sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Projeto aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

Gustavo Lima
Hildo Rocha
Hildo Rocha: "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais.

A proposta altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40), que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3. São aqueles cometidos contra: o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; funcionário público; a honra de alguém na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; idosos e pessoas com deficiência (neste caso, exceto para o crime de injúria).

Ainda segundo o Código Penal, a aplicação da pena, em todos os casos, será em dobro quando o crime contra a honra for mercenário, ou seja, motivado pelo pagamento de recompensa ou pela simples promessa dela.

Rocha ressalta que, quando o Código Penal foi elaborado, a tecnologia não estava no atual estágio de desenvolvimento. "Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis", afirma.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

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