sábado, 30 de dezembro de 2017

Sem ódio”, diz Roseana Sarney em mensagem aos maranhensesCompartilhar

 Por Luis Pablo

A ex-governadora Roseana Sarney realmente voltou com tudo. Assim como no Natal, por meio de vídeo, ela deixou uma mensagem de ano novo aos maranhenses
“Tenhamos um 2018 de trabalho, sem ódio, sem medo e sem violência. Uma vida melhor para todos de nossas famílias” frisou Roseana.
Roseana, que é pré-candidata declarada ao Executivo Estadual em 2018, já iniciou a corrida por alianças pelo Maranhão.
Há quem diga que a mensagem deixada no vídeo abaixo também é um recado a Flávio Dino, que luta pela reeleição e é o principal concorrente da ex-governadora

Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, deseja governar o estado do Tocantins

Justiça em Foco / por Carla Castro 
BRASÍLIA - Após quase 20 anos de atuação no cargo de juiz no estado do Maranhão, o jurista Márlon Reis (48), resolveu abdicar da função para atuar no ativismo político em prol de melhorias para a terra natal, o estado do Tocantins, e já declarou que é pré-candidato ao governo do estado, com o objetivo de “construir um estado tocantinense melhor”.
Nascido do município de Pedro Afonso, localizado na região centro-norte do Tocantins, o renomado jurista é filho de dona de casa e também de bancário. Devido a profissão do pai, teve que mudar de cidade diversas vezes, conhecendo grande parte da terra natal. 
O jurista terminou o curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1993. Quatro anos mais tarde passou entre as melhores colocações em concurso público para se tornar juiz de direto no Maranhão. Trabalhou em diversos municípios maranhenses, como: Riachão, Olho d’Água das Cunhãs, Alto Parnaíba, Itapecuru-Mirim, João Lisboa, dentre outros. Mesmo com vasta atuação jurídica e forte presença no Maranhão, com atuação por duas décadas, mas sempre esteve presente em Tocantins.  
Nesse mesmo período de atuação jurídica Márlon Reis se especializou, com a titulação de Doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza (Espanha). No ano de 2016 abandonou o cargo de juiz para obter atuação destacada em Direito Eleitoral na função de advogado em tribunais superiores.
Trajetória política de Márlon Reis
Márlon Reis filiou-se ao partido Rede Sustentabilidade em abril de 2016, e decidiu atuar na área jurídica do partido, além de abrir um escritório de advocacia especializado em Direito Eleitoral. Em articulação política para o fortalecimento da Rede no estado do Tocantins, decidiu percorrer todo o estado em busca de diálogo com toda a população.
No dia 24 de novembro, em Palmas (TO), através do programa “Diálogos pelo Tocantins”, que contou com a presença de representantes de vários segmentos da sociedade civil como produtores rurais, trabalhadores, membros de comunidades indígenas, quilombolas, dentre outras lideranças públicas, o partido Rede consolidou o lançamento da candidatura de Márlon Reis a pré-candidatura ao governo do Estado do Tocantins.

O pré-candidato vem conversando com a sociedade sobre os problemas relacionados às políticas públicas e se sente animado e bem aceito com as propostas em prol de melhorias em Tocantins. Ele afirma que se sente bem apoiado pela população tocantinense em pleitear o cargo. Para o pré-candidato, é necessário trabalhar, lado a lado, com o povo. “A Experiência da Lei da Ficha Limpa mostrou que só vingou porque começou de baixo. Não vamos fazer política de cima para baixo. Vamos fazer política olhando para o lado e dizendo: ‘faça parte desse movimento, participe ativamente’”, declarou Márlon Reis. 
 
A presidente nacional do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, aproveitou para falar dos trabalhos realizados pelo pré-candidato ao governo do Tocantins. “É um orgulho ter Márlon como membro da Rede por sua história e seus compromissos com o povo brasileiro e especialmente com o povo de Tocantins”, ressaltou a presidenciável. 
Atuações jurídicas de Márlon Reis
Dentre os trabalhos realizados, o jurista foi um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, (Lei Complementar Nº 135/2010). Esta norma, elaborada a partir da iniciativa popular e com adesão maior que 1,5 milhão de assinaturas, já impediu mais de mil candidatos assumirem funções públicas a partir de condenações em tribunais eleitorais. 
Em combate à corrupção, no ano de 2002 o jurista criou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne atualmente mais de 60 entidades e organizações sociais de todo o Brasil. Márlon Reis já foi agraciado também com o prêmio Innovare – O Judiciário do Século XXI, concedido pela Fundação Getúlio Vargas juntamente com o Ministério da Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros, considerado o principal prêmio da magistratura brasileira.
Em 2008, auxiliou trabalhos da presidência do Tribunal Superior Eleitoral e na ocasião produziu a chamada “Campanha Eleições Limpas”, com mais de 1.500 audiências públicas em todo o Brasil. No ano seguinte, foi eleito pela Revista Época como um dos 100 brasileiros mais influentes. 
Nas eleições municipais de 2012, o jurista foi o primeiro a obrigar que os candidatos publicassem de maneira antecipada os nomes dos doadores de suas campanhas. Tal medida foi adotada mais tarde pela ministra Cármem Lúcia, que à época presidia a suprema corte eleitoral. A medida contribuía para o eleitor se informar durante as campanhas eleitorais sobre quais eram os financiadores das campanhas dos seus candidatos.

RECADASTRAMENTO


Prefeitura prorroga prazo para servidores municipais atualizarem dados funcionais

Quem não efetivar a revisão cadastral no prazo estabelecido está sujeito a suspensão do salário
A Prefeitura de Imperatriz prorrogou até 19 de janeiro de 2018 o prazo final para os servidores municipais realizarem o recadastramento funcional. De acordo com a Portaria nº 078, de 29 novembros 2017, objetivo é alcançar os servidores que ainda não efetivaram a atualização cadastral.
Segundo o secretário de Administração e Modernização, Seamo, José Antonio Pereira, a medida foi tomada pensando nos servidores que estão retornando de férias, licenças ou outras situações de impedimento. “O recadastramento é obrigatório para todos os servidores, àqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estão sujeitos a suspensão do salário”, afirma.
Conforme o artigo 5º, do decreto 066/2017, o servidores ativos (efetivos, comissionados, seletivados e contratados em caráter temporário) são obrigados a fazer o recadastramento. Atendimento pode ser feito, das 8h às 18h, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, UAB, Rua Dom Pedro II, em frente à Praça da União.
A ficha cadastral, disponível no portal da Prefeitura no link: http://www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/comunicados/seamo/, deve ser preenchida e levada juntamente com os documentos exigidos abaixo. 
Cópia dos documentos:
- De Identidade reconhecida (RG).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Cartão ou número do PIS-Pasep;
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (Carteira de motorista);
- Comprovante de registro de órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
- Certidão de Casamento, quando for o caso;
- Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver;
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Posse;
- Portaria de Nomeação
- Cartão Bancário;
- Último contracheque.

SUPERAÇÃO Para Assis Ramos, avanços de 2017 são resultado da competência e engajamento de sua equipe


"Encerramos os primeiros 12 meses com a sensação de dever cumprido e determinação para evoluir mais", avalia o prefeito.
Primeiro ano de gestão do prefeito Assis Ramos foi marcado pela superação de desafios e conquistas históricas para a cidade de Imperatriz. Todas as secretarias avançaram nos serviços prestados, em especial, saúde, educação, desenvolvimento econômico e Infraestrutura. As três primeiras, ganhando destaque no cenário nacional.
Para Assis, o saldo de 2017 é resultado da competência e engajamento de sua equipe. Na saúde, o prefeito parabeniza o secretário, Alair Firmiano, pelo desempenho na pasta, o que trouxe para Imperatriz o prêmio “Inovar 2017”, estando o secretário entre os 50 melhores gestores municipais de saúde do Brasil. E para fechar o ano com chave de ouro, iniciou na quarta-feira, 27, a tão esperada reforma do Centro de Especialidades Médicas dos Três Poderes e do CAPS III – no Parque Anhanguera.
Além da saúde, a educação também é referência. Coordenada pelo professor Josenildo Ferreira, a gestão da educação de Imperatriz ficou entre as 100 melhores do Brasil. Os requisitos usados para avaliação foram de excelência em gestão pública, credibilidade e comprometimento. Além de entregas e reformas realizadas em escolas e creches, como a creche Cantinho da Alegria, no povoado Centro Novo, que há décadas funcionava com estrutura precária; a entrega das quadras poliesportivas na Vila Vitória e povoado Km 1.700; a escolha democrática do novo modelo de uniforme, e o investimento em qualificação profissional.
Já na economia, o município se destaca em nível nacional pela Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, recebendo nota máxima em avaliação do Sebrae. Dos 5.570 municípios brasileiros, somente Imperatriz e Estreito atingiram pontuação máxima em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Implantadas e Implementadas. E a implantação do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, que oportuniza grandes negócios com o setor privado, contribuindo para o desenvolvimento do município.
Nas demais áreas, Assis é enfático ao observar que todos fizeram sua parte com muita dedicação, pois ao receber a prefeitura existiam várias lacunas, e com o empenho da equipe, a cidade está sendo arrumada aos poucos. “Nada mais justo do que a gestão fazer a sua obrigação. Recebemos a cidade cheia de buracos e precisando de manutenção em diversas áreas. Com a ajuda do secretariado, estamos arrumando a casa. Estou aqui pela vontade do povo, por isso tenho a obrigação de fazer o melhor por Imperatriz”, disse.
Assis encerra os primeiros 12 meses à frente do executivo municipal com a sensação de dever cumprido e a vontade de avançar mais. O grande marco da gestão em 2017 foi a sanção da Lei Ordinária n° 1.694/2017, que cria e regula o funcionamento da Guarda Municipal, órgão tão esperado pela comunidade. Outra vitória da cidade foi a convocação de quase 500 servidores aprovados no concurso de 2012, que já tinham perdido a esperança de assumir o tão esperado emprego. Além do pagamento pontual dos salários a cada mês, a Secretaria Municipal de Administração também igualou o valor do vale alimentação entre todos os servidores, negociou as parcelas em atrasado ainda da gestão passada, e antecipou o pagamento do 13º salário.
O carro chefe da gestão, foi sem dúvida, o novo visual que Imperatriz recebeu da Secretaria de Infraestrutura, com frentes de limpeza em diversos pontos, a cidade está mais bonita e agradável. Por onde passa nota-se a diferença, ruas, canteiros, praças e até cemitérios receberam uma atenção especial. Vale ressaltar também, a organização do setor Mercadinho que há anos necessitava de intervenção municipal.
Dos projetos idealizados pelo prefeito, destaca-se o jiu jitsu nas escolas, aplicado na rede municipal de ensino, onde as crianças recebem aulas gratuitas e material de treino (Kimono e Tatame) fornecidos pela Prefeitura em parceria com a empresa Citelum. Também  o programa de prevenção ao uso de drogas com a palestra ‘O grande barato é não experimentar’, em que o próprio prefeito vai até as escolas municipais  sensibilizar crianças e adolescentes a recusarem qualquer tipo de entorpecente.
