terça-feira, 10 de novembro de 2015

Procuradoria Geral do Município aguarda decisão que garante saque do FGTS




Ação Civil Pública foi protocolizada na Justiça Federal. Medida vai beneficiar sete mil servidores

A procuradoria Geral do Município aguarda com expectativa a posição da Justiça Federal em relação à ação civil pública interposta para saque do FGTS.
Na ultima quinta-feira (05) o Procurador-Geral do Município, Gilson Ramalho, e os secretários municipais Daniel Souza (Regularização Fundiária), Iramar Candido (Administração) e Zesiel Ribeiro (Educação), protocolizaram Ação Civil Pública junto à Justiça Federal em favor dos servidores municipais para garantir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Acompanhada de pedido de liminar, a ação pretende obrigar a Caixa Econômica Federal a realizar a entrega imediata do FGTS de todos os servidores municipais por entender que este é um direito do trabalhador após a mudança de regime. A iniciativa reforça o compromisso assumido pela gestão municipal com os mais de sete mil servidores efetivos. Em caso de deferimento do pedido de liminar, os trabalhadores não arcarão com honorários advocatícios para a efetivação do saque. Conforme detalha Daniel Souza:
Entendemos que é um direito dos trabalhadores e na mudança de regime como ocorreu em Imperatriz os servidores tem direito a acessar o FGTS imediatamente. A justiça do trabalho também entende que o FGTS é um direito dos trabalhadores, partindo disso, a Procuradoria, representando os interesses dos servidores, ajuizou essa ação, com pedido de liminar inclusive, para que a Caixa seja obrigada a liberar o FGTS de todos os servidores do Município de Imperatriz”.
Gilson Ramalho afirma que a medida é uma missão do Município em razão de ser empregador e ter cumprido sua tarefa no que diz respeito à alteração do regime de trabalho de celetista para estatutário. “Percorrido todo o processo legal, estamos aqui em nome dos trabalhadores, pois a Caixa Econômica se recusou a liberar o FGTS, então estamos não só buscando um direito coletivo dos empregados, mas evitar responsabilidade para o Município, e nos propomos essa demanda de defender os direitos de saque do FGTS na transmutação de regime”.
Compromisso - Iramar Candido, titular da SEAMO, ressalta que desde o princípio a gestão esteve aberta ao diálogo com os servidores e que o saque do FGTS é um compromisso firmado com os trabalhadores. “Esse é mais um passo, pois o Estatuto dos Servidores foi amplamente discutido com os trabalhadores e desde o momento que solicitamos as carteiras, fizemos as anotações devidas e realizamos a devolução para os servidores. Esses são os últimos passos a serem cumpridos, e finalmente queremos culminar com a liberação do FGTS. O Município está seguindo todos os passos como prometido vamos até o final para garantir o direito dos trabalhadores”. [Kayla Pachêco – ASCOM]

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