quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Deputado Léo Cunha pede rede de água para o bairro Santa Luzia, em Imperatriz




O deputado estadual Léo Cunha (PSC) encaminhou ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Davi de Araújo Telles, pedido de indicação onde solicita a construção de uma rede de água no bairro Santa Luzia, localizado no município de Imperatriz.
A indicação de número 044/16 publicada ontem (23), no Diário da Assembleia, destaca que o atual fornecimento de água para o bairro é precário, pois os moradores utilizam mangueiras distantes de suas residências para conseguir o mínimo acesso a água. “Diariamente, os moradores passam pela dificuldade de terem que se deslocar a outros lugares atrás de água para sanar suas necessidades. Só que a água fornecida não tem a menor qualidade e pode causar sérios danos à saúde de quem a consome”, explicou o deputado.
            De acordo com o parlamentar, a implantação da rede de água é de suma importância, pois além de abastecer o bairro, garantirá a melhoria da saúde da população, evitando os moradores de contraírem várias doenças. “A implantação da rede de água irá minimizar os problemas daquela população que sofre com a escassez. Continuarei trabalhando para ver este problema solucionado e as famílias com água de qualidade em suas casas. Seu fornecimento é uma prioridade no atual governo”, ressaltou.

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Leila Martins
Jornalista
Ascom Deputado Estadual Léo Cunha

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Justiça nos trilhos lança terceira edição da revista Não Vale no Maranhão e Pará


Na quinta-feira (25) e sexta-feira (26), a rede Justiça nos Trilhos lança, respectivamente no Maranhão e Pará, a terceira edição da revista Não Vale. A publicação trata sobre os impactos negativos da mineração para as comunidades tradicionais e meio ambiente, na ótica das populações atingidas. No Maranhão, o lançamento ocorre em Açailândia, às 19h00, na associação comercial e industrial do município, a ACIA, localizada na rua Maranhão, bairro Getat, n° 1170.
Já no Pará, a revista será lançada na manhã do último dia de programação do “Seminário Desastres da Mineração: Pará e Minas”, no Auditório Setorial Básico I, da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus do Guamá, em Belém. O evento ocorre nos dias 25 e 26 de fevereiro. Para mais informações sobre o seminário acesse: http://culturadigital.br/desastresdamineracao/

Sobre a revista Não Vale
A revista Não Vale é uma publicação bianual, que tem circulação gratuita. Nasceu da necessidade de divulgar os impactos negativos da mineração no Corredor Carajás, dando voz, principalmente, para as comunidades atingidas pela mineração.
A primeira edição continha seis artigos, com os temas centrais: Privatização da Vale; Mineração no Carajás: balanço de 30 anos; O segredo do sucesso da Vale; Poluição da Vale em São Luís.  A segunda edição tinha seis artigos sob o tema “Duplicação do lucro privado e dos impactos coletivos”.  Acesse a primeira e a segunda edição.
A terceira edição, que será lançada nesta quinta (25), tem como tema “Nos trilhos da resistência. Comunidades reagem aos impactos do projeto S11D”. Traz artigos e reportagens sobre a resistência das comunidades, os impactos negativos: atropelamentos, criminalização de lideranças e aumentos das manifestações.
A Estrada de Ferro Carajás (EFC) corta municípios do Maranhão e Pará e causa inúmeros transtornos à população que reside ao longo da via férrea: atropelamentos, poluição ambiental e sonora, trepidação e rachaduras das casas de moradores e etc.

Sobre a rede Justiça nos Trilhos (JnT)
A rede Justiça nos Trilhos surgiu como uma campanha no final do ano de 2007, por iniciativa dos Missionários Combonianos (congregação da Igreja Católica) que atuam em diversas regiões do Estado do Maranhão. A campanha contou com a rápida adesão de outros grupos e organizações, que continuaram trabalhando e hoje é conhecida como rede Justiça nos Trilhos.  A rede assume como prioridade a defesa do meio ambiente e das populações ameaçadas na região amazônica, especialmente aquelas situadas às margens da Estrada de Ferro Carajás. Direcionam atenção para os danos causados aos povos indígenas e aos trabalhadores vítimas de exploração. Trabalha no sentido de envolver prioritariamente três segmentos da sociedade: os movimentos populares e a base da população, o meio acadêmico e as instituições públicas locais. Atualmente a rede conta com uma equipe que trabalha ativamente em parceria com diversas instituições e tem reconhecimento internacional.


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Assessoria de Comunicação
Rede Justiça nos Trilhos
Acesse:www.justicanostrilhos.org

Ação realiza campanha de combate ao zika vírus em shopping de Imperatriz



A campanha começa nesta quarta-feira (24) e conta com exibição de vídeos e palestras sobre prevenção e sintomas da doença

O zika vírus foi identificado pela primeira vez no país em abril do ano passado e tem provocado uma grande mobilização de boa parte da população e profissionais da saúde em todo o Brasil. Com o objetivo de abraçar a causa nacional e conscientizar a comunidade para o cuidado com a doença, o Imperial Shopping realiza, a partir desta quarta-feira (24) até a próxima sexta-feira (26), a Campanha de Combate e Prevenção ao Zika Vírus.

Durante a ação serão realizadas atividades como panfletagem de informações sobre o vírus e a doença, exibição de um vídeo-demonstração da reprodução e das fases do crescimento do mosquito transmissor, palestras sobre como prevenir-se e quais sintomas indicam suspeita de ter contraído o zika.

