terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Proposta defendida por Hildo Rocha viabilizará ZPEs

Novas regras, aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, tornam as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) mais competitivas e adaptadas à realidade da economia mundial

Membro da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado federal Hildo Rocha, foi um dos maiores defensores do relatório do deputado Júlio Cesar (PSD/PI) ao Projeto de Lei 5957/13, do Senado, que dispõe sobre a inclusão de empresas prestadoras de serviços Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A legislação atual beneficia apenas as indústrias, com a isenção de impostos sobre parte dos produtos exportados. Outro benefício proposto é a possibilidade das empresas aumentarem o percentual de vendas ao mercado nacional.

O deputado ressaltou que o projeto prevê a inclusão de empresas de Call Center, e outros tipos de serviços, e amplia para 40% o percentual de produtos que podem ser comercializados no mercado interno. Hoje, a lei estabelece o limite de apenas 20%. “Isso é muito bom para o Brasil e excelente para o Maranhão porque é uma forma de fazer com que o nosso Estado se desenvolva cada vez mais, viabilizando a implantação de ZPE no Maranhão”, afirmou Rocha.

A ZPE de São Luís
A ideia de implantar as ZPEs chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, durante visita à China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. Entre 1988 e 1989 foram criadas 13 ZPEs em diversas regiões do país. O Maranhão está entre os Estados beneficiados com a iniciativa. Entretanto, a ZPE criada para São Luís pelo governo federal ainda não foi implantada.

Mas, segundo Hildo Rocha, as dificuldades estão sendo superadas passo a passo. “Esse projeto que terminamos de aprovar, com muita dificuldade, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara Federal, e que já foi aprovado no Senado, resolve grande parte dos problemas, viabilizando definitivamente a ZPE de São Luís”, declarou.

Condições favoráveis
Segundo Hildo Rocha, o Maranhão possui condições ideais para ter a melhor zona de processamento de exportações do Brasil. “Temos boa infraestrutura rodoviária; três grandes ferrovias, a Transnordestina, a Norte e Sul e a de Carajás; o segundo melhor porto do mundo, que é o Porto do Itaqui; boa disponibilidade de energia elétrica e de gás; imensa reserva de minerais; e o estado é produtor grãos variados”, destacou o parlamentar.

Hoje, além da China, o modelo de ZPEs foi adotado com sucesso em 104 países, entre os quais Estados Unidos e o México. As ZPEs empregam aproximadamente 60 milhões de pessoas. No Brasil, existem hoje 22 ZPEs criadas. A que apresenta melhor desempenho é a do Ceará, no município de São Gonçalo do Amarante, onde fica localizado o porto de Pecém. 

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