segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Golpe Político: Juscelino rateia a máquina pública com vereadores e autores de denúncias que culminaram com a cassação da prefeita de Açailândia Gleide Santos.

Golpe Político: Juscelino rateia a máquina pública com vereadores e autores de denúncias que culminaram com a cassação da prefeita de Açailândia Gleide Santos.

juscelino (1)
Um fato escandaloso e no mínimo inusitado tem marcado a história política de Açailândia nos últimos dias, confundindo a população que hoje não consegue distinguir o poder legislativo do poder executivo – Claro que os poderes são “Harmônicos”, mas também deveriam ser “Independentes”, no entanto na cidade do ferro, a coisa tomou proporções escabrosas, pois após vereadores orquestrarem e cassarem o mandato legítimo da prefeita Gleide Santos, o legislativo municipal passou, “curiosamente” a ocupar os cargos mais importantes da máquina administrativa municipal – E não foram somente os vereadores que foram agraciados com pastas importantes da máquina administrativa - Os autores das denúncias também levaram uma fatia considerável no rateio do governo.
A pasta da saúde, com o aval do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) fiel escudeiro de Juscelino, ficou o vereador de mesmo nome e mesmo partido, o bioquímico Marco Aurélio, que é de conhecimento de toda a sociedade, proprietário de uma distribuidora de medicamentos – A distribuidora que dificilmente em sua razão social está no nome do vereador é administrada pelo hoje diretor do Hospital Municipal, mas isso é assunto para outra matéria investigativa.
A Ação Social pasta que na gestão petista tem recebido um montante expressivo de recursos ficou com a também vereadora Fátima Camelo (PSDB) e em uma ardilosa trama a também vereadora Diomar Freire assumiu a Assessoria especial do prefeito em exercício – A assessoria possui “status” e salários idênticos aos de secretários de governo.
A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismos de Açailândia apesar de ter como titular um senhor de prenome Edivaldo, quem manda mesmo na pasta é o vereador Aluísio Silva Sousa, principal articulador da cassação da prefeita Gleide Santos – Aluísio foi o responsável em angariar os votos que restavam para cassação, haja vista que, somente 10 vereadores, dentre eles 09 que foram denunciados por Gleide de propinagem, não eram suficientes.
A educação ficou sob o comando da professora Maíza, que curiosamente é tia dos vereadores Carlinhos do Fórum e Márcio Aníbal, além de mãe do ex-candidato a deputado estadual Sérgio Vieira, inimigo declarado de Gleide e outro grande articulador da cassação do seu mandato – Sérgio Vieira chegou a assumir interinamente a Procuradoria Geral do Município sob o comando de Juscelino.
O Distrito Industrial de Pequiá “Galinha dos Ovos de Ouro” de muitos políticos açailandenses, na hora da divisão do bolo gerou uma confusão generalizada, mas assim como se acaba a briga de criancinhas com a distribuição de balinhas, o Pequiá ficou dividido ao meio entre os vereadores Cenela e Professor Pedro, esse último relator da CPI que cassou o mandato da prefeita Gleide Santos e curiosamente, no mesmo dia em que foi protocolado a denúncia já antecipava seu relatório e anunciava a cassação de Gleide, em redes sociais. O Distrito Industrial de Pequiá hoje possui um dos maiores colégios eleitorais do Município, com mais de 7 mil eleitores, ou seja, 10% do eleitorado de toda a cidade de Açailândia.
Outros diversos setores da máquina pública também foram fatiados e entregues em bandeja de ouro aos nobres edis responsável por toda trama, mas isso foi sempre parte do acordo.
Denunciantes
A pasta do meio ambiente foi dada de presente ao blogueiro Sininger Vidal, como parte de um acordo entre Juscelino e o Secretário de Estado Simplício Araújo, deixando também as digitais do governador Flávio Dino no processo de cassação de Gleide Santos – Sininger também foi o autor das denúncias que afastou a prefeita Gleide Santos em junho deste ano – Por conta de uma decisão do STF Gleide Santos retornou ao cargo 30 dias depois.
A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo foi entregue ao farmacêutico Cleones da Drogaria Americana, responsável pela assinatura da denúncia da primeira CPI instalada contra Gleide Santos na Câmara de Açailândia – A denúncia não prosperou e foi arquivada, mas o conhecido “KEL” não foi esquecido na hora do rateamento da máquina.
Ainda na Educação há quem diga a “bocas miúdas” que a segunda na linha de autoridade na pasta foi entregue a esposa do denunciante que culminou com a instalação de uma CPI e posteriormente, em 20 de julho, da cassação da prefeita Gleide Santos, mas isso é fato ainda não comprovado.
Feito todo o rateio, o principal interessado em uma gestão pública de qualidade, a POPULAÇÃO, acabou sendo esquecida

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Comissão da Reforma Tributária ouvirá propostas da CNM



O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

“A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão”, justificou Rocha.

“Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios”, destacou o parlamentar.

Prioridade
Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre. O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas. 