Para Assis, todas as secretarias contabilizam vitórias, isso graças ao empenho de todos os responsáveis. “Podemos citar vários feitos realizados pelas pastas, sem exceção, o que contribui para o crescimento da nossa amada Imperatriz. Tenho comigo, secretários que honram seus compromissos, por isso, conseguimos realizar muito por nossa cidade. Foi só o começo. Em 2018 vamos trabalhar ainda mais”, conclui ao citar uma lista de ações em todos os setores da gestão:
Agricultura 
Combate ao abate clandestino e fiscalização dos açougues; Reativação do Programa de Abastecimento de alimentos (PAA), para ajudar as pessoas de baixa renda, através de apoio do governo federal.
Fundação Cultural
Realização do 'Carnaval a gente faz'; São João com participação de grupos folclóricos; “Programa Arte e Cidadania nas escolas”; e o ‘Abrindo Mercado”, com a ajuda do setor privado, que leva música de qualidade até as feiras da cidade, com atrações locais, e arrecada alimentos para serem doados a instituições filantrópicas.
Desenvolvimento Social
Entrega de mais de 1.000 casas. No Residencial Tetônio Vilela I e II, foram beneficiadas 920 famílias, e no Residencial Sebastião Régis o remanejamento de mais 183 casas. Reativação do Banco de Alimentos com distribuição de mais de 11 mil toneladas. 
Defesa Civil
Veraneio sem ocorrências; qualificação da equipe técnica; fiscalização de bares e similares; campanhas para uso racional de água potável e preservação dos leitos de riachos; retirada de carcaças de veículos das ruas.
Esporte, Lazer e Juventude 
Recorde de participação nos jogos escolares, sendo representado na capital São Luis em várias modalidades, e chegando até Curitiba, em âmbito nacional. Retomada do projeto 'Estação Juventude' que capacita jovens para o mercado de trabalho e oferece atividades esportivas  para jovens de baixa renda. Implantação do 'Torcida cidadã', que leva crianças de baixa renda para assistirem aos jogos oficiais no estádio municipal.
 Fazenda e Gestão Orçamentária
Facilitou a negociação de dívidas de impostos municipais com parcelamento e concessão de descontos. Implantação do novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica.
Infraestrutura
Limpeza de ruas, praças, riachos; revitalização dos cemitérios nas zonas urbana e rural; drenagens realizadas por toda a cidade, destacando a drenagem profunda realizada no Jardim Viana, localidade que há mais de 30 anos não recebia benfeitoria da Prefeitura. E ainda a construção de pontes de concreto no Santa Rita.
Meio Ambiente 
Criação de Pontos de Coleta Voluntária, PEV’s; Plantio de 2.017 mudas em diversos pontos da cidade; 4.430 mudas doadas para população em ações; 17.570 mudas produzidas no viveiro municipal e doadas 11.829 mudas para a população; Realização do projeto 'Verão sustentável' nas Praias do Cacau e do Meio; Anti-Queimadas; Projeto Renascer das Nascentes; Campanha Cidade Limpa; Horta Orgânica nas Escolas; Plano de Arborização Urbana.
Políticas para Mulher
Realização de 22 audiências públicas na zona urbana e rural para a construção do 2º Plano Municipal de Politicas para as Mulheres. Está implantando o Grupo de Trabalho para elaboração de documentos (GTI), com representantes das secretarias municipais.
Planejamento Urbano 
Identificação e notificação do processo de desapropriação de terrenos não murados. Reorganização de vendedores ambulantes para serem alocados no Camelódromo que será revitalizado; e dos ambulantes que atuam na Beira Rio.
Procuradoria 
Estreitamento das relações institucionais com órgãos, como Câmara de vereadores, Ministério Público, Advocacia Geral da União e Tribunais de Conta. E o acordo com a Justiça do Trabalho para a liberação do saldo do FGTS dos servidores da educação, que se estenderá aos demais servidores.
Regularização Fundiária 
Entrega de mais de 800 títulos definitivos para 15 bairros de Imperatriz.
Trânsito e Transportes
Revitalização das faixas de trânsito verticais e horizontais; organização do tráfego do Mercadinho. A cidade ganhou também, semáforos de Led, além de reforço da mão de obra com a convocação de mais 22 agentes concursados atuando no controle do tráfego.
Ouvidoria 
Implantou o canal de comunicação direta com o cidadão, com atendimento presencial, via internet e por telefone para críticas, denúncias, sugestões e elogios.

