segunda-feira, 20 de abril de 2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano obtém mais uma conquista em favor do Programa Minha Casa, Minha Vida


Parlamentares integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados se reuniram nesta quinta-feira (16) com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive para dar prosseguimento às ações definidas na audiência pública do dia 31 do mês passado, que discutiu critérios para o aperfeiçoamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Participaram da reunião os deputados Júlio Lopes (PP/RJ), o presidente da Comissão; Hildo Rocha (PMDB/MA); Carlos Marun (PMDB/MS); e Dâmina Pereira PMN/MG.

O deputado Hildo Rocha disse que a indefinição no calendário dos repasses é a principal causa das dificuldades e atrasos que o programa enfrenta. “Não existe empresa que consiga trabalhar sem um calendário de recebimentos definidos”, argumentou. “Considero o Minha Casa Minha Vida o melhor programa habitacional dos últimos cinquenta anos. Mas, o projeto está sendo inviabilizado com a desorganização nos repasses aos contratados para executá-lo”, argumentou.

Prazos definidos
A intenção dos parlamentares era definir um prazo máximo de dez dias para a efetivação dos repasses do Tesouro à Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições financeiras que fazem os pagamentos das empresas contratadas para e realização das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Entretanto, Marcelo Saintive mostrou que em função de limitações técnicas o e de dificuldades operacionais a Secretaria do a Tesouro não teria como cumprir tais obrigações em prazo tão reduzido.

Diante disso, ficou estipulado limite máximo de trinta dias para que os repasses sejam realizados. “Não foi o prazo que solicitamos, mas tivemos um grande avanço. Ganha o programa Minha Casa, Minha Vida, ganha a economia do país com a previsibilidade, que precisa ser cumprida”, afirmou Hildo Rocha.

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