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Deputado Léo Cunha solicita instalação de Grupo Tático Aéreo (GTA) em Imperatriz



O deputado estadual Léo Cunha (PSC), solicitou ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a instalação de uma unidade permanente do Grupo Tático Aéreo (GTA) na cidade de Imperatriz. Antes, o grupo operava durante um período e, em seguida, retornava para a capital.
A indicação de nº 689/15 publicada no Diário da Assembleia na quarta-feira (19) trata sobre a criação da unidade, que, de acordo com o deputado Léo Cunha, servirá para colocar em prática ações de combate ao crime que envolvam operações aéreas de segurança. O propósito é dar mais rapidez e agilidade as operações da Polícia Militar, e também, que a unidade do Grupo Tático beneficie outros municípios da região Tocantina.
Segundo o deputado, a solicitação é de grande relevância, uma vez que a cidade de Imperatriz tem sido vítima de uma crescente onda de violência que afligem os moradores. “Imperatriz é uma grande cidade com uma grande demanda, os reforços do Sistema de Segurança Pública através das operações aéreas de combate ao crime irão ajudar a coibir a prática de delitos. O serviço poderá ser ampliado para a toda a região, a segurança da população precisa sempre estar em pauta”, declarou Léo Cunha.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Partidos buscam nova via eleitoral em Governador Edison Lobão

Desde o início do mês de Julho, vêm sendo realizadas, na residência do empresário Flavio Material de Construção,  no povoado Bananal, algumas reuniões das quais faz parte grupo de discussão para a formação da “Renovação Política de Edison Lobão”, já com vistas às eleições municipais de 2016. Dessas reuniões têm participado representantes políticos filiados dos partidos do PRTB, PP,  PT do B, PSDB, PPS.
Tais reuniões para a formação de uma “ Renovação Política” estão tendo por objetivo discutir a possibilidade de união dos pré-candidatos a prefeito de Edison Lobão em 2016. Entre as lideranças políticas que já participaram dos encontros estão Willian Marinho( PC do B), Nilton do Motel(PRTB), Rosendo Ribeiro( PSDB), ex vereador e presidente de Câmara Chico Lima (PPS), Nilvanio empresario, Tuiba, Neguinho do Clube e o jovem Daniel Silva presidente do PP em Governador Edison Lobão.
No evento todos foram unânimes para que os nomes sejam trabalhados até o final de 2015 e, assim, possa afunilar para uma candidatura de consenso.
“Todos temos que nos preparara para que amanhã possamos encontrar dentro deste grupo uma pessoa que esteja pronta. Até porque esta preparação de cada um ajuda motivar o grupo e fortalecer as ações e a oposição”, disse o empresário Flavio Material de Construção.
Eu acredito que o objetivo deste grupo é mais do que ter um prefeito, mas, ter uma cidade melhor, pois nosso maior objetivo, agora, é pensar no que será benéfico para  os moradores lobonenses, finalizou Daniel Silva( Bolo Cassete).

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Conjove confirma realização do Feirão do Imposto


Evento objetiva debater a alta carga tributária praticada no Brasil

Raimundo Primeiro


Confirmado que o Conselho de Jovens Empresários (Conjove) da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz realiza, em 12 de setembro (sábado), a edição 5ª do Feirão do Imposto, com o objetivo de colocar em pauta o debate sobre a carga tributária brasileira.
O presidente do Conjove, Peterson Zondonaide Macedo Lopes, informa que o Feirão do Imposto tem exercido enorme contribuição institucional às entidades envolvidas.
Em relação ao movimento de jovem empresário, seja ele de caráter nacional, estadual ou municipal, contribui por ser mais um braço na luta pela criação e manutenção do primeiro negócio de todos os empreendedores, por meio da redução da carga tributária, além de exercer enorme poder de divulgação institucional apresentando à comunidade em geral e, principalmente ao Poder Público, um movimento sério, coeso, organizado, idealista e, ao mesmo tempo, muito pragmático.
“Diante da comprovada eficácia e importância de mobilização da sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte e para o fomento da cultura empreendedora e o estreitamento dos laços entre jovens empresários imperatrizenses e as classes empresarial e política regionais, o encontro passou a integrar o calendário de atividades da ACII”, destaca Peterson Zondonaide.
O Conjove conclama os imperatrizenses, além de moradores de cidades próximas, para participarem da programação que será desenvolvida por ocasião da quinta edição do Feirão do Imposto.
Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão Organizadora do 5º Feirão do Imposto esteve reunida na sala da Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz para deliberar sobre ações importantes referentes ao acontecimento, inclusive o trabalho de divulgação que será precedido do evento, dia 12 de setembro, das 8h às 11h, na Praça de Fátima, centro comercial da cidade.

Ex-BBB Eliéser Ambrósio é presença VIP no Bazar Beauty



O artista vai participar da programação dia 6, durante todo o dia.

O ex-BBB Eliéser Ambrósio foi confirmado para fazer presença VIP no segundo dia do Bazar Beauty, marcado para os dias 5 e 6 de outubro, na Associação Médica de Imperatriz.

Ele vai participar da programação dia 6 durante a manhã e a tarde fará presença no estande da Age.

Bazar Beauty

O Bazar Beauty terá durante dois dias grandes profissionais da beleza: cortes, alisamento definitivo, banho platinado, mechas americanas, realinhamentos do fios e workshop em mega hair em sobrancelhas e alongamento de cílios.

O evento é voltado para aos profissionais da beleza. Os interessados em participar, devem fazer a inscrição no valor a partir de R$ 60.

A Realização é do Instituto Sadala. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatApp (99) 98192-7777.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Banda DK6 realiza pocket show nesta terça em Imperatriz


Apresentação marca o lançamento do terceiro álbum da banda

Depois de se apresentar, no último dia 08 de agosto, para cerca de 20 mil pessoas na Beira Rio durante o projeto Impacto 102, em Imperatriz, a banda gospel de pop rock alternativo DK6 promete agitar o público em uma apresentação nesta terça-feira (18), na praça de alimentação do Imperial Shopping.

O pocket show vai marcar a despedida da banda imperatrizense que, após breve turnê na cidade, deve regressar ao estado de São Paulo, onde atua atualmente. Com Abel Junho no vocal, Thim Castro no baixo e Thiago de Castro na bateria, a DK6 comemora o lançamento do seu terceiro álbum, intitulado “Eu já sei quem eu sou”. Para os integrantes da banda, o evento de hoje será uma oportunidade de mostrar ao público o novo trabalho, além de realizar um momento de adoração. “Esperamos que grande parte de Imperatriz esteja hoje a noite, nós preparamos um repertório com músicas novas e antigas e vamos levantar um louvor a Deus de uma forma legal, diferente”, afirma o vocalista.