A Campanha é uma parceria do Imperial Shopping com a Prefeitura Municipal de Imperatriz e acontece, durante os três dias, no 1° piso do empreendimento, das 10h às 18h. Ao longo das atividades estará presente uma equipe de agentes comunitários de saúde apoiando a ação.

Hildo Rocha assume relatoria da política nacional contra dengue e Zika.


A proposta que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre Chikungunya e à Febre Zika foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família em dezembro. Proposta recebeu o regime de urgência.

O deputado federal Hildo Rocha foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 1861/2015 que cria a política nacional de combate à dengue, à febre Chikungunya e à Zika. Os casos de microcefalia suspeitos de relação com a infecção pelo vírus Zika já superaram a marca de 4 mil no País.

O parlamentar explicou que a proposta prevê incentivos à pesquisa científica para combater a doença e estabelece critérios para a elaboração de campanhas de conscientização; criação de mecanismos descentralizados para divulgar informações educativas sobre saneamento; e outros procedimentos que possam frear o surto de dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

“Tenho me dedicado nos últimos trinta dias a esse novo desafio com muita firmeza. Já conversei com especialistas, ouvi pesquisadores e cientistas e visitei famílias afetadas. Estamos diante de uma situação grave. Mas, asseguro que iremos dar a nossa contribuição para conter essa epidemia que atormenta o nosso país e o nosso Estado”, afirmou o parlamentar. 

A proposta, de autoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), tem caráter conclusivo e precisa ser analisada pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Em contato com a realidade
 Quando esteve em Presidente Dutra, recentemente, o deputado constatou o drama vivenciado pelas duas famílias que tiveram casos confirmados de bebês com microcefalia. Rocha lamentou que o governo estadual não estivesse dando a atenção que as famílias necessitam. “O governador Flávio Dino pouco tem feito para diminuir ou acabar com essa epidemia em nosso Estado. Ele tem investido muito em marketing pessoal e nada na saúde preventiva. Por isso que a situação de saúde do estado está dessa maneira”, declarou.

O parlamentar enfatizou que não há cura definitiva para a microcefalia, mas quando as crianças recebem o tratamento adequado, os impactos da doença podem ser suavizados e, assim, as vitimas poderão se desenvolver e ter uma qualidade de vida melhor. “Infelizmente o governo estadual tem sido omisso. A falta de sensibilidade de Flávio Dino atinge diretamente as famílias e os bebês afetados”, lamentou o deputado.

Empenho do governo municipal
O parlamentar destacou o empenho da equipe de saúde do município de Presidente Dutra. “O prefeito Juran e a sua equipe estão fazendo o que está ao alcance do município. Pude constatar um perfeito entrosamento entre as equipes de saúde da família e a coordenação da secretaria municipal de saúde da cidade. Mas a capacidade de atendimento da prefeitura não pode ser comparada com o Estado que dispõe de muito mais recursos financeiros que os municípios além de vários profissionais de saúde como médicos neuropediatras e outros especialistas que poderiam ser colocados à disposição das redes públicas municipais para realizar os primeiros atendimentos. Se isso fosse feito certamente essas crianças teriam ganhos extraordinários e a dor das famílias seria amenizada”, declarou Rocha.

Casos se alastram
Segundo dados oficiais, o Maranhão tem 181 casos de microcefalia notificados, até o início deste mês. Desse total 14 foram confirmados e a morte de uma criança, no município de Pedreiras, esta sob investigação das autoridades ligadas ao setor da saúde pública. Os municípios com casos confirmados são: Apicum-Açu; Colinas; Mata Roma; Paço do Lumiar; Presidente Dutra; Presidente Vargas; e São José de Ribamar.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Deputado Léo Cunha propõe implantação de Distrito Industrial em Governador Edison Lobão



O deputado estadual Léo Cunha (PSC) encaminhou pedido de indicação para o governador Flávio Dino (PC do B) e para o secretário de estado de Industria e Comércio, Simplicio Araújo. A proposição, de número 035/16, publicada hoje (22) no Diário da Assembleia, solicita a imediata implantação de um Distrito Industrial no município de Governador Edison Lobão.
De acordo com o parlamentar, o empreendimento é de vital importância para o crescimento do município e, consequentemente, na geração de emprego e renda, valorizando a vocação produtiva local, com estímulo ao pequeno produtor rural.
“A iniciativa irá estimular o crescimento econômico e industrial do município. A administração pública tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo como fundamento a valoração do trabalho humano e a livre iniciativa, garantindo a todos uma existência digna. Solicito ao governador atenção especial neste pleito, atendendo a permanente reivindicação da população daquela localidade”, explicou o deputado.
O prefeito Evando Viana (PRB), reforça a necessidade da construção do Distrito em favor da população, ele explica que o projeto não somente levará benefícios para a cidade, mas toda a região, incluindo Imperatriz. “O Distrito será importante para todos, Imperatriz que já possui um Distrito, também será favorecida. Queremos gerar mais empregos e melhorar a vida das pessoas por meio deste projeto, que trará uma nova expectativa de vida e progresso a nossa cidade”, destacou.
O gestor também agradeceu o apoio e parceria do deputado Léo Cunha, que desde o início, tem levado obras para o município. “O deputado Léo Cunha tem sido um grande parceiro, está sempre presente em nossa cidade e correndo atrás de obras para nós. Nossa aliança nos fortalece cada vez mais e quem ganha é o povo, estaremos juntos lutando para que o Distrito se torne realidade em nosso município”.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Municípios não podem assumir custos operacionais previstos na Política Nacional de Combate à Dengue, afirma Hildo Rocha

O assunto foi discutido nesta quita (18) em reunião com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira.

O deputado Hildo Rocha recebeu do Presidente do Conasems, Mauro Guimarães Junqueira, sugestões para aprimorar o Projeto de Lei nº 1.861/2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika. “O nosso posicionamento é no sentido de recomendar a reformulação do artigo 10º do substitutivo, mantendo-se o texto original”, destacou Junqueira.

O texto original estabelece que “os recursos financeiros necessários para a execução da Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika, das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos”. Mas, um substitutivo, modificou essa proposição. Assim, a competência financeira ficaria a cargo do Distrito Federal e dos Municípios. Implica dizer que apenas estes entes da federação terão que bancar os custos operacionais do programa. 

Hildo Rocha concordou com os argumentos apresentados pelo Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e se comprometeu em defender a tese, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, instância na qual atua como relator do Projeto de Lei nº 1.861/2015.

“Impor somente ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade financeira pela realização de ações e serviços previstos no projeto que é de interesse nacional seria uma injustiça. Isso trará impacto financeiro que os municípios não têm condições de bancar sozinhos”, declarou o deputado.

Continuam abertas as inscrições para formação em Gestão Financeira no Sebrae em Imperatriz


Formação que será realizada no auditório da instituição visa estimular a mudança de comportamento na gestão financeira das empresas e analisar os resultados dos empreendimentos

Empreendedores e demais profissionais que atuam na gestão financeira de suas empresas, poderão se inscrever no curso Gestão Financeira na Medida, que a Unidade Regional do Sebrae em Imperatriz, irá promover entre os dias 22 a 26 de fevereiro, no auditório da instituição. A formação tem como objetivo, orientar os participantes sobre a organização financeira adequada e o gerenciamento correto do capital de suas empresas.

Por meio de cinco módulos, a capacitação vai abordar as ferramentas de controle do dinheiro, o demonstrativo de resultados que identifiquem o lucro, análise de indicadores, fluxo de caixa, custos fixos e formação do preço de venda.  Além de trabalhar as condições necessárias para que os participantes vivenciem e conheçam a aplicação das ferramentas necessárias para a atividade, proporcionando uma gestão eficaz e de melhores resultados. 

O consultor do Sebrae, William Romeu, conduzirá os encontros através de palestras, exposições orais e dinâmicas em grupo, com a finalidade de orientar os participantes sobre os indicadores e demais informações econômicas, que fazem parte do dia a dia das empresas, em uma carga horária de 20 horas, alternando teoria e prática. Assim, os profissionais poderão tomar decisões a partir dos indicadores de desempenho dos seus empreendimentos e obter melhores resultados no mercado e na gestão dos negócios.

Para a empresária Nadja Maria, participante da última edição, o curso foi fundamental, pois a partir das orientações, melhorou o desempenho de seus negócios. “Trabalho no mercado de óticas e calçados há mais de 20 anos, durante esse período sempre busquei inovar. Junto com os meus colaboradores, participamos da formação, pra que tirássemos e aprendêssemos juntos sobre a parte financeira, que é o principal setor de uma empresa. Foram ensinamentos valiosos que estão proporcionando melhores resultados”, afirmou.

As inscrições do curso estão sendo feitas na sede da Unidade Regional de Imperatriz, localizada na Avenida Bernardo Sayão, Nova imperatriz. O investimento é de R$ 100 reais, incluso material didático e certificado de conclusão. 

 

Unidade de Marketing e Comunicação
Regional do SEBRAE em Imperatriz –Ma

Cozinha Imperial realiza primeira oficina especial para crianças



A programação é voltada para a garotada de 4 a 10 anos de idade, e acontece no Imperial Shopping

Não há forma de aprender melhor que praticando e pondo a mão na massa. E já que a infância é a fase da vida onde as primeiras aprendizagens servirão de base para todas as outras, nada melhor que investir na conscientização da criançada. Por isso o projeto Cozinha Imperial, do Imperial Shopping, oferece, nesta sexta-feira (19), a primeira programação especial para crianças, a Oficina Mini Chef, voltada para a garotada de 4 a 10 anos de idade.

Na Oficina Especial Mini Chef, as crianças vão aprender a receita de como preparar o delicioso e charmoso cupcake. A garotada vai preparar toda a massa e descobrir passo a passo como fazer o bolinho, desde a mistura dos ingredientes até a demonstração de como levar para assar.

Para a receita do cupcake, a nutricionista e responsável por conduzir a oficina, Mônica Rodrigues, escolheu usar a cenoura como ingrediente principal. Para ela, além de aprenderem como preparar um delicioso doce é uma oportunidade para falar e conscientizar sobre hábitos de alimentação saudáveis e o consumo regular de vegetais.

Além de aprenderem tudo isso, os mini chefes também vão se divertir colorindo e decorando como quiser os bolinhos prontos com granulados e coberturas de diversas cores. A cozinha do projeto está localizada na entrada principal do empreendimento. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na administração do Imperial Shopping ou no local do evento mediante disponibilidade de vagas.


Atenciosamente, 

Assessoria de Imprensa

Emendas de Hildo Rocha ao PPA–2016/2019 destinam recursos para municípios maranhenses

Os investimentos serão utilizados em obras de irrigação, na conclusão da Rota das Emoções, trecho entre Barreirinhas e Tutóia e implantação de uma unidade da Embrapa em Coroatá.

