O deputado federal Hildo Rocha afirmou nesta terça-feira, 19, que Relatório
do Livro do Agronegócio, tema que irá compor o novo Código Comercial
brasileiro, está concluído. O parlamentar enfatizou que o parecer foi elaborado
após ampla discussão com representantes desse importante segmento econômico do
país. “Por se tratar de um tema novo, complexo e relevante, o relatório foi elaborado
com extraordinária dedicação”, afirmou.
Segundo o relator, a estrutura do Livro é composta de três capítulos: o primeiro
voltado à definição dos conceitos fundamentais do direito do agronegócio; o
segundo aborda os contratos do agronegócio; e, finalmente, o último, é dedicado
aos títulos do agronegócio.
Hildo Rocha disse que a ideia é, rever os comandos legais hoje existentes
no Código Civil; examinar outras leis esparsas; e delinear princípios
aplicáveis entre empresários. “Trabalhamos com a definição de agronegócio como
uma cadeia integrada de operações estruturadas que liga contratualmente
empresários cuja atividade consiste na produção ou comercialização de bens
agrícolas, pecuários, de reflorestamento, ou pesca, bem como fornecimento de
insumos, financiamentos ou logística”, esclareceu.
A proposta do novo Código Comercial tramita na Comissão Especial criada
na Câmara para debater o assunto. O relatório do deputado Hildo Rocha deverá
ser apresentado na próxima semana.
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