Pesquisa mostra necessidade de regras protetivas para usuários da internet: crimes afetam crianças e adultos


Uma em cada 4 crianças já sofreu ofensas na internet. Os dados foram confirmados por pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Autor de projeto de lei que cria mecanismos de proteção para usuários da internet, o deputado Hildo Rocha repercutiu os números da pesquisa no plenário da Câmara federal.

De acordo com o parlamentar, a proposta irá criar facilidades para o sistema de segurança pública e outros órgãos possam exercer as atividades investigativas e preventivas com maior eficiência. “É necessário que aprovemos esse projeto para impedir que crianças, e demais usuários da internet, sejam vítimas de ofensas e tantos outros crimes praticados por meio da internet”, destacou o deputado

Terra sem lei
Rocha enfatizou que a internet é terra sem lei. “A inexistência de dispositivos legais eficientes, capazes de inibir o uso de perfis falsos, nas redes sociais (fakes), é um campo fértil para a proliferação de ocorrências devastadoras que afetam a honra de pessoas de todas as idades. Nem as crianças são poupadas. Portanto, espero que a nossa proposta, o PL 215/2015, entre na pauta já no início do próximo ano”, destacou o parlamentar.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Davinópolis recebe ambulância do Governo do Estado



Em solenidade realizada nessa quarta-feira, 27, o secretário municipal de Saúde, Jolimar Hilarino, que representou o prefeito Ivanildo Paiva, recebeu do governador Flávio Dino uma ambulância totalmente equipada para transporte de urgência e emergência de pacientes no município de Davinópolis.
A doação da ambulância é resultado de indicação proposta pelo deputado estadual Antônio Pereira (DEM) que também compareceu a cerimônia de entrega do veículo que será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde - Semus.
O vereador Jaciêlde Carvalho, que acompanhou a entrega da ambulância, enfatizou a importância da parceria do Governo do Estado e da Prefeitura de Davinópolis na melhoria da saúde pública, inclusive o atendimento da população através da unidade de Serviço de Pronto-Atendimento – SPA Ivanildo Júnior, na Vila Santa Lúcia.
“Essa ambulância chegou em momento oportuno, pois o único veículo que era utilizado para transporte dos pacientes apresentou problema técnico e teve que ir para oficina para manutenção”, explicou ele, que agradeceu ao deputado Antonio Pereira e ao governador Flávio Dino.
O secretário de Saúde, Jolimar Hilarino, ressaltou o esforço do governo Ivanildo Paiva em melhorar o atendimento à população por meio das unidades básicas de saúde instaladas nos bairros, povoados e o suporte do hospital SPA, na sede do Município.
“É de extrema importância a doação dessa ambulância para o socorro imediato de pacientes em nosso município”, observou ele, que recebeu a informação que o veículo é equipado com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora da ambulância. A ambulância conta ainda com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos.

PREVENÇÃO



Defesa Civil orienta sobre o uso correto de fogos de artifícios

É preciso estar atento para evitar acidentes graves e possíveis imprevistos
Defesa Civil orienta sobre o uso correto de fogos de artifícios
 Uso inadequado de fogos pode causar queimaduras graves e sequelas irreversíveis (Foto: Divulgação)
Índices de acidentes ocasionados pela queima inadequada de fogos de artifícios geralmente aumentam nas comemorações de fim de ano. Para evitar incidentes, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil orienta a população sobre os cuidados necessários com esses artefatos durante o Réveillon.
O uso incorreto dos dispositivos pode gerar sérios riscos, como queimaduras, mutilação de dedos, mãos e até casos mais graves. “Os fogos de artifícios é o momento mais esperado por grande parte da população que comemora a virada de ano. A manipulação inadequada desses artefatos, pode causar sequelas graves e, às vezes, irreversíveis”, explica Josiano Galvão, superintendente da Defesa Civil.
Ele alerta sobre medidas de segurança para a solta de fogos: “Nas comemorações da virada de ano é bastante comum as pessoas ingerirem bebidas alcoólicas, isso é preocupante, uma vez que bebidas e fogos não combinam. A atenção tem que ser redobrada, e os fogos manipulados longe de pessoas, edificações elétricas, muito menos em ambiente fechados”, explica.
Principais cuidados ao manusear fogos de artifício:
  •  Não ingerir bebidas alcoólicas antes do manuseio;
  • Não permitir que crianças manuseiem os fogos;
  • Sempre comprar em lojas com o certificado dos órgãos de segurança e controle;
  •  Adquirir fogos equipados com bases de apoio ou suportes para serem instalados e disparados do chão;
  • Evitar soltar os fogos “na mão”, sempre usando extensores, suportes e luvas quando possível;
  • Ler e seguir as instruções nos rótulos das embalagens;
  • Não soltar embaixo de árvores ou fiações elétricas.

BAIRRO SANTA INÊS



Rua Nossa Senhora Aparecida recebe drenagem profunda

Com 180 metros de extensão, obra põe fim à 'lagoa do cemitério'
Rua Nossa Senhora Aparecida recebe drenagem profunda
 Homens da Sinfra trabalham na construção de 180 metros de drenagem na Rua Nossa Senhora Aparecida, Santa Inês. (Foto: Edmara Silva)
A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sinfra, iniciou na terça-feira, 26, a construção de aproximadamente 180 metros de drenagem profunda na Rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho da Rua da Sombra com a Avenida Newton Belo, Santa Inês.
De acordo com o secretário Francisco Pinheiro, a obra proporcionará o escoamento das águas pluviais e normalizará o fluxo de veículos na via que durante muitos anos ficou interditada em virtude do acúmulo de água parada. “A determinação do prefeito Assis Ramos é melhorar a qualidade de vida da população executando obras de drenagem profunda, contribuindo ainda para a mobilidade urbana, como é o caso aqui na Rua Nossa Senhora Aparecida”, disse ele.
A aposentada Raimunda Sanches, que reside há 26 anos na Avenida Newton Belo, no cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida, observa que durante o período invernoso a via se transforma em uma grande lagoa, impedindo o acesso de veículos, situação que se repete no verão com esgotos estourados, causando transtornos aos moradores.
“Esse esgoto é insuportável, prejudica crianças e idosos, principalmente às pessoas que moram ali perto da lagoa”, conta ela, que comemora o início das obras de construção da rede de drenagem profunda que deverá resolver, em definitivo, o problema de alagamento na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Santa Inês.
Ela observa que os moradores fizeram vários apelos às gestões anteriores, porém nenhuma solução foi apresentada para amenizar o sofrimento da população que reside nas proximidades da “lagoa do cemitério”.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Ministro das Cidades exalta desempenho de Hildo Rocha e se compromete em ajudar o Maranhão


 O novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, se comprometeu em dar celeridade às análises dos pleitos do Maranhão que tramitam no órgão. “Estamos avaliando cada demanda, cada pleito, e tudo faremos para atender aos anseios dos maranhenses”, afirmou Baldy, após audiência com o deputado federal Hildo Rocha, nesta quarta-feira (27), em Brasília.



Casas populares e desenvolvimento urbano
Desde os primeiros dias de mandato, Hildo Rocha tem dedicado atenção especial à questão habitacional e do desenvolvimento urbano. Na condição de integrante da Comissão Especial do Orçamento 2018, Rocha conseguiu assegurar dotação orçamentária para a construção de trinta mil unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e projetos de infraestrutura.

“Recebi, com prazer, o deputado federal Hildo Rocha, esse grande lutador, que novamente vem em busca de recursos para melhorias da mobilidade urbana; pavimentação nos municípios e habitação”, destacou Baldy.

Geração de empregos
O Ministro destacou ainda que o setor da construção civil além de gerar empregos realiza e promove sonhos das famílias em todo o Brasil e, especialmente, no Maranhão. “Quero parabenizar esse parlamentar atuante que muito bem representa o Maranhão. Graças à sua dedicação, ao seu empenho, na defesa dos interesses do seu estado parcela considerável da população tem sido beneficiada por meio das suas ações aqui na Câmara Federal. Desejo um feliz 2018 e mando um forte abraço a todas os maranhenses”, declarou Baldy.

Gratidão
O deputado disse que apesar de estar há pouco tempo no comando da pasta o ministro Alexandre Baldy já está ajudando o Maranhão. “O ministro já está autorizando a liberação de convênios e financeiro para algumas prefeituras e entidades que possuem projetos de habitação em tramitação. Portanto, só me resta agradecer ao ministro Baldy ao presidente Michel Temer que tem ajudado muito o Maranhão”, enfatizou Hildo Rocha.

Suzano Papel e Celulose promove ação social de Natal em Imperatriz


Mais de 230 crianças e idosos foram presenteados por voluntários da empresa

Suzano Papel e Celulose promove a Campanha de Natal Amigo Solidário dos Meus Sonhos, que há mais de dez anos incentiva ações solidárias no período de festas de fim de ano e inspira colaboradores, familiares e parceiros da empresa a fazerem a diferença. Neste ano, mais de 1.800 jovens, crianças e idosos de 30 instituições do Maranhão, Bahia e São Paulo, Estados em que a companhia possui unidades, receberam presentes de voluntários que se mobilizaram para arrecadar e realizar doações de brinquedos, cestas básicas, panetones, alimentos para ceia de natal, roupas, entre outros.