A apresentação é aberta ao público e deve ter início a partir das 19h.

Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Mobilização em favor da PEC do diploma ganha o apoio do deputado Hildo Rocha


A mobilização dos jornalistas maranhenses em defesa da Proposta de Emenda à Constituição PEC 206/2012, que restabelece a exigência da formação superior para o exercício do jornalismo, recebeu nesta sexta (14) o apoio do deputado federal Hildo Rocha. “Vou me empenhar para que a PEC do diploma seja aprovada”, afirmou o parlamentar durante reunião com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha. Rocha disse que os jornalistas desempenham a importante missão de informar e conscientizar a população e enfatizou que a categoria é muito importante para a democracia e para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira.

Compromisso
Douglas Cunha argumentou que a profissão foi desmoralizada com a assinatura de um magistrado que invalidou o diploma. “Desqualificou completamente o profissional jornalista”, destacou. Cunha revelou que é conhecedor do compromisso que o deputado Hildo Rocha tem com os movimentos sociais e com as classes trabalhadoras de modo geral e, por esse motivo, a categoria decidiu buscar o apoio do parlamentar. “Mostramos as nossas necessidades e recebemos o compromisso do apoio”, exaltou sindicalista.

Histórico da luta
A extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista deriva de ação liderada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O Sertesp visando assegurar aos não diplomados o direito de exercerem a profissão e, o MPF motivado pelo entendimento de que o decreto-lei 972/69, que regulamenta a atividade jornalística, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Coube à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) a missão de lutar pela manutenção da exigência do diploma. A longa disputa nos tribunais foi encerrada na sessão do dia 17 de junho 2009 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção da obrigatoriedade do diploma. 

O contrassenso do STF
Entretanto, quatro anos depois, STF, jogou no lixo a sua própria decisão ao lançar, em 11 de outubro de 2013, edital de concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialista em Comunicação Social no qual constava a obrigatoriedade de apresentar “diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”. A postura contraditória do STF fez valer o antigo ditado popular que diz “na prática a teoria é outra”.

A luta continua
A decisão desfavorável aos jornalistas não desencorajou a FENAJ. A entidade reforçou a mobilização, obteve o apoio da sociedade, a adesão de inúmeras entidades e o crescente apoio de parlamentares. Pesquisa FENAJ/Sensus, feita em outubro de 2008, em todo o país, revelou que 74,3% dos dois mil entrevistados mostraram-se favoráveis à obrigatoriedade do diploma.

Apoio dos deputados federais
Na semana passada dirigentes da FENAJ e o relator da PEC do Diploma, deputado Hugo Leal (PROS/RJ), foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O parlamentar reafirmou o compromisso de colocar em votação a PEC 206/2012. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, que trata sobre a profissão de jornalista. Os dirigentes da FENAJ já conversaram com todos os líderes partidários e com a maioria dos 513 deputados para pedir apoio à causa dos jornalistas.

Ao garantir apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Hildo Rocha reafirma o compromisso continuar defendendo trabalhadores engajados na luta por melhores condições de trabalho. Nos cinco primeiros meses de legislatura, Rocha foi procurado por três categorias profissionais: Advogados da União, Conselho Regional de Odontologia e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão. Os líderes e dirigentes sindicais do Maranhão sabem que contar com o apoio de um parlamentar atuante e sensível às causas dos trabalhadores é um passo importante para alcançar os avanços desejados.

Empresas só poderão doar para partidos e propaganda eleitoral não será para todos; entenda o que muda nas eleições

Nos últimos dois meses, a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral. Veja o ponto a ponto das mudanças. As propostas serão analisadas agora pelo Senado Federal.
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram as doações financeiras de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.
A PEC aprovada acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV aos partidos que tenham eleito ao menos um congressista.
Em julho, o Plenário já havia aprovado o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas jurídicas a partidos.
O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.
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Nova edição da revista JURIS será apresentada nesta terça-feira


Momento solene contará com programação diversificada


Voltada para os meios jurídico e acadêmico, o número 6 da revista JURIS será apresentada no auditório da Unisulma no dia 18 de agosto, com a presença de advogados, alunos de Direito, empresários, administradores, entre outros. Às 19h, o público vai conferir ainda a exibição de documentário e será lançado o curso de mestrado em parceria com a Universidade Portucalense.

A revista JURIS tem como objetivo proporcionar conhecimento e divulgar as produções científicas dos juristas do estado, como desembargadores, defensores públicos, promotores, além de docentes e alunos.

A publicação é promovida pelo Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), da Associação Maranhense de Advogados, Academia Maranhense de Letras Jurídicas e participação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.

Nesta edição, a revista traz uma homenagem à classe jurídica, educacional e empresarial de Imperatriz pelo 163º aniversário da cidade, com referência especial, in memoriam, a José de Ribamar Cunha.

O evento é aberto ao público, sinta-se convidado(a)!

Ação de Hildo Rocha na CCJ beneficia profissionais da atividade circense


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, voto em separado apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) ao Projeto de Lei 5.095/ 2013, de autoria do deputado Tiririca (PR/SP) que visa beneficiar atividades circenses por meio da Lei de Incentivo à Cultura.  Aprovada em 1999, a Lei  8.313 que é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país ficou conhecida pelo nome do Secretário da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

O relator do projeto, deputado Aelton Freitas (PR/MG), havia se manifestado pela rejeição da proposta alegando que objeto da proposta de Tiririca já estaria contemplado pela Rouanet.