Por meio de ação do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), junto a Comissão Mista de Orçamento (CMO), o trecho da BR-402, entre Sobradinho e Tutóia, foi priorizado como uma das rodovias federais que devem ser construídas no período de vigência do PPA 2016/2019.

A rodovia, que liga três estados nordestinos, é o resultado de um projeto lançado em 2005, denominado Rota das Emoções. A proposta foi criada com o objetivo de desenvolver o turismo ecológico no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, no Piauí; e no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Com a conclusão do trecho da BR-402, que vai de Sobradinho, no município de Barreirinhas, até Barro Duro, em Tutóia, o projeto ganhará novo impulso. Isso é bom para o nosso Estado porque haverá um incremento no turismo regional. Novos empregos irão surgir, a cadeia produtiva do setor será fortalecida”, declarou Rocha.

Irrigação
Outra emenda do deputado Hildo Rocha prevê investimentos em irrigação que beneficiará os municípios de Alto Alegre do Maranhão, Cantanhede, Matões do Norte e São Mateus, entre outros, com a construção da barragem do Jundiaí, pelo Ministério da Integração Nacional.

Embrapa
A emenda do parlamentar estipula ainda orçamento para a instalação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa/Cocais, no município de Coroatá. A proposta foi vetada, mas o parlamentar explicou que houve uma conversa na Secretaria de Articulação Política do governo federal no sentido de criar uma saída para essa questão. “A presidente Dilma foi mal orientada quanto à necessidade de uma base de estudos e assistência técnica da Embrapa no Maranhão, para desenvolver a agricultura familiar na região dos cocais”, declarou o parlamentar.

O deputado disse não se pode imaginar um centro de estudos e de assistência dessa magnitude longe das localidades onde os pequenos produtores rurais vivem e produzem. “Coroatá reúne todas as condições para receber uma unidade de pesquisas da Embrapa pois está estrategicamente bem localizada e possui uma infraestrutura apropriada”, justificou Rocha.

PPA
Os recursos para todas essas ações estão definidos no Plano Plurianual – 2016/2019, por meio de indicação do deputado Hildo Rocha. “O PPA é um conjunto de normas, previstas no art. 165 da Constituição Federal. O documento enumera todas as obras e ações do governo que deverão ser executadas nos próximos quatro anos, sendo dois referentes ao restante do mandato da Presidenta Dilma e os primeiros dois anos do próximo governante”, explicou Rocha.

“É importante esclarecer que O PPA-2016/2019 poderá não ser cumprido na sua totalidade. Entretanto, o governo só poderá executar nos próximos quatro anos, as ações contidas naquele documento. O que não estiver no PPA não poderá ser orçamentado. Portanto, as indicações que apresentei e foram aprovadas significam um passo decisivo. Mesmo que os projetos não sejam realizados imediatamente já temos a garantia de que em breve poderão se tornar uma realidade”, explicou Hildo Rocha.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Hildo Rocha responsabiliza governo pelo rapto e execução de duas pessoas que estavam presas na delegacia de Buriti


Em discurso na Câmara Federal, terça-feira (16), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB), responsabilizou o governo do Maranhão pelo sequestro e execução de dois suspeitos de assassinato, que estavam sob custódia do Estado, na delegacia de polícia de Buriti. Segundo o parlamentar o governo facilitou o sequestro. “É mais um crime nas costas do governo Flávio Dino porque o estado facilitou o sequestro. É uma obrigação do Estado dar proteção à vida”, destacou.

O parlamentar enfatizou que não é a primeira vez que denuncia casos de violação dos direitos humanos. “Nesta tribuna eu já subi dezenas de vezes, reclamando a violação dos direitos humanos no Maranhão”, declarou Hildo Rocha.

Assista ao vídeo

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Hildo Rocha realiza nova ação em defesa da travessia urbana de Imperatriz


Assunto foi debatido em audiência do parlamentar com o diretor-geral do DNIT, prefeito Sebastião Madeira e o deputado estadual Léo Cunha.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), realizou nova ação em defesa do projeto de adequação da travessia urbana de Imperatriz, na BR-010. Durante audiência com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casemiro Silveira, o parlamentar voltou a cobrar atenção especial do órgão no que se refere ao projeto iniciado em novembro de 2014, com o propósito de dar melhor fluidez e proporcionar mais segurança às pessoas que trafegam na BR-10, no perímetro urbano de Imperatriz. A duplicação da BR-135 foi discutida no encontro.


Apoio político
O deputado destacou o empenho do prefeito Sebastião Madeira e o deputado estadual Léo Cunha que também participaram da reunião. “Essa é uma luta antiga que conta com o apoio do prefeito Sebastião Madeira, do deputado estadual Léo Cunha, e dos vereadores de Imperatriz. Cada um, ao seu modo, dentro dos seus limites políticos e legais tem dado a sua contribuição. É assim que deve ser. É assim que coisas funcionam. Não podemos ficar de braços cruzados. Estamos lutando. Estamos usando a nossa força política para encontrarmos soluções para as dificuldades que emperram a continuidade do projeto”, destacou.