No total, 16 unidades da empresa contribuíram com o projeto. Os colaboradores do município de Imperatriz (MA) realizaram a entrega dos presentes no domingo (10) para mais de 230 crianças e idosos de três instituições: Centro de Referência de Assistência Social Bacuri (CRAS), creche Dom Affonso e Instituição Vila João XXIII. Os voluntários participantes da ação no CRAS Bacuri foram recepcionados por um café da manhã especial preparado pelos próprios idosos, que também homenagearam os colaboradores em visita à fábrica da empresa no Dia Internacional do Voluntário, com uma apresentação de coral. Os idosos da Instituição Vila João XXIII, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade social, receberam cestas básicas, panetones e caixas de bombons, além de canecas personalizadas da Suzano Papel e Celulose.

Na creche Dom Affonso, os voluntários contrataram carrinhos de pipoca e algodão-doce para as crianças. A entrega dos presentes foi feita pelo colaborador Edson Roberto Ferreira, que, vestido de Papai Noel, se emocionou com a alegria das crianças. “Me emocionei do começo ao fim. Hoje, meu sentimento é de gratidão. A campanha foi um desafio que me propus para ajudar pessoas com sonhos que, para nós, são tão pequenos e que, para eles, valem muito. Com certeza posso dizer que ganhei muito mais do que doei”, conta Edson.

A empresa estimula o voluntariado, convidando seus colaboradores para atuarem como embaixadores voluntários para buscar novas oportunidades de ações voluntárias e engajar mais pessoas para este movimento de solidariedade. Em 2017, 96 embaixadores apoiaram as mobilizações de Natal.  “A cada ano que participo da campanha, tenho a certeza de que nossos esforços foram superados com a felicidade e gratidão das pessoas contempladas”, diz Roberta Rossi, embaixadora voluntária da ação.

Essa iniciativa faz parte do Programa Voluntariar da Suzano, que, em parceria com órgãos públicos e instituições sociais, engaja os funcionários, fortalecendo seu papel de agente de transformação social. O programa oferece a oportunidade de inspirar as pessoas visando à construção de um futuro melhor, semeando o cuidado e cultivando a vida, com foco no lema da empresa de ser “Forte-e-Gentil”. “O programa Voluntariar incentiva o protagonismo social como forma de trabalharmos com o olhar para o futuro, cuidando de nossas relações, das nossas comunidades e estimulando a participação colaborativa. Todos podem fazer a diferença e contribuir para um mundo melhor”, afirma Elisabete Pagliusi, Coordenadora do Programa Voluntariar da Suzano Papel e Celulose.

Sobre a Suzano Papel e Celulose
A Suzano Papel e Celulose é a segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo e a maior fabricante de papéis de imprimir e escrever da América Latina. Como subsidiária da Suzano Holding e parte do Grupo Suzano, reúne mais de 90 anos de tradição com o que há de mais moderno de tecnologia para a indústria de papel e celulose. Possui cinco unidades industriais no Brasil, escritórios internacionais em seis países e estrutura de distribuição global preparada para abastecer mais de 60 países. Produz, além de Celulose, Papéis de imprimir e escrever revestido e não revestido e de Embalagens, Tissue (papéis para fins sanitários), celulose Fluff (usada na produção de fraldas e absorventes higiênicos), e Lignina (subproduto da fabricação de celulose que pode substituir derivados de petróleo em aplicações de alto valor). Trabalha no desenvolvimento genético de culturas florestais e atua no setor de biotecnologia por meio de sua subsidiária FuturaGene. A empresa possui capital aberto e integra o Novo Mercado, o que reforça seu compromisso com o avanço contínuo das práticas de governança corporativa.  Para mais informações, acesse www.suzano.com.br.

Governo orienta consumidor para o direito a meia-entrada em festas de réveillon

Neste período de festa de fim ano, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) recomenda que os consumidores tenham cuidado na hora de comprar seu ingresso para festas e shows, observando os direitos garantidos em lei, como a meia entrada disponibilizada a estudantes, professores, idosos, jovens hipossuficientes e doadores de sangue.