Entretanto, o deputado Hildo Rocha destacou que o reconhecimento explícito das artes e atividades circenses como manifestações culturais servirá para aumentar sua visibilidade e reconhecer sua importância. “A preocupação do deputado Tiririca está em afastar o preconceito em relação a essa expressão artística, garantindo que o Poder público e a sociedade reconheçam a atividade circense como manifestação cultural”, destacou Rocha.

O parlamentar afirmou que o circo brasileiro, graças à sua essência popular e seu perfil itinerante, é uma das principais formas de diversão e de acesso à cultura de grande parte da população brasileira. “Principalmente daqueles que não têm acesso a outras formas de lazer. Por isso, considero importante aprovarmos a proposta”, defendeu Hildo Rocha.

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Projeto aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

Gustavo Lima
Hildo Rocha
Hildo Rocha: "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais.

A proposta altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3. São aqueles cometidos contra: o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria).

Ainda segundo o Código Penal, a aplicação da pena, em todos os casos, será em dobro quando o crime contra a honra for mercenário, ou seja, motivado pelo pagamento de recompensa ou pela simples promessa dela.

Rocha ressalta que, quando o Código Penal foi elaborado, a tecnologia não estava no atual estágio de desenvolvimento. "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis", afirma.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Hildo Rocha faz novo manifesto em defesa da PRF


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a denunciar o sucateamento da Polícia Rodoviária Federal. O parlamentar disse que a instituição está impossibilitada de cumprir com os seus deveres porque o governo não está oferecendo condições de trabalho aos policiais. “A Polícia Rodoviária é uma instituição muito importante, mas está sucateada”, declarou.

O parlamentar ressaltou que dos 13 postos de fiscalização existentes no Maranhão sete estão fechados e os que ainda funcionam estão em péssimas condições. Rocha disse que a fragilidade da fiscalização nas rodovias federais só interessa aos malfeitores, aos traficantes e aos assaltantes de bancos que transitam livremente.  

O deputado argumentou que a fiscalização no Maranhão é praticamente inexistente porque há muito tempo o governo não faz concursos para o preenchimento das vagas deixadas pelos policiais que estão se aposentando. Rocha ressaltou que irá se reunir com o Ministro da Justiça para cobrar providencias. “Vou apresentar um Projeto de lei instituindo que cada posto da Polícia Rodoviária terá que funcionar com pelo menos cinco policiais em cada unidade”, revelou. 

http://youtu.be/2O56lBvNqSs

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Emenda de Hildo Rocha estimula a coleta seletiva de resíduos sólidos


A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), relatório apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) com emenda ao Projeto de Lei nº 1.661/2015, de autoria da deputada Iracema Portela (PP/PI), que inclui a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares nos assentamentos localizados em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, orienta sobre a coleta seletiva. Mas, segundo o parlamentar, nos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida o regulamento não está sendo cumprido pela falta de instalações adequadas para a separação dos diferentes tipos de resíduos sólidos.

“A partir dessa constatação, entendemos que há necessidade de criarmos mecanismos que estimulem o cumprimento integral Lei nº 12.305/2010. A criação de normas estabelecendo a construção de instalações apropriadas para a realização da coleta seletiva de resíduos sólidos nos assentamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida irá contribuir para atingirmos essa finalidade”, afirmou Hildo Rocha.

Deputado Léo Cunha cobra do governo recursos para Expoest 2015


O deputado estadual Léo Cunha (PSC) durante encontro com o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, cobrou atenção especial por meio de recursos para a 2ª Exposição Agropecuária de Estreito – Expoest, que acontecerá nos dias 5 a 13 de setembro.
Preocupado com a realização da Espoest, o deputado solicitou o recurso para ajudar a sanar as despesas do evento. O parlamentar, ao lado do prefeito de Estreito, Cícero Neco (PMDB) também protocolaram o pedido na Secretaria de Agricultura, solicitando a verba para a execução da exposição.
“Este evento tão importante para a cidade merece atenção por parte dos órgãos estaduais, vamos fazer uma bonita festa e trazer este orgulho imenso ao povo de Estreito. Contamos também com a participação dos deputados estaduais que representam a região, para prestigiarem a agropecuária do sul do Maranhão”, disse Léo Cunha.
A Expoest já está em sua segunda edição e promete em nove dias, cumprir uma extensa programação que conta com shows, palestras, financiamentos e realizações de negócios ligados ao agronegócio. O evento será realizado no Parque de Exposições de Estreito.    

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
Lembrando que hoje se comemora o Dia do Advogado, o deputado citou parecer do Ministério Público Federal segundo o qual “a exigência de aprovação no exame de ordem como restrição de acesso à profissão de advogado atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pela Constituição”. Esse parecer foi dado em ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ricardo Barros disse que recebeu manifestações de representantes de movimentos de bacharéis de todo o Brasil, de lideranças políticas, de estudantes de Direito, de entidades afins, da OAB e do público em geral, incluindo familiares de bacharéis em Direito que se esforçaram para formar os filhos e o diploma não lhes dá o direito de exercer a profissão.
Os projetos aprovados pelo relator são: 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11. Eles estão apensados ao PL 5054/05, que foi rejeitado pelo parecer, assim como os demais apensados.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pela CCJ. Se o relatório for aprovado, a matéria segue para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara.
Conheça o relatório

Portal da Câmara destaca atuação de Hildo Rocha na presidência da comissão da Reforma Tributária



O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), disse nesta terça-feira (11) que o colegiado vai votar em menos de um mês um parecer que simplifique o sistema tributário, diminua o peso dos impostos ao longo dos próximos 10 anos e melhore a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para apresentar uma proposta em 30 dias, a partir da data da instalação (dia 6), prazo que pode ser estendido por mais 30, mas Rocha disse hoje que espera concluir os trabalhos no prazo.

