4330 proíbe concursos é uma grande mentira”, esclareceu.

Deveres legais

Hildo Rocha ressaltou que as empresas tomadora dos serviços serão obrigadas a fiscalizar se as prestadoras estão cumprindo seus deveres legais, como pagamentos de salário, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários. “O descumprimento dessa norma acarretará em punições para as empresas contratantes e os sindicatos irão participar das negociações em caso de descumprimento de compromissos”, lembrou.

Vanguarda do atraso

Questionado sobre os motivos de tanta polêmica em torno do projeto, Hildo Rocha disse que alguns sindicalistas apresentam-se como defensores dos interesses dos trabalhadores, mas na verdade estão preocupados apenas com questões corporativistas. “O principal receio dos dirigentes sindicais é perder dinheiro com a possível migração de associados para sindicatos que venham a aparecer com a nova realidade que surgirá assim que as atividades terceirizadas forem regulamentadas”, declarou.

O PL 4330/2004 voltará a ser debatido no plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira para definição de questões sobre as quais ainda existem divergências.