quarta-feira, 29 de abril de 2015

Acusações Levianas: Secretária de Educação de Açailândia vai entrar com queixa crime contra ataques gratuitos.


ivanete
Secretária de Educação de Açailândia em evento na capital federal, Brasília…

A Secretária de Educação do Município de Açailândia, Ivanete Carvalho da Silva, resolveu tomar providencias enérgicas para preservar a sua imagem construída ao longo de mais de três décadas, que foi alvo de ataques levianos por meio de divulgação de boatos na internet. Uma denúncia sem qualquer fundamento foi publicada em blog’s e redes sociais com afirmações sem nenhum indício de provas envolvendo o nome da secretária Ivanete Carvalho.
Segundo o texto, a empresa INFOTEC havia ganhado as licitações, mas ao invés de prestar os serviços, distribuía para outras empresas e apenas vendia as notas fiscais. A farsa das acusações fica evidente logo no início da matéria pela a falta de provas do que é afirmado. Nem mesmo o nome do empresário responsável pela a empresa foi citado ou quaisquer outros documentos que pudessem comprovar o suposto “esquema milionário e criminoso”.
Obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Licitações, o processo legítimo de escolha da empresa se deu dentro dos trâmites normais e legais, e, as obras para as quais a INFOTEC recebeu o direito de realizar foram entregues. Á secretária Ivanete Carvalho coube a responsabilidade de solicitar os serviços e ao final da obra atestar que todos os serviços foram realizados, para que o setor financeiro da prefeitura de Açailândia fizesse o pagamento da empresa, ou seja, foi realizada a primícia da gestão pública ou privada: “quem compra não paga e quem paga não compra”.
Scan0003A Secretária Ivanete Carvalho foi apontada como sendo a chefe de um esquema sem pé e sem cabeça, e por conta disso procurou a polícia, e, como medida inicial registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) diante de tamanha agressão a sua pessoa.
Ivanete Carvalho ainda ingressará com queixa crime contra o autor ou autores do boato, bem como contra aqueles que levaram os boatos adiante sem a devida apuração das informações.
Na rede social, Facebook, houve comentários agressivos que foram induzidos pelo conteúdo da denúncia leviana, agressiva e mentirosa. Os internautas também serão acionados na justiça. Ocorre que aquele que curte ou compartilha um conteúdo no Facebook mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar.
Este foi o entendimento da justiça em 2013 durante o julgamento do processo nº:4000515-21.2013.8.26.0451 que envolvia um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre o assunto no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam, por isso, cada uma teve de pagar R$ 20 mil.
O caso abriu uma jurisprudência inédita e agora, quem compartilha ou curte comentário ofensivo ou conteúdo sem comprovação que ofenda uma pessoa, pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente ofendida.
O relator do caso, desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". Amorim comentou ainda que a rede social precisa "ser encarada com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".
No próximo post, com isenção, responsabilidade e primando pela defesa da liberdade de expressão de forma crítica, madura e extremamente responsável será apresentada uma vasta documentação das obras realizadas nas escolas do Município de Açailândia, desde o processo licitatório até a sua execução.

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