“Pretendo, nestes 30 dias, entregar um bom produto para sociedade brasileira. Vamos desburocratizar o nosso sistema, diminuir a carga tributária e fazer com que o tributo chegue ao cidadão, retorne ao cidadão através de políticas públicas”, disse Hildo Rocha.

Ele explicou também que a comissão está fazendo um levantamento de todos os projetos que tramitam na Casa que tratam de mudanças no sistema tributário, que será sistematizado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE).

Audiências
Nesta terça a comissão se reuniu para votar requerimentos e eleger os vice-presidentes. Para a 1ª vice-presidência foi eleito Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Para a 2ª e 3ª vices, os eleitos foram Gorete Pereira (PR-CE) e Ênio Verri (PT-PR).

Foram aprovados dois requerimentos para audiências públicas com tributaristas ou ex-gestores públicos especialistas em tributação. Os integrantes do colegiado decidiram também que na quinta-feira o deputado Andre Moura vai apresentar um plano de trabalho, que será discutido pela comissão especial.

 

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Teatro e música marcam segunda edição do Gospel Kids

Mais de cinquenta crianças participaram das apresentações que aconteceram no Imperial Shopping


Eles são pequenos, mas o compromisso com a evangelização através da arte já é grande. Pais, crianças e adolescentes de várias denominações evangélicas estiveram reunidos na noite da última segunda-feira (10), para a segunda etapa de apresentações do Gospel Kids.

O evento aconteceu na praça de alimentação do Imperial Shopping e reuniu mais de cinquenta crianças. O pequeno Lucas Ryan, de apenas 07 anos, abriu a noite cantando um solo. Em seguida, grupos de coreografias também mostraram todo o talento de desenvoltura no palco, além de números de dança, teatro e hip hop.

A Escola Municipal Tia Emília levou um grupo de alunos, que pela primeira vez, participavam de uma apresentação no shopping. Segundo a gestora, os pequenos estavam ansiosos. "Eles vão apresentar em ritmo de cowntry. Já fizeram esse número na  Secretaria Municipal de Educação - Semed. Estão muito animados, nervosos, mas com certeza muito felizes em se apresentar aqui no shopping", destaca Sonja Cristina.

Para a idealizadora do projeto, Francisca Auxiliadora, é um prazer desenvolver atividades evangelística com as crianças, onde toda a família pode se envolver. "Esse ano tivemos a segunda edição, e foi tão grande que dividimos ela duas partes. Aqui temos várias igrejas juntas em um só objetivo que é engrandecer o nome de Jesus", finalizou.

Ainda durante a programação as crianças também participaram de um sorteio, com entradas para o Play Park. A organização já planeja uma edição especial que vai ser realizada em outubro, para marcar as comemorações do mês das crianças.

Assessoria de Imprensa

Hildo Rocha prestigia vaquejada de Magalhães de Almeida


O deputado federal Hildo Rocha visitou, neste fim de semana, o município de Magalhães de Almeida, na Região do Baixo Parnaíba. Ao lado do prefeito Tadeu Sousa (PMDB); de secretários municipais; e vereadores, o parlamentar conheceu o Haras Isabella Carvalho, onde pelo segundo ano consecutivo o empresário Neto Carvalho organizou uma grande vaquejada que atraiu competidores e visitantes de várias regiões do Maranhão e do vizinho estado do Piauí.

Rocha disse que o evento é importante porque, além de possuir um caráter lúdico, ajuda a economia do município. “Vaquejada é um esporte muito apreciado por milhares de seguidores; atrai visitantes de todas as regiões do Estado; cria oportunidades de geração de renda; e contribui para a circulação de dinheiro”, destacou.

O deputado enfatizou que o sucesso da vaquejada é mais um exemplo da capacidade administrativa de Neto Carvalho. “É mais uma prova incontestável de que Neto Carvalho é um bom administrador. Durante os seus três mandatos a feição urbana de Magalhães de Almeida foi transformada. Ruas ganharam pavimentação asfáltica; ele implantou o sistema de esgotamento sanitário; o setor da educação avançou; e a saúde também evoluiu muito”, enfatizou o deputado.

Crescimento
Rocha enfatizou que o atual prefeito, Tadeu Sousa, está dando sequencia ao trabalho iniciado por Neto Carvalho. “A gente percebe que o grupo político que está no comando do município é forte, unido e competente. Quem ganha é a população. Enquanto muitos municípios passam por uma crise aguda Magalhães de Almeida segue crescendo”, disse o parlamentar.

Contribuição
Hildo Rocha disse que continuará se empenhando para contribuir com o governo municipal. “Tenho um carinho especial pelos magalhenses. Na eleição do ano passado fui muito bem votado no município. A melhor maneira de retribuir o voto de confiança que a população me deu é trabalhando, é ajudando somando forças para que o poder público municipal para atender aos desafios do dia-a-dia que são enormes”, afirmou.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Hildo Rocha vai presidir comissão da Reforma Tributária


O deputado federal Hildo Rocha foi eleito para presidir a Comissão Especial da Reforma Tributária. O nome do parlamentar maranhense foi aprovado por unanimidade. A reunião que marcou o início dos trabalhos aconteceu nesta quinta (06). Quatro parlamentares maranhenses irão participar da nova comissão que é composta por 26 titulares e mesmo número de suplentes. Além de Hildo Rocha, integram a comissão os deputados Rubens Júnior (PCdoB); Pedro Fernandes (PTB); e Sarney Filho (PV). O relator será André Moura (PSC/SE). O colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos.

Hildo Rocha ressaltou que a reforma tributária é um tema relevante e inadiável. “Há anos o Congresso tenta avançar nesse tema. Uma comissão especial que funcionou em 2008 não conseguiu os resultados desejados. Apesar do esforço, apenas algumas questões pontuais foram aprovadas por meio de uma reforma fatiada”, declarou.

Reforma consistente
O parlamentar lembrou que desde o início da atual legislatura o Congresso tem dado sinais de que finalmente haverá uma reforma consistente. “Acredito que agora, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha, haverá uma reforma ampla, consistente, capaz de atender aos anseios da sociedade. Há uma conjuntura favorável e os parlamentares estão decididos a avançar nessa questão”, afirmou Rocha.



Divisão do bolo tributário
O deputado ressaltou que, sem a reforma tributária a repactuação da divisão do bolo tributário ficará inviabilizada. “Esse foi um dos temas predominantes nas campanhas eleitorais do ano passado. Chegou a hora de transformarmos os discursos em prática, em ações que resultem em benefícios para a sociedade brasileira”, argumentou.

Comissões
Com a eleição para presidir mais uma Comissão, Rocha passa a ser titular de seis colegiados: Reforma Tributária; Desenvolvimento Urbano; Pacto Federativo; Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água; Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial.

Além da titularidade em seis comissões o parlamentar é suplente das comissões de Constituição de Justiça; Finanças e Tributação; da Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais; e da Comissão que estuda o aprimoramento do Simples Nacional.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Os modos de um decidir teratológico


Amanda Madureirai
 
O papel aceita tudo. Nele, podemos solidificar ou desestruturar relações, julgá-las conforme nossas conveniências, valores ou ainda, contra-valores. Quem lê ou quem recebe o papel pode nem sempre estar preparado para o que está escrito. Alguns papeis tem força – e, porque não dizer – força de lei. Outros papeis abrandam o que não deveriam esconder ou evidenciam o inexistente.
Diante disso, uma questão se impõe: como julgar e, como colocar em papel algo trazido sob circunstâncias e vivências que repercutem sobre pessoas, seres humanos, que ao final de um curso de um processo, também dependem de um papel, assinado, subscrito, publicado sob a ordem de “Cumpra-se”; “Publique-se”; “Intime-se”? Papel tem poder para cumprir. Quem coloca no papel tem poder para fazer cumprir.
A Justiça Maranhense pode eventualmente não fazer cumprir com o seu principal objetivo, qual seja, o zelo por uma prestação jurisdicional adequada. O que leva um cidadão a procurar o Poder Judiciário e toda a sua engrenagem institucional, compartimentada em varas especializadas, comarcas, instâncias faz crer que o que será colocado no papel, consubstanciado em sentença, liminar e tantas outras formas burocráticas que devem fazer valer o direito servem para apontar, discernir e, sobretudo, decidir sobre um caso concreto. Esse papel tão importante, por assim dizer, que pode receber as mais variadas denominações deveria sempre representar a chancela da razoabilidade, competência e legitimidade.
Ocorre que nem sempre é o que acontece. Ademais, parece que as Instituições do Sistema de Justiça e seus papeis impressos, subscritos e publicados podem estar tão distantes de nossa realidade que ao invés de fazer ecoar a Justiça só conseguem traduzir angústia. E medo. Podemos ter muito medo do papel. Se precisamos do papel para fazer valer o nosso direito, o papel pode acabar nos tornando vítimas corriqueiras das vituperações inescrupulosas de um mal uso de poder no papel.
O problema de colocar o que não se deveria no papel e ou de omitir o que deveria estar absolutamente explícito pode ser a força motriz que colabora para desestabilizar o lado que acredita, ainda, nas Instituições do Sistema de Justiça. Algumas áreas são tão sensíveis quanto vilipendiadas cotidianamente nas reverberações de um papel. Isto porque conflitos que envolvem família, mulher, criança e adolescente requerem expertise, afinco, razoabilidade e segurança. A esta altura, uma pergunta se faz necessária: Não deveriam ser todos os magistrados tecnicamente aptos a colocarem no papel aquilo que representa o real direito?
Sim, todos deveriam. Porém, nem todos o são. Tomemos como ponto de reflexão um caso recente versando sobre violência doméstica contra mãe e filha, em estudo. Os processos contam com farto arcabouço probatório, inquérito concluído na DEM, pareceres de membros do Ministério Público e decisões de magistrados das varas especializadas da mulher e violência doméstica e da primeira vara de infância, inclusive com oferecimento de denúncia pelo MP. O caso em análise pode estar trazendo à baila uma grave violação aos direitos humanos. Uma sucessão de papeis fundamentados traduz o que se espera, um julgamento prudente, cuidadoso e imparcial. Após o reconhecimento do risco implicado na situação por 4 (quatro) autoridades judiciais, demonstrando a necessidade de avaliação técnica e precisa das varas especializadas para que se delimite com segurança o contexto no qual estão inseridas duas mulheres em condição de vulnerabilidade de gênero, mãe e filha, um obstáculo iatrogênico se impõe: a violência institucional aos direitos humanos, fazendo reverberar a violência para além daquelas vividas em um ambiente doméstico , infelizmente, repercutindo na estrutura de um sistema de justiça que deveria proteger.
Isso aconteceu recentemente porque determinado magistrado, respondendo pela segunda instância decidiu colocar no papel o que achou conveniente, à sua maneira, desconsiderando tudo o que foi sustentado até então, à revelia do próprio CPC. É como se um papel seguro porque exarado por um especialista, razoável diante de farta comprovação e legítimo porque amparado em lei perdesse a importância, fosse jogado para o alto. O jogo passa a não ser de quem comprova, mas de quem conlui arbitrariamente, de quem é parcial, de quem julga na circunscrição de seus deleites pessoais e que passam ao largo de um papel justo e correto. Omite-se a identidade do referido magistrado pelo constrangimento que causa colocar o seu nome neste papel.
Mas o que seria a teratologia? Em sua etimologia, a palavra de origem grega faz referência ao estudo de monstruosidades ou ainda a uma relação de fatos espantosos, estranhos. No aspecto jurídico do termo, a teratologia traduz uma decisão contrária à lógica, ao bom senso e à moralidade, inviabilizando as relações sociais. Uma decisão teratológica compromete a convivência, a vida em sociedade, o interesse público. Decisão teratológica compromete o valor que deve ter o papel.
Como garantir segurança, vida tranquila, reais e justos interesses de um grupo vulnerável por condição de gênero, mãe e filha? Como impedir que monstruosidades de um magistrado não se cristalizem em papel que tudo aceita? Foi aí que um outro papel, que também tudo aceita e fundamenta, reconheceu a teratologia da decisão do primeiro magistrado e a rechaçou. Na urgência a que são submetidas medidas em caráter de plantão, o relator plantonista Des. José de Ribamar Froz Sobrinho demonstrou que a ausência de lógica, razoabilidade, prudência e em especial a ausência da aplicação do direito pode comprometer as relações, a paz social e a segurança de uma prestação jurisdicional de fato justa. Desta vez, não se omite o nome do magistrado, ao contrário, enaltece-o na medida em que sua competência, imparcialidade e razoabilidade ainda podem fazer ressoar o valor de um papel justo. A reafirmação social na credibilidade do papel justo parece ser uma das portas de saída para que se deixe inclusive de apelar para justiçamentos amorais e se volte a acreditar que a Justiça pode prosperar, reacendendo a possibilidade de , pelo papel, chegar-se a desfechos civilizados de violações de direitos.

i Doutoranda em Políticas Públicas pela UFMA, Mestre em Direito pela UFSC. Professora da Universidade CEUMA e CEST. Pesquisadora do Observatorium de Segurança Pública PPGDIR UFMA/CECGP e NEDC.


NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia, veementemente, a violência contra o radialista Gleydson Carvalho, em Camocim, no Ceará, nesta quinta-feira (6).

Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi assassinado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa da emissora local.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram ao estúdio dizendo que eram anunciantes e renderam a recepcionista. Em seguida, atiraram em Gleydson.

A Abert considera extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa e apela às autoridades do Ceará para que apurem, com rigor, mais este crime, que não pode ficar impune.

Daniel Pimentel Slaviero
Presidente da Abert

Projeto de Hildo Rocha padroniza indicação da data de validade dos produtos


O deputado Hildo Rocha apresentou Projeto de Lei 2414/2015 que dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. A proposta estabelece que os prazos de validade, a que se refere o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, deverão ser anotados ao lado dos códigos de barras constantes das embalagens dos produtos.

“Atualmente, a anotação de dados sobre a data limite da validade dos produtos não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta a sua consulta pelos usuários e consumidores”, argumentou o parlamentar. “Para solucionar esse problema, apresentei projeto estabelecendo que as informações referentes aos prazos de validade sejam sempre registradas ao lado dos códigos de barras. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais referências”, explicou Rocha.

O deputado ressaltou que a falta de hábito de conferir a data do vencimento de produtos ainda é comum entre os brasileiros. “Isso decorre por falta de informações ou, na maioria das vezes, pela ausência de padronização, pela falta de um formato que facilite a visualização. A proposta, se aprovada, irá preencher essa brecha”, declarou Rocha.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Processo Eleitoral contra a coligação representada por “Magnaldo e Zé Doia” tem decisão definitiva no TSE


Por meio do voto do Ministro Relator Henrique Neves da Silva, o processo movido pela Coligação “O Progresso Está Voltando” contra a Coligação “Brejão, Verás que um Filho teu não foge à Luta”, encabeçada por Magnaldo Fernandes e Zé Doia, chega ao fim.
Na Decisão, o Relator Diz, “Para entender de forma diversa, seria necessário proceder ao novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incabível em sede de recurso especial, a teor das Súmulas 279 do STF e 7 do STJ.
Depois de muitas idas e voltas, comentários e especulações; acabaram as possibilidades de cassação dos diplomas e inelegibilidade dos eleitos em outubro de 2012.
Com a decisão, o prefeito Zé Doia ganha um pouco mais de fôlego para administrar a Prefeitura municipal.
Abaixo, o último parágrafo do texto, que está publicado no Site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
“Por essas razões e nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial interposto pela Coligação O Progresso Está Voltando”.

Hildo Rocha preside reunião da Comissão do Pacto Federativo



O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta quarta (05) a 17ª reunião da comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da união, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Além de presidir o encontro, Rocha é o autor do requerimento propondo a realização da Audiência Pública que teve como finalidade ouvir representantes do Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ipea e IBGE para debater sobre os critérios atuais de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que pensam sobre a revisão destes critérios como subsídio para a elaboração de nova proposição sobre o assunto no âmbito desta Comissão Especial.

O encontro, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, teve como pauta: questões relativas aos regimes previdenciários próprios; regime geral de Previdência; encontro de contas entre os regimes de Previdência dos Estados, Municípios e União; e possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias.

Mobilização permanente
O evento serviu para debater temas propostos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O órgão, em parceria com outras entidades, tem realizado ações e articulações junto a deputados e senadores com o objetivo de incluir mudanças no Pacto Federativo que irão provocar impactos positivos em todos os Municípios brasileiros. Alguns dos pleitos da CNM já estão contemplados no primeiro relatório da Comissão. Mas a entidade quer expandir as conquistas. O movimento, denominado Mobilização Municipalista Permanente propõe, entre outros temas, a prorrogação do prazo para que os governos municipais fechem os lixões e passem a destinar os resíduos para aterros sanitários.

O ano de 2015 está fazendo crescer as marcas que vêm, ao longo dos últimos anos, deixando profundas feridas em nossos Municípios, por promessas assumidas e não cumpridas, projetos aprovados em Brasília que causam grandes impactos negativos nas administrações.

Entre as muitas lutas que assumimos enfrentar em 2015, uma em particular necessita da união efetiva de todo o nosso Movimento Municipalista: a definição de um novo Pacto Federativo.


Rocha ressaltou que para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016 o Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano.

“Sou favorável aos pleitos da CNM e demais entidades municipalistas do país. Os municípios brasileiros passam por uma crise gravíssima. Não dá para adiar. Temos que promover mudanças capazes de tirar as prefeituras municipais do sufoco”, enfatizou Rocha.

Participaram do evento, o Prefeito Divino Alexandre da Silva, Presidente da Federação Goiana de Municípios; o 1° Secretário do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Municípios; Flávio Eduardo Miyashiro, Coordenador-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social; Benedito Adalberto Brunca, Secretário de Políticas de Previdência Social; Eduardo Stranz, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios; e Frederico Igor Leite Faber, Coordenador de Cobrança da Receita Federal.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Hildo Rocha cobra explicações sobre favorecimento do Ministério do Esporte aos Estados do Sul e Sudeste



A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última reunião deliberativa antes do recesso (14/07) requerimento de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) convidando o ministro do Esporte, George Hilton, a prestar preste esclarecimentos sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) de 2010 a 2014.

De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), os recursos do ministério estão sendo destinados prioritariamente para incentivar estados do Sul e Sudeste. “Por que o ministério está favorecendo o centro-sul do País?”, questionou. “A lei foi criada com o objetivo de estimular a prática esportiva em comunidades carentes”, argumentou Rocha.

A comissão também aprovou o relatório anual de 2012 da avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015; demonstrações financeiras do Banco Central do Brasil de 2012 a 2014 e relatórios gerenciais trimestrais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2013 e 2014.

Bazar Beauty terá Circuito da Beleza, em Imperatriz


O lançamento da programação ocorre nesta segunda-feira (10).

IMPERATRIZ – Marcado para os dias 5 e 6 de outubro, a primeira edição do Bazar Beauty terá muitas novidades, como produtos e serviços comercializado por até 30%, participação de profissionais renomados e o Circuito da Beleza.

De acordo com a comissão organizadora, o Circuito da Beleza é um evento que vai ocorrer dentro do bazar, e trará conhecimentos através de workshop com renomados técnicos, atualizando informações no universo da Estética, Calorimetria Avançada, Maquiagem e Penteados.

“O circuito da beleza será voltado exclusivamente profissionais de beleza da região que visa aprimorar os conhecimentos”, enfatiza a organizadora Elba Holanda.

A inscrição custa R$ 150 à vista, ou R$ 180 dividido em duas vezes no cartão, ou R$ 200 em três.

Os interessados em participar e expor seus produtos podem se dirigir ao Instituto Sadala, ou entrar em contato 3525-3543 /99171-0870 / 98192-7777 / 98175-709. E-mails: bazarbeautyitz@gmail.com / bazarbeautyitz@hotmail.com.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Hildo Rocha volta a denunciar o sucateamento da Polícia Rodoviária


Assim que assumiu o cargo de deputado federal, Hildo Rocha fez um pronunciamento em defesa da Polícia Rodoviária Federal e formalizou a crítica, com pedidos de providências, ao ministério da Justiça. Insatisfeito com a falta de ações, por parte do governo federal, Rocha, voltou a denunciar o processo de sucateamento da Polícia Rodoviária Federal.

Para ilustrar o estado de abandono dos postos de fiscalização da PRF o parlamentar publicou, na sua página do facebook, um vídeo gravado em frente ao posto localizado no município de Vargem Grande.

Segundo o deputado, o fechamento dos postos de fiscalização da PRF contribui para o aumento da criminalidade. “Armas, drogas e assaltantes de banco passam aqui livremente. A BR-222 está totalmente desassistida pelo poder público. Não há nenhuma segurança pública aqui. Isso é um absurdo. A presidenta Dilma tem que fazer concurso para botar mais policiais rodoviários aqui no estado do Maranhão”, enfatizou.

Segurança pública
Além de se empenhar para melhorar as condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal, Rocha é o autor de Projeto de Lei que contribuirá para o fortalecimento das guardas municipais (PL_2505/2000) e propôs normas para regulamentar o uso de câmaras de vídeo nas operações policiais, iniciativa que contribuirá para inibir eventuais abusos de poder.

O parlamentar tem sido um dos mais ferrenhos críticos à incapacidade do governo estadual no que se refere ao combate à criminalidade e denunciou casos de violação dos direitos humanos praticados pelo aparelho de segurança pública comandado pelo governador Flávio Dino.

Infraestrutura
Na condição de membro titular da Comissão Desenvolvimento Urbano fez vários requerimentos solicitando audiências públicas para esclarecer sobre os entraves que contribuíram para o atraso e paralisação temporária das obras duplicação do primeiro trecho da BR-135 e apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo recursos para a continuidade da obra; para implantação do Trem Regional de Passageiros, no trecho São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá; perfuração de poços e implantação de sistemas de abastecimento de água em diversos municípios; solicitou esclarecimentos acerca de obras de adequação urbana em rodovias federais; cobrou a conclusão da nova adutora do Sistema Italuis; convocou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintve, para explicar os atrasos e paralisações do Programa Minha Casa Minha Vida; além de outras ações em benefício dos municípios maranhenses.