Persistência
Desde o início do mandato, o deputado Hildo Rocha tem dedicado atenção especial às questões referentes à manutenção e obras de adequação urbana das rodovias federais que cortam o Maranhão. Rocha é o autor do Requerimento da Audiência Pública que discutiu a situação do projeto da travessia urbana de Imperatriz. O evento, realizado no dia 29 de outubro de 2015, teve como debatedores o Secretário de Gestão dos Programas de Transportes, Luciano de Souza Castro e o Diretor de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia. Reveja no YouTube https://youtu.be/GZuciNHquHA

Principais ações
23 de fevereiro/2015. Hildo Rocha fez pronunciamento cobrando providências, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) em relação às rodovias federais do Estado do Maranhão e denunciou a precariedade da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.

26 de fevereiro/2015. O parlamentar fez novo pronunciamento destacando a má qualidade das rodovias federais do Maranhão a falta de fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.

12 de março/2015. Durante audiência com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luis Guilherme Rodrigues, Rocha pediu agilidade na duplicação da BR-135, no trecho Estiva/Bacabeira; solicitou informações acerca do processo licitatório para a continuidade da duplicação, nos trechos (Bacabeira/Entroncamento) e Entroncamento/Miranda do Norte; e, requisitou melhorias na BR-226.

05 de maio/2015. Durante Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que teve a participação do Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Denit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, o parlamentar pediu explicações sobre a situação da BR-135 no trecho que compõe a Avenida dos Portugueses, localizado no eixo Itaqui/Bacanga; cobrou esclarecimentos acerca da lentidão das obras de travessia urbana na cidade de Imperatriz; e solicitou informações sobre projeto do Denit previsto para município de Bom Jardim.

06 de maio/2015. Hildo Rocha participou de audiência com uma representação da bancada federal maranhense, o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.

03 de junho/2015. O parlamentar inspecionou o reinício das obras de duplicação da BR-135. Reveja no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=p16T1ykxtt0

21 de janeiro/2015. A travessia urbana de Imperatriz e o projeto de duplicação da BR-135 foram temas debatidos durante reunião do deputado Hildo Rocha com o novo superintendente do Dnit no Maranhão, Maurício Abreu Itapary.

Emendas à LDO
O deputado Hildo Rocha apresentou emendas à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016 colocando como prioridade a duplicação da BR-135 e a implantação do Trem Regional de Passageiros, nos trechos São Luis/Itapecuru-Mirim/Coroatá.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

SIMETAL/SINDICATOS/FIEMA



A empresa Cesar Diesel deu um passo importante e assinou termo de filiação com o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Imperatriz (SIMETAL). O sindicato patronal que atua em Imperatriz desde 1990, com sede no escritório da FIEMA, na Rua Bahia, 611, tem como presidente o empresário Luis dos Santos Lima.

 O fortalecimento da categoria e capacitação dos empresários e trabalhadores estão entre os principais objetivos do sindicato. Durante o ano, o sindicato procura desenvolver diversas ações, reuniões e palestras para discutir assuntos relevantes e beneficiar a classe. Através da sindicalização, os sindicalizados dispõe de benefícios de saúde, educação, lazer, tecnologia, além de  assessoria jurídica e apoio nas negociações junto ao poder público por meio da Federação.

Os sindicalizados ganham não somente a representatividade, mas também, o apoio por meio da FIEMA, na defesa dos legítimos interesses das indústrias
 
nas áreas tributárias, jurídicas, legislativas, econômicas, dentre outras. Os empresários interessados em sindicalizar-se devem procurar seus respectivos

sindicatos, localizados no escritório da FIEMA em Imperatriz, na rua Bahia, nº611,  ou ainda entrar em contato pelo telefone (99) 3525-1402.


Att,

ATENDIMENTO À IMPRENSA
Coordenadoria de Comunicação e Eventos da FIEMA

Dilmara Tavares
Tel: (99) 3525-1402/ 99147-9434

Hildo Rocha cobra solução de pendências do Programa Nacional de Habitação Rural


O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, para discutir a solução de pendências referentes ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “No Maranhão, centenas de famílias aguardam ansiosamente a liberação dos recursos para a construção de unidades habitacionais do PNHR”, destacou o parlamentar.

“Sempre que visito os municípios e as comunidades rurais ouço relatos de famílias que há muito tempo aguardam uma definição acerca da contratação e cobram a liberação de pagamentos. A população tem motivos para cobrar e o governo deve explicações. Na condição de parlamentar federal, estou exercendo o meu dever de fiscalizar e de reivindicar soluções”, argumentou.

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida como objetivo subsidiar a produção de unidades habitacionais aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. O programa abrange todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes e usa recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), que são concedidos diretamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora (EO).

Recursos desperdiçados
Rocha destacou que além da escassez de recursos existem ainda casos em que estes são mal aplicados. “Recentemente estive em Governador Luiz Rocha onde há um caso emblemático de desperdício de dinheiro público na execução do Minha Casa Minha Vida. dezenas de unidades habitacionais estão prontas desde 2012, mas permanecem desocupadas porque a prefeitura do município não realizou a implantação das redes de distribuição de água e de energia, procedimentos obrigatórios previstos no contrato firmado entre as entidades parceiras: Governo Federal, Governo Municipal, a associação credenciada e a Caixa Econômica Federal, instituição bancária financiadora do programa”, explicou.

Denúncia
O deputado informou que o caso já foi levado ao conhecimento das autoridades federais. “Por irresponsabilidade do prefeito de Governador Luiz Rocha, dezenas de famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida permanecem morando em habitações precárias ou pagando aluguéis. Estão sendo penalizadas pela omissão do gestor municipal. Esse é um caso típico de desperdício de dinheiro público. Já encaminhei a denúncia aos gestores dos órgãos envolvidos na execução do Minha Casa Minha Vida”, explicou Hildo Rocha.

