segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Empresas só poderão doar para partidos e propaganda eleitoral não será para todos; entenda o que muda nas eleições

Nos últimos dois meses, a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral. Veja o ponto a ponto das mudanças. As propostas serão analisadas agora pelo Senado Federal.
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Na quarta-feira (12), os deputados aprovaram as doações financeiras de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.
A PEC aprovada acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV aos partidos que tenham eleito ao menos um congressista.
Em julho, o Plenário já havia aprovado o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas jurídicas a partidos.
O texto altera vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.
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