O assunto
foi discutido nesta quita (18) em reunião com o presidente do Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira.
O
deputado Hildo Rocha recebeu do Presidente do Conasems, Mauro Guimarães
Junqueira, sugestões para aprimorar o Projeto de Lei nº 1.861/2015, que cria a
Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre
Zika. “O nosso posicionamento é no sentido de recomendar a reformulação do
artigo 10º do substitutivo, mantendo-se o texto original”, destacou Junqueira.
O
texto original estabelece que “os recursos financeiros necessários para a
execução da Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre
Zika, das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais,
do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos
orçamentos”. Mas, um substitutivo, modificou essa proposição. Assim, a
competência financeira ficaria a cargo do Distrito Federal e dos Municípios.
Implica dizer que apenas estes entes da federação terão que bancar os custos
operacionais do programa.
Hildo
Rocha concordou com os argumentos apresentados pelo Presidente do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde e se comprometeu em defender a tese, na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara dos Deputados, instância na qual atua como relator do Projeto de Lei nº 1.861/2015.
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