“Ação
Civil Pública foi protocolizada na Justiça Federal. Medida vai
beneficiar sete mil servidores”
A procuradoria Geral
do Município aguarda com expectativa a posição da Justiça Federal
em relação à ação civil pública interposta para saque do FGTS.
Na ultima
quinta-feira (05) o Procurador-Geral do Município, Gilson Ramalho, e
os secretários municipais Daniel Souza (Regularização Fundiária),
Iramar Candido (Administração) e Zesiel Ribeiro (Educação),
protocolizaram Ação Civil Pública junto à Justiça Federal em
favor dos servidores municipais para garantir o saque do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Acompanhada de
pedido de liminar, a ação pretende obrigar a Caixa Econômica
Federal a realizar a entrega imediata do FGTS de todos os servidores
municipais por entender que este é um direito do trabalhador após a
mudança de regime. A iniciativa reforça o compromisso assumido
pela gestão municipal com os mais de sete mil servidores efetivos.
Em caso de deferimento do pedido de liminar, os trabalhadores não
arcarão com honorários advocatícios para a efetivação do saque.
Conforme detalha Daniel Souza:
“Entendemos que é
um direito dos trabalhadores e na mudança de regime como ocorreu em
Imperatriz os servidores tem direito a acessar o FGTS imediatamente.
A justiça do trabalho também entende que o FGTS é um direito dos
trabalhadores, partindo disso, a Procuradoria, representando os
interesses dos servidores, ajuizou essa ação, com pedido de liminar
inclusive, para que a Caixa seja obrigada a liberar o FGTS de todos
os servidores do Município de Imperatriz”.
Gilson Ramalho
afirma que a medida é uma missão do Município em razão de ser
empregador e ter cumprido sua tarefa no que diz respeito à alteração
do regime de trabalho de celetista para estatutário. “Percorrido
todo o processo legal, estamos aqui em nome dos trabalhadores, pois a
Caixa Econômica se recusou a liberar o FGTS, então estamos não só
buscando um direito coletivo dos empregados, mas evitar
responsabilidade para o Município, e nos propomos essa demanda de
defender os direitos de saque do FGTS na transmutação de regime”.
Compromisso -
Iramar Candido, titular da SEAMO, ressalta que desde o princípio a
gestão esteve aberta ao diálogo com os servidores e que o saque do
FGTS é um compromisso firmado com os trabalhadores. “Esse é mais
um passo, pois o Estatuto dos Servidores foi amplamente discutido com
os trabalhadores e desde o momento que solicitamos as carteiras,
fizemos as anotações devidas e realizamos a devolução para os
servidores. Esses são os últimos passos a serem cumpridos, e
finalmente queremos culminar com a liberação do FGTS. O Município
está seguindo todos os passos como prometido vamos até o final para
garantir o direito dos trabalhadores”. [Kayla
Pachêco – ASCOM]
Nenhum comentário:
Postar um comentário