Novas unidades
Inês Magalhães informou que segundo estimativas do Ministério das Cidades, este ano, serão construídas dez mil unidades habitacionais do PNHR, no Maranhão. A Secretária elogiou a atuação de Hildo Rocha e destacou a atuação do parlamentar na Comissão de Desenvolvimento Urbano. “O deputado Hildo Rocha tem realizado um bom trabalho, tem sido um grande parceiro e defensor do Minha Casa Minha Vida, programa que engloba o PNHR”, declarou.

A Secretária disse que na media do possível os pleitos apresentados pelo parlamentar serão atendidos. Quanto ao caso de Governador Luiz Rocha a gestora afirmou que o órgão irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

sábado, 13 de fevereiro de 2016

Advogado diz que e mentira nota da coluna Painel do Jornal Folha de São Paulo

A respeito da informações dando conta de que somente partidos com diretórios regular poderão lançar  candidatos um advogado especialista em direito eleitoral rebateu afirmando que a nota da coluna e mentirosa.

Veja abaixo o artigo do advogado tratando do assunto na íntegra:

Nos últimos dias, uma informação da Folha de São Paulo, na Coluna Painel, causou um rebuliço nos meios políticos do Piauí. Segundo a notícia, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (PTSE) teria proibido os partidos políticos de lançarem candidatos e a participarem de alianças onde não haja diretório municipal registrado. Segundo a notícia, incluíam-se locais onde os partidos estejam funcionando com as chamadas comissões provisórias. Em outras palavras, o TSE teria decidido pela obrigatoriedade da existência de diretório para que os partidos possam lançar candidatos.
Não é verdadeira a informação noticiada pela Folha. Trata-se, como se diz jargão político e policial, de “alarme falso”.
No art. 3º, da Resolução nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, o TSE definiu que somente “poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente (Lei nº 9.504/1997, art. 4º; Lei nº 9.096/1995, art. 10, parágrafo único, inciso II; e Res.-TSE nº 23.282/2010, arts. 27 e 30)”.
Para os fins colimados no art. 3º, da Resolução nº 23.455/2015-TSE, “órgão de direção constituído” é, sim, considerado tanto o Diretório como “Comissão Provisória”. Isso implica dizer que podem participar das eleições tanto os partidos com Diretórios como os com Comissões Provisórias. Se fosse o contrário, a votação dos eleitos nas eleições anteriores estaria comprometida. A exceção é que estas comissões devem ser renovadas permanentemente, sob pena de caducar.
No Piauí, por exemplo, inúmeros partidos estão com prazo de vigência vencido para que permaneçam com suas comissões provisórias existindo. Renovadas as comissões, estarão, sim, aptos a participar das eleições.
A regra constante da resolução e que foi objeto de notícia na Coluna Painel, da Folha de São Paulo, é apenas uma repetição do que constou a Resolução nº 23.405, de 27 de fevereiro de 2014, que também trazia a mesma regra. A norma editada em ambas as resoluções é uma reprise do que prescreve o art. 4º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que expressa: ”Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto”.
Portanto, o “órgão de direção” de que fala a lei epigrafada pode ser o Diretório e a Comissão Provisória. Como a lei é de 1997, pudesse-se participar das eleições apenas os partidos com diretórios, de lá para cá todas as eleições no Brasil estariam comprometidas e/ou nulificadas. Diretório e Comissão Provisória se confundem quando se trata de órgão de direção de partido político. Com uma diferença: Diretório, como órgão, tem permanência; Comissão, como órgão, tem o condão da provisoriedade.
Os partidos políticos que tenham diretório devidamente constituído e registrado não precisam regularizar suas situações, porquanto já permanentes. Porém, para que concorram, os partidos com Comissões Provisórias devem regularizar suas situações no TRE, sobretudo no Piauí, onde apenas esses partidos têm Diretórios devidamente constituídos: PMDB, PT, PSD, PSB, PCdoB, PMN, PPS, PP, PSTU, PTC e PSOL. Com Comissões Provisórias, temos: PTB, DEM, PDT, PCB, PSC, PTdoB, PV, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PHS, PTN, PRB, PR, PCO, PPL, PEN, SD e PROS. No momento, a maioria desses partidos não renovou suas comissões provisórias, para que possam apresentar candidatos a prefeito e a vereador nas eleições de 2016.
Por que, então, das comissões provisórias e não dos diretórios? Com diretórios, o comando do partido fica mais diluído, não permitindo o controle integral da sigla. Assim, a maioria dos partidos é dirigida por comissões provisórias ao invés de diretórios. Essa opção torna mais fácil o controle da legenda por uma só pessoa ou por um pequeno grupo de filiados. A diferença básica é essa. Mas, tanto o diretório quanto a comissão têm a mesma força jurídica como órgão de direção. Para o partido como um todo, com a Comissão Provisória são menores os problemas gerados pelos filiados. Com a comissão provisória, a dissolução de uma direção estadual ou municipal é mais fácil. A diferença básica entre eles é que os diretórios são eleitos em convenção com um prazo determinado de vigência. A comissão provisória é formada por um número bem menor de participantes e é nomeada pela executiva do órgão partidário de instância superior, com um prazo de validade por ela determinado.
Hoje, algumas legendas estão criando comissões provisórias com o prazo de validade indeterminado. Embora esse procedimento não se constitua em um ato de ilegalidade, a não ser que fira o estatuto partidário, quando uma comissão é nomeada por tempo indeterminado é retirado seu caráter provisório e, na prática, o órgão partidário que fez a nomeação fica com a garantia de que, a qualquer momento, poderá nomear outra comissão provisória.
A Lei n. 9.096/95, que dispõe sobre os partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Em âmbito infraconstitucional, além da Lei dos Partidos Políticos ora reportada, a Resolução n. 23.282/2010, do TSE, fonte legislativa de segundo grau no Direito Eleitoral, disciplina  a criação, organização, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. No campo da criação e da organização, diretório e comissão provisória, como repousado no texto, confundem-se como órgãos de direção. As diferenças são apenas as anteriormente explicitadas.

Proposta defendida por Hildo Rocha aprimora transparência e contraria tese encampada por Ministro do TCU

O parlamentar maranhense quer aprimorar as regras para prestações de contas dos presidentes. O Ministro do TCU, José Múcio, pretende tornar sigilosas todas as etapas das análises das contas do governo.

Em pronunciamento na Sessão Plenária do dia três de setembro de 2015, o deputado federal Hildo Rocha anunciou a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de aprimorar a legislação referente à prestação de contas dos presidentes da república. Segundo o parlamentar, a Constituição de 1988 é omissa com relação a essa questão.

Lentidão
Rocha considera inaceitável que contas de 1989, 1990 e 1999 ainda não tenham sido julgadas. “A sociedade cobra, as pessoas não conseguem entender por que o legislativo leva tanto tempo para apreciar e julgar as contas dos presidentes. Temos contas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Fernando Collor e da presidente Dilma aguardando julgamento,” argumentou.

A proposta do parlamentar maranhense estabelece punições para eventuais descumprimentos da norma. “Caso as contas não sejam apreciadas e julgadas pelo Congresso Nacional, dentro dos prazos estabelecidos, o presidente do Congresso responderá por crime de responsabilidade”, explicou Rocha.

Retrocesso
Mas, na contramão do que defende o parlamentar maranhense, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, pretende tornar sigilosas todas as etapas da análise das contas do governo no TCU até que sejam julgadas pelos ministros. A tese será analisada pelos nove ministros do TCU nos próximos dias. Se acatada será um retrocesso. Um passo a mais na direção do aparelhamento dos tribunais. Uma afronta à nação.

Transparência
Caso a ideia defendida por Múcio seja aprovada, a apuração de casos como as “pedaladas da Dilma” deixarão de vir a público. Em junho passado, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes votou pela rejeição das contas do governo federal, referentes ao ano de 2014. A decisão foi tomada com base em uma análise da área técnica TCU. O órgão concluiu que a presidente Dilma Rousseff atrasou repasses a bancos públicos para financiar programas do governo. A manobra ficou conhecida como "pedalada fiscal". A decisão serviu de argumentos para um pedido de impeachment contra Dilma.

Reincidência
As contas da presidente Dilma, referentes ao ano de 2015, também são alvo de representação realizada pelo Ministério Público junto ao TCU. Há indícios de que o governo repetiu em 2015 as manobras contábeis ilegais praticadas em 2014.

Assista ao vídeo do pronunciamento do deputado Hildo Rocha defendendo a criação da PEC 135/2015.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Saiba o que fazer com os resíduos recicláveis do carnaval


Adquirir os hábitos da coleta seletiva, além de ajudar a preservar o meio ambiente, pode trazer bônus para sua na conta de energia. Nesse carnaval aproveite a folia e lembre-se de coletar as suas latinhas e outros resíduos recicláveis e vá até um dos postos de coleta da ECOCEMAR, e evite que milhares de resíduos sejam despejados na natureza.

Como funciona o cadastro? Basta levar sua conta de energia em um posto de coleta mais próximo e fazer o cartão gratuitamente. Sempre apresente o cartão ECOCEMAR em todas as entregas que for fazer, e leve os resíduos separados, limpos e secos. Após a pesagem, o desconto virá automaticamente na próxima conta de energia.

O projeto também permite que você doe o bônus para qualquer organização sem fins lucrativos, basta levar o número da conta contrato da instituição desejada.

Quais os resíduos são aceitos?

Plásticos: Pet (refrigerantes e água mineral); Plástico duro (embalagens de shampoo, detergente, embalagens de margarina, baldes, bacias.) caixas de plásticos, cadeiras e mesas; Plástico filme (sacolas plásticas, embalagens de mantimentos, etc). PVC (canos e forros)

Metais: aço inox, alumínio, ferro, bronze, chumbo, panela de alumínio, bateria de carro.
Papéis: Branco, misto, Jornal e papelão.

Resíduos orgânicos: óleo de cozinha.

Tetra Pack: caixa de suco, leite, extrato de tomate, creme de leite, leite condensado, etc.
Resíduos eletrônicos: Somente pilhas, baterias, e sucata de celular. (Descarte apenas em postos fixos. Não gera bônus na conta).

Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Portal da Transparência esconde gastos do governo Flavio Dino


O deputado federal Hildo Rocha voltou a cobrar transparência nos atos administrativos de Flávio Dino.  O deputado postou nas redes sociais nova denúncia contra o governador. “O site de transparência do Governo do Maranhão volta a esconder os gastos do Flavio Dino. Já estamos em 2016 e ele só disponibiliza os gastos de 2015. A transparência correta tem que ser em tempo real”, escreveu o parlamentar.

Segundo o deputado, Dino está desrespeitando o Art. 7º inciso IV da Lei de acesso às informações (Lei 12.527). “A lei estabelece que a publicação de informações referentes às movimentações orçamentárias e financeiras tem que ser atualizadas e as informações referentes ao ano de 2016 não estão disponibilizadas no site de transparência do governo do Estado”, argumentou.

Faça o que eu digo
Rocha enfatizou que para formalizar convênios com os municípios o Governador exige que os municípios cumpram, rigorosamente, a Lei 12.527. “Entretanto, Dino se acha no direito de descumpri-la. É como se estivesse dizendo: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ironizou.

O Estado sou eu
O parlamentar disse que ao recomendar a desaprovação das contas dos gestores que eventualmente não estejam atendendo a lei de acesso as informações Dino mostra-se mais uma vez incoerente. “É espantoso ver nos dias atuais um governante agindo um monarca. Os atos praticados por Dino lembram Luís XIV, Rei da França a quem é atribuída a autoria da célebre frase O Estado sou eu (“L’État c’est moi)”, declarou.

Dois pesos e duas medidas
Rocha lembrou ainda que membros do governo Dino recomendaram ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que desaprove as contas dos gestores que não estejam cumprindo a lei de acesso as informações. “Esse é um caso típico da aplicação de dois pesos e duas medidas”, afiançou Rocha.

A expressão “dois pesos e duas medidas”, tem origem Bíblica, está registrada no livro de Deuteronômio (25:13-16). “Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas desonestas são uma abominação para Deus vosso Senhor”.
    

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Hildo Rocha aponta mais uma incoerência de Flávio Dino: Governador desrespeita Lei que ele próprio ajudou a aprovar

 
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (04) o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) disse que o governador Flávio Dino está descumprindo a lei que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O parlamentar enfatizou que o Artigo 5o   da Lei 11.738, estabelece que os salários dos professores devem ser atualizados, anualmente, no mês de janeiro. “Já estamos em fevereiro e o governador sequer aceita conversar com a categoria para discutir a reposição de 11.36%”, destacou. Rocha lembrou que a lei foi aprovada no período em que Dino exercia o mandato de deputado federal.

Recursos existem
O deputado alertou que o Governador não pode alegar falta de recursos. “Dados, colhidos no Portal da Transparência, atestam a existência de recursos suficientes para o cumprimento da lei. Em janeiro de 2015 o Governo do Maranhão recebeu de complementação da união R$ 155 milhões de reais. Este ano o rapasse atingiu R$ 610 milhões. Aumentou 300%. Se aumentou 300% ele não pode aumentar os salários dos professores em 11%?”, questionou.

Promessas esquecidas
O deputado enfatizou que, durante a campanha eleitoral, Dino prometeu que iria melhorar os salários de várias categorias profissionais, entre as quais a dos professores. “Será que ele esqueceu o que disse? Ele assumiu com o discurso da mudança. Mas a mudança é essa”, destacou Rocha.

Concurso fraudado
O deputado disse que apesar dos fortes indícios de irregularidades no concurso público, para o preenchimento de vagas de professores, na rede pública de ensino, o governo não adotou nenhuma providência para apurar a veracidade das denúncias. 

Rocha enfatizou que os professores pediram a cabeça da Secretária de Educação (Áurea Prazeres), mas o governador insiste em mantê-la no cargo.  “A Secretária é uma pessoa bitolada, só faz aquilo que o Secretário de Articulação Politica manda. Eu desconfio que ela se segura no cargo por causa das fraudes do concurso. Ela tem Flávio Dino na mão” declarou o parlamentar.

Sindicato omisso
Rocha criticou a omissão do Sindicato dos Professores (Sinproessema) O presidente é ligado umbilicalmente ao Governador Flávio Dino porque é do PCdoB. Toda a diretoria é comprometida com essa safadeza praticada contra os professores do Maranhão. Vamos exigir que o Ministério Público entre com uma ação contra o Governador”, anunciou.

https://youtu.be/27J0-CQw1BA

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Cidades da Região Sul do Maranhão recebem ações educativas da Cemar



As equipes de colaboradores da Cemar estiveram nas cidades de Grajaú, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Itinga e Açailândia, na última semana, com o intuito de levar informações importantes para a população, sobre os riscos, cuidados e benefícios que a energia elétrica representa.

Foram mais de 500 pessoas que participaram dos momentos educativos nas comunidades. Todas elas estavam atentas quanto às dicas dos colaboradores da Companhia, sobre as informações de como usar a energia corretamente para não se envolver em acidentes, e economizar para que o orçamento não extrapole no final do mês.

Segundo a colaboradora da gerência de relacionamento com o cliente, Francisca Cazote, estes momentos de interação com a comunidade proporcionam esclarecer sobre os cuidados que se deve ter com a eletricidade.

“Levamos informações sobre a conscientização do uso consciente da energia, e os cuidados que devemos ter com ela. Assim a Cemar entra em contato direto com os clientes, e ajuda a sanar todas as dúvidas que eles têm”, ressalta.

A Cemar reforça estas campanhas educativas porque muitas pessoas ainda se tornam vítimas dos acidentes com a energia elétrica por falta de informação. Por isso a Companhia procura está mais perto da população para esclarecer sobre os riscos de um choque, da instalação de uma antena de TV em casa ou do mal uso de um “T”.

Assessoria de Imprensa da Cemar