quarta-feira, 3 de junho de 2015

Deputado Léo Cunha: Conflitos territoriais são preocupantes

 
O deputado estadual Léo Cunha (PSC) usou a tribuna terça-feira (02) para 
falar sobre os conflitos territoriais que envolvem os municípios de 
Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa há quase 21 anos.
Em seu 
discurso, o parlamentar explicou que os políticos de Senador La Roque 
estão dificultando a prestação de serviços sociais para os povoados que 
pertencem a Buritirana e João Lisboa, segundo ele, os prefeitos não 
puderam reiniciar as aulas e nem colocaram a saúde em funcionamento por 
conta das lideranças desses povoados, que pressionam os moradores a não 
deixarem seus filhos frequentarem as aulas, eles também não deixam os 
postos de saúde funcionar. Léo Cunha apontou que a população é a maior 
prejudicada por conta de interesses políticos.
De acordo com o parlamentar, os prefeitos Vagtônio Brandão (Buritirana) e Jairo Madeira 
(João Lisboa) foram obrigados a alugar prédios dentro dos povoados para 
que as escolas iniciassem os trabalhos. Por meio do secretário de 
Articulação Política, Márcio Jerry, o governador Flávio Dino determinou 
que a prioridade é servir ao povo. 
“Foi determinado que nesses 
municípios voltassem a funcionar necessidades essenciais como escola e 
saúde, e que o município de conflito deixe para a justiça decidir. O TRE
 determinou que o plebiscito ocorrerá em 2016 junto com as eleições 
municipais. Os municípios detentores da área por lei hoje, tem o dever e
 obrigação de prestar serviço a sua população”, enfatizou o deputado
Entenda
 – O conflito iniciou-se logo após a criação dos novos municípios 
Buritirana e Senador La Roque em 1994 no Maranhão. A extensão 
territorial de Buritirana foi definida através da Lei Estadual de nº 
6.189/94 enquanto a extensão territorial de Senador La Roque foi 
definida pela Lei de n° 6.169/94.
Ocorre que em 2001 a Assembleia Legislativa e o Chefe do Executivo Estadual sancionou a Lei Estadual de 
nº 265/2001 do ex-deputado Hélio Soares, que alterou os limites 
territoriais de Buritirana e João Lisboa, retirando uma grande parte de 
seus territórios e incorporando ao município de Senador La Roque. 
No entanto, o município de Buritirana por meio de seu gestor na época, 
ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 26132/2007 
levantando como principal questionamento a existência de prévia consulta
 popular, através de plebiscito, quanto à redivisão territorial. 
 O Tribunal de Justiça do Maranhão ao constatar a fragilidade da Lei, 
deferiu liminar suspendendo os seus efeitos e confirmando, mais tarde, 
em acórdão os termos da referida decisão. Portanto, a declaração de 
inconstitucionalidade da Lei de 2001, fez, automaticamente, a Lei 
original de n° 6.189 e 6.169 de 94, voltar a viger em sua integridade. 

 Em 2009, Buritirana ganhou o direito de administrar os povoados Olho 
D’água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, 
Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e 
parte do Açaizal.
João Lisboa, alegando inconstitucionalidade, em 2010 ganhou o direito de administrar os povoados Arapari, Jatobá, Centro
 do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada
 I e III. 
Ocorre que resolvida à questão legal, uma organizada parte
 dos moradores das áreas discutidas, influenciados por pessoas que 
possuem interesse político nessas localidades, não aceitam que tais 
áreas sejam devolvidas ao município de Buritirana e pleiteia, em clima 
de guerra, a devolução da responsabilidade administrativa ao município 
de Senador La Roque. Esse movimento organizado vem impedindo que seus 
moradores com ideias opostas recebam os mais básicos serviços públicos, e
 acabam ficando sem direito a saúde, assistência social e, 
principalmente, educação. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário