terça-feira, 22 de setembro de 2015

MPMA solicita criação de Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente



Na manhã desta segunda-feira, 21, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz expediu recomendação ao Governo Estadual do Maranhão requerendo a criação e implementação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente na cidade. O documento menciona a implementação do sistema de plantões necessários para o funcionamento ininterrupto (24 horas) do órgão policial, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A iniciativa originou-se após audiência pública realizada em maio deste ano. Na ocasião estiveram presentes o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Delvan Tavares Oliveira, o presidente da seccional da OAB, Malaquias Pereira, o secretário de segurança pública, Jefferson Portela, entre outras autoridades. “Ao final da audiência, foi assumido o compromisso de criação da DPCA por parte do Governo do Estado, contudo, até agora não tivemos notícias de nenhuma medida concreta”, afirma o promotor de justiça responsável pela medida, Alenilton Santos da Silva Júnior.
Além da criação da DPCA, a providência requisita a geração de contingente policial especializado para tratar de maneira exclusiva com crianças e adolescentes vítimas. Estes policiais deverão receber instrução e capacitação continuada para atuação na comarca de Imperatriz.
Em relação aos recursos humanos, a medida prever um delegado titular e um adjunto, quatro escrivães de polícia, quatro agentes de presídio, oito investigadores de polícia, um assistente social e um psicólogo.
A recomendação estabelece o prazo de trinta dias para a tomada de providências, caso contrário, a promotoria poderá tomar medidas legais cabíveis.

Nenhum comentário:

Postar um comentário