segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA



Gov. Edison Lobão/MA, 17 de dezembro de 2016.
Ao
Povo de Governador Edison Lobão e todos os que desta tomar conhecimento.
Assunto: Refere-se a transição de governo de Gov. Edison Lobão/MA tornando público o seu andamento e procedimentos.
Até o presente momento a transição de governo de Governador Edison Lobão/MA anda a ritmo de tartaruga. O decreto instituindo a Comissão de Transição de Governo foi decretado aos 26 dias do mês de outubro do ano em curso por provocação realizada no dia 13 de outubro do corrente por parte da equipe de transição do prefeito eleito para o quadriênio 2017/2020. Foram 13 dias pra decretar a comissão após requerimento.
A primeira reunião foi realizada no dia 4 de novembro, mas devido não comparecimento de quase totalidade da equipe da atual administração a reunião foi suspensa e encerrada e remarcada para o dia 8 de novembro. Até o momento foram realizadas 6 reuniões, dentre estas 3 suspensas por não dar quórum por parte da atual administração (esvaziamento), e por não entregarem as solicitações requeridas.
Ao todo foram 6 requerimentos, solicitando  e requerendo 75 informações  das diversas áreas da administração (Saúde, Educação, Ass. Social, Finanças, Contábeis, Jurídico, etc). Pese-se a isso tudo o que dispõe a Instrução Normativa 045 do TCE/MA. Destas informações solicitadas, conforme plano de ação formado entre Administração atual e vindoura, 30℅ das informações foras entregues, 12℅ estão em andamento e 58℅ em atraso.
Acrescente-se a isso mais de 20 proposições orais registradas em ata. Sem resposta. Há uma morosidade que trava o sistema diante da burocracia. Medidas judiciais preventivas foram tomadas, o MP foi acionado. O erário público não pode ser refém de ações perversas e retrógradas. A continuidade dos serviços públicos deve ser preservada.
Fica aqui o meu abraço e a responsabilidade em tornar público o que é de interesse do povo de Governador Edison Lobão.
Registre-se.
VENILSON BATISTA PEREIRA
Presidente da Comissão de Transição
Governador Edison Lobão/MA

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