O Projeto de Lei 215/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que
estabelece penas mais rigorosas para crimes contra a honra praticados por meio
da internet está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara. Rocha
enfatizou que a proposta visa essencialmente punir aqueles que, em nome da
liberdade de expressão cometem excessos. “O projeto não restringe a liberdade
de expressão. O dispositivo apenas estabelece punições para aqueles que
utilizam a liberdade para caluniar, injuriar ou difamar as pessoas”, explicou o
parlamentar.
Crimes
devastadores
Segundo o parlamentar, crimes contra a honra praticados por meio
da internet tem alcance muito maior do quando praticados em ambiente mais
restrito. Para ilustrar o poder devastador desse tipo de delito, Rocha citou o
caso de uma jovem que recentemente foi vitima de estupor coletivo no Rio de
Janeiro. “Além das marcas da violência do estupro, fizeram montagens com fotos
da vítima na tentativa de desqualificá-la. Queriam passar a ideia de que ela usava
armas e que fazia parte de uma quadrilha. Criminosos dessa natureza devem ser
responsabilizados. Mas isso não pode ser feito com base no Código Penal de 1940
porque na época que essa lei foi criada não existia esse importante meio de
comunicação. Portanto, o projeto que apresentei cabe para o momento”,
argumentou Rocha.
O PL 215/2016 foi relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM/MA).
A proposta foi acrescida de apensos de dois parlamentares: Soraia Santos (PMDB/RJ)
e Expedito Neto (PSD/RO). “Com base na proposta original e nas duas propostas anexadas,
o deputado Juscelino apresentou um substitutivo que propõe penas rigorosas e
critérios para disciplinar o uso da internet”, explicou Rocha.
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