sexta-feira, 27 de maio de 2016

Delegacia Regional de Imperatriz se reúne com secretário de educação do Estado

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) realizou no dia 24 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), localizada na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, Centro, uma reunião com o secretário de Estado da educação, Felipe Camarão, para cobrar as reivindicações pautadas pela categoria, dentre elas, a ampliação da jornada de trabalho e o reajuste salarial que até o presente momento ainda não foi concedido. Além da direção do Sinproesemma participaram do momento  professores das principais escolas da Redes Estadual de Educação.
Reajuste e Ampliação
De acordo com o secretário do estado o impasse para o pagamento do  reajuste salarial de 11,36% ainda é  a falta de verbas. “Nosso grande problema é a questão financeira e por esse único motivo é que ainda não foi concedido o reajuste da categoria. O pacto orçamentário do reajuste custa 258 milhões de reais. Com a falta de crescimento da receita teremos que arrumar esse dinheiro dentro do nosso próprio orçamento, pois o nosso maior gasto da educação é com  a própria folha de pagamento dos funcionários”.
Camarão explica sobre as dúvidas frequentes sobre o reajuste salarial:
1-      Porque o Governo não pede ajuda da União para pagar o reajuste de 11,36% ?
“A Lei disse que quando um cliente não paga a União pode ajudar, só que a Lei fala que isso é quando o ente federativo não paga o Piso, ou seja, o valor mínimo. Quando se paga acima do mínimo a União não é obrigada a ajudar, como pagamos acima do mínimo essa ajuda está descartada”, esclarece.
2-      Sobre o gasto de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com a folha de pagamento?
“A lei diz que devemos gastar 60% do Fundeb com folha de pagamento, ocorre que gastamos 100% do Fundeb com a folha de pagamento do Estado. Ano passado, 2015,  os doze meses, tirando o 13º salário, fora o 100% do Fundeb tivemos que colocar recurso do tesouro durante dez meses”.
Camarão pontua ainda que a falta de professores dentro das salas de aula, que são remanejados para outras funções, afeta diretamente na folha de pagamento.
“Temos uma situação de 33 mil professores na nossa rede, em 2018 serão 4700 agora contratados, cujos contratados não poderão ser renovados  daqueles de 2012, pra uma rede de 1200 escolas e falta professor em sala de aula. A nossa folha de pagamento está lá em cima e  ainda falta professores  e secretários escolares, então há um contra censo.  Portanto,  precisamos fazer uma auditoria, uma gestão de pessoas muito forte e urgente”.
Unificação e ampliação de matrícula
Para o secretário de educação,  a ampliação de matrícula  é de interesse mútuo, pois haverá prioridade antes mesmo que haja o reajuste salarial e os motivos ele pontua.  “Vou ter que fazer prioritariamente até antes do reajuste, se não ficaremos sem professor em sala de aula. Para o governo e o professor é um interesse público. Paralelamente a isso estou procurando recursos para oferecer alternativas ao governador para oferecer propostas para a categoria. Pois hoje não temos recursos para cobrir a integralidade  do reajuste, (retroativo a janeiro)”.
Mesmo diante da resposta do secretário, a direção do Sinproesemma enfatizou que o estado deveria dar uma previsão para o pagamento do reajuste. Camarão respondeu afirmando que o reajuste seria concedido para os trabalhadores da educação.  “Eu não quero que vocês pensem que o reajuste não será dado e as portas estarão fechadas para o diálogo, mas se nós não fizermos o dever de casa e ‘acobertar’ colegas a gente não vai conseguir chegar lá. Pois não tem de onde surgir dinheiro!  Devemos trabalhar com o dinheiro que já existe. Lá mesmo na secretaria de educação eu já regulamentei o Fundo Estadual e cortei os gastos para usar o recurso para a manutenção das escolas e sobrar dinheiro para fazer outra coisa, inclusive oferecer alternativas para o reajuste”.
Sobre os professores que estão fora da sala de aula o secretário foi bem incisivo em suas palavras. “Ou dá aula ou vai ter que sair! Quem está doente se aposenta por invalidez. O edital da ampliação será lançado em julho, porque em agosto eu já quero os professores ampliados”.
Nesse primeiro edital, Camarão explica que não será realizada a unificação. “Será uma ampliação para professores com 20 horas de jornada de trabalho. A unificação será apenas em 2017 e só para os professores que estão em sala de aula, porque é preciso ampliar o professor em sala de aula para poder cumprir carência”, relata.
Sobre a proposta para o reajuste
Pressionado pela direção, Felipe afirmou que a categoria terá uma proposta a partir de agosto. “No segundo semestre vou ter que apresentar uma proposta para a categoria, até o final do mês de junho eu pretendo apresentar ao governador  as alternativas, para o mês de julho fazermos os cálculos, para  em agosto apresentarmos uma proposta.”
Ampliação de matrícula
Para o secretário de educação a ampliação da jornada de trabalho é de interesse mútuo, pois haverá prioridade antes mesmo que haja o reajuste salarial e os motivos ele pontua.  “Vou ter que fazer prioritariamente até antes do reajuste, se não ficaremos sem professor em sala de aula. Para o governo e o professor é um interesse público. Paralelamente a isso estou procurando recursos para oferecer alternativas ao governador para oferecer propostas para a categoria. Pois hoje não temos recursos para cobrir a integralidade  do reajuste, (retroativo a janeiro)”.
Aposentadoria
Segundo o secretário, os trabalhadores em processo de aposentadoria serão aposentados desviando os custos da folha de pagamento para o Fepa.Dos professores que estão em sala de aula estão sendo verificados os que estão em processo de aposentadoria e já  estamos aposentando”.
Desde que que Felipe Camarão assumiu a secretaria de educação, “ já foram aposentados mais de 300 professores. Nossa meta ,até o final do mês de julho, é não ter mais nenhum processo de aposentadoria na Seduc. Com isso tira os gastos do tesouro e vai para Fundo Estadual de Pensão e  Aposentadoria do Estado do MaranhãoFepa e já libera a folha de pagamento”.

Renovação de contratos
Felipe Camarão afirma que não haverá novos contratos. “Infelizmente não vamos renovar os contratos, em compensação receberemos 2500  professores efetivos  de 40 horas, o que vai recompensar um pouco.
Instituto de Previdência do  Estado do Maranhão (Ipem)
Sobre o valor retirado historicamente do contracheque a direção da regional sugere que poderia ser utilizado na saúde do trabalhador da educação em forma de atendimento médico.
De acordo com secretário, “a licitação das empresas para atendimento a saúde do trabalhador foi ontem, 24 de maio, em breve será  divulgada a empresa que foi selecionada para atender em Imperatriz”.
Auxiliares de Serviços Gerais (ASgs)
Ticket alimentação
Sobre o atraso de dez meses de ticket alimentação no valor de R$ 75, o secretário explica que,  “o repasse para a empresa prestadora dos serviços está atualizado e que Governo tem efetuado os pagamentos em dia. O problema está no repasse da empresa para os trabalhadores”. Camarão adiantou que irá verificar os motivos do atraso desses  trabalhadores  já que o Estado afirma  que não há atrasos no repasse das verbas.
Salários Atrasados
A categoria dos auxiliares de serviços gerais, desde 2015, recebiam os salários interruptamente em atraso. O Sinproesemma por entender que esses trabalhadores fazem parte do bom funcionamento das escolas apoiou a categoria que denunciaram a situação na mídia local.  O impasse foi resolvido pela intermediação direta do Sinproesemma  que pautou o problema diretamente na Seduc em São Luís.
Insuficiência do número de ASGs
Sobre  substituição da empresa contratada para os serviços de limpeza o secretário explica que só poderá ser realizado apenas depois do processo licitatório. “É um ponto que irá demorar um pouco mais para ser resolvido, pois esse contrato com a MASP, com orientação da secretaria de transparência,  não pode ser mexido até o final  ou até que seja realizado uma licitação.  Estou priorizando para que a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) conclua a licitação, pois com um contrato novo poderemos solucionar esse problema dos ASGs”.
Segurança Escolar
Vigilantes
De acordo com Camarão, “o processo licitatório já foi concluído, foram sete lotes em que uma única empresa  ganhou seis. As cidades de Açailândia, Imperatriz  e Balsas serão contempladas pela empresa Alpha 5 Vigilância e  Segurança Patrimonial Ltda – Me a partir do mês de junho.
Neoconsig - Sistema de Consignação em folha
De acordo com o coord. regional do Sinproesemma a situação de atendimento para o Neoconsig é calamitosa. “A demanda é muito grande e apenas a Unidade Regional (URE)  de Imperatriz está atendendo mais de dez cidades e municípios adjacentes, fora outras secretarias”, esclarece.
Ele enfatiza ainda que, “o próprio Estado já desenvolveu o seu sistema que está em fase de testes”, mas até que seja  implementado, Camarão  se comprometeu para que a  Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) disponibilize a estrutura para o atendimento.  “A Segep assumirá  essa parte de consignados de que não for da educação e será implantado o treinamento nas demais regionais [para que haja uma descentralização dos serviços]”, explica.
Declaração de bens
Sobre a circular divulgada pela Seduc-MA de que servidores  do Estado caso não façam a declaração de bens poderão ser punidos com demissão do cargo,  o secretário de educação explica que  o funcionário não será demitido automaticamente. “O servidor será notificado e para resolver o impasse basta  apresentar  a declaração de bens atualizada de 2015, podendo  ser substituída por cópia da declaração anual de bens apresentada a Receita Federal para fins de IRPF (art. ,V,o§1°, do Decreto Estadual no 30.662/2015 c/c art. 13 da Lei Federal no 8.429/92) e a  autorização expressa para que os órgãos de controle do Poder Executivo possam ter o acesso as informações sobre bens e direitos constantes da base de dados da Receita Federal para checagem e atualização (art. 10, §3°, III e §5°,-do Decreto no 30.662, de 02 de janeiro de 2015)”.
Educação nos sistemas prisionais
A direção do sindicato destaca que há distinção de funcionários da educação em  que  não estão recebendo o adicional no salário, como o caso dos coordenadores e existe ainda uma precarização da educação dentro das unidades prisionais.
Felipe Camarão explica que,   “há uma demanda de professores que também estão com os salários em atraso, mas que uma parte  desses trabalhadores já tiveram o pagamento regularizado e  os demais serão ajustados, hoje (25 de maio)”. O atraso dos salários, de acordo com o secretário, se deu pela falta de ponto dos servidores, “não havia documentação para que fosse realizado o pagamento desses professores”.
Sobre os adicionais o secretário de educação explica que não houve demandas sobre o tema, mas pediu que o sindicato formulasse um documento cobrando esse ponto e encaminhe para a Seduc analisar.
Eleições para gestor escolar
De acordo com o secretário “haverá novas eleições para gestor de escola até o mês de dezembro, para será feito uma preparação. Nós já constituímos uma comissão com participação do sindicato para discutir um novo edital, porque um dos pontos que ficou ruído nas eleições passadas foi a certificação para os gestores  que queriam participar do pleito. Acordamos que essa certificação será prévia. Faremos um curso nesse segundo semestre, para quem quiser fazer, inclusive os ex-gestores, com vagas limitadas, e ao final do curso a pessoa vai ser certificada e irá concorrer as eleições. O edital será lançado até o mês de novembro, para que no início de dezembro possa ser realizada as eleições para os cargos que estão faltando”.
Nomeação para os cargos vagos
O secretário comenta que até que seja realizada novas  eleições para gestor de escola, “o ex-gestor fica na direção da escola.  Estamos analisando pontualmente caso a caso e geralmente estamos fazendo essa nomeação de acordo com as demandas da própria comunidade escolar. A não ser que haja um caso grave de ineficiência de gestão, porque um dos fatores que estamos tendo é a falta de gestor para administrar o caixa escolar, nesses casos estamos fazendo a nomeação direta”.
 
CAIC NEWTON BARJONAS LOBÃO
Sobre o atraso das obras na escola CAIC o secretário argumenta os motivos, “após o carnaval o governador decidiu retirar as obras  de construção e reforma da Secretaria de Educação para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra ) e fez isso justamente pela lentidão que tinha das secretarias de educação, saúde, segurança, ciências e tecnologias e várias outras secretarias para passar para a Sinfra. Porque a Sinfra  só cuida de obras e deixar para a secretaria de educação só a parte finalística e manutenções”.  Ele explica ainda ser algo inédito e burocrático a concentração de serviços em apenas uma das secretárias do Estado. “Essa concentração de obras nunca havia sido feita no Maranhão, com isso tivemos um problema burocrático operacional de destacar o orçamento no financeiro para a Sinfra fazer os pagamentos. Então, houve um pequeno atraso para fazer a medição e o pagamento dessas empresas, com isso houve um atraso nos meses de março e abril, por conta dessa transposição, mas já houve o pagamento. Com isso já era para ter uma aceleração das obras.
Camarão acrescenta ainda que haverá a construção dos muros da escola  para a segurança dos alunos e servidores da instituição e verificará junto ao secretário Claylton Noleto os motivos de lentidão das obras na escola.
Repasse do Fundo Estadual de Educação (FEE)
Sobre os repasses   o secretário afirma que, “será regularizado a partir do segundo semestre letivo, no mês de agosto. Os repasses não serão mais feitos mensalmente, pois antes  era feito sem prestação de contas do repasse anterior . Por lei eu só pode  fazer a prestação de contas depois do repasse anterior e de acordo com a prestação de contas será feito o próximo repasse”.

Merenda Escolar
Segundo o secretário, “Já foi regularizado  e as escolas que não receberam  é porque eventualmente o gestor ainda não estar regularizado  ou estão com problemas no banco”.
Merendeiras
“As merendeiras deverão receber daqui uns 45 dias, e estou fazendo a contratação emergencial  de 800 vagas que o governador autorizou, mas na licitação serão ao todo contempladas 2 mil merendeiras que serão distribuídas de acordo com o quantitativo de turnos e alunos”.
Infraestrutura
Carteiras
De acordo com a secretaria de educação, “ já saiu um lote emergencial, mas ainda há uma segunda remessa que já saiu para entrega”.
Vale transporte
A regional de Imperatriz aponta que há apenas uma diferença no valor de 2 reais do vale transporte e que com os aumentos o trabalhador consequentemente  sairá lesado. O secretário afirmou que “irá passar o impasse ao governador”.
A direção considerou a reunião positiva, uma vez que o secretário afirmou que a categoria receberá o reajuste previsto em lei, sendo que essa proposta será encaminhada ainda para análise da categoria no mês de agosto.

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