Aos beneficiários da meia-entrada, o Procon/MA lembra que esse direito é garantido e obrigatório nas festas de réveillon, mesmo que sejam oferecidos serviços extras, como open bar e open food. “Supondo que o valor do ingresso custa R$ 100, R$ 30 se referem ao valor do acesso ao evento e R$ 70 dos serviços adicionais [open bar e open food]. Assim, o valor de meia-entrada seria referente à metade do valor dos serviços adicionais mais a metade do valor de acesso ao evento”, explica o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

A recomendação do Procon/MA com relação ao direito a meia-entrada tem como base o Artigo 8º, §2º, do Decreto nº 8.537/2015 e no artigo 1º, §1º, da Lei nº 12.933/2013. O Procon ressalta que esse benefício incide apenas ao valor do acesso à festa. Os consumidores que se sentiram lesados devem formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou nas unidades físicas de atendimento do Procon/MA.

MELHORIAS NO AEROPORTO PREFEITO RENATO MOREIRA SÃO O TEMA DE MESA REDONDA EM IMPERATRIZ


Imperatriz é a segunda maior cidade do Estado e a principal do Sul do Maranhão, por isso, as adequações e as melhorias nos serviços aeroportuários são essenciais para o desenvolvimento da região. Resultado de um requerimento protocolado em junho de 2017 pelo deputado federal Deoclides Macedo na Comissão da Integração Nacional e da Amazônia (CINDRA), o município recebeu nesta quarta-feira (27) o Secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. O secretário participou da Mesa Redonda que tratou sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e os problemas operacionais do aeroporto de Imperatriz Prefeito Renato Moreira.
O evento contou com a presença do superintendente do aeroporto de Imperatriz, Manoel de Brito Carvalho; do representante do CTA, o major Antônio Eduardo Santilli; do Presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Maranhão (SINDUSCON), Fábio Ribeiro Nahuz; do empresário Clinewton Dias,  representando a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), da deputada estadual Valéria Macedo, além de representantes do Corpo de Bombeiros, VLI e técnicos da Infraero.
O aeroporto de Imperatriz atualmente conta com quatro voos diários, dois da Latam e dois da Azul. Segundo Deoclides Macedo, tem papel fundamental para a região por ser o único nas proximidades a receber aeronaves com voos regulares, atendendo mais de 40 municípios do entorno e, também, de outros estados. “Imperatriz  se destaca por sua importância econômica, educacional, ocupa a posição de segundo maior centro econômico, político, cultural e populacional do estado, e o aeroporto atende também moradores do Pará e Tocantins. Portanto, discutimos com os órgãos competentes os investimentos para 2018, importante para que o local continue operando com segurança, ofertando comodidade às pessoas, evitando o atraso e o cancelamento de voos”, disse o deputado.
O secretário Dario Rais Lopes parabenizou a iniciativa do deputado que apresentou ações concretas para o município de Imperatriz. Ele garantiu
que está previsto um orçamento R$ 24 milhões para a reestruturação do aeroporto. O investimento será aplicado até dezembro de 2018 na reforma que inclui ampliação da área de taxisway A e stopway, construção da taxiway B e acostamentos da PPD, taxisway A e B, implantação de sistema de balizamento luminoso e de controle de monitoramento, além da reforma da pista de pouso e decolagem.
Na oportunidade, o major  Antônio Eduardo Santilli explicou que  o aeroporto dispõe de mecanismos de auxílio à navegação aérea, como a instalação de ILS e de PAPI na cabeceira principal, e opera desde 14 de setembro de 2017 com  Procedimento de Aproximação RNAV (GNSS) - Cartas de Aproximação (IAC) e decolagem (SID), que proporcionam ganhos operacionais de acessibilidade  e mais segurança ao aeroporto. 
“Atualmente, as operações de pousos e decolagens em Imperatriz contam com o radiotransmissor NDB (Non Directional Radio Becon ) e o equipamento eletrônico VOR ( Very High Frequency Omnidirectional Range ), sendo que ambos são utilizados para as duas cabeceiras da pista.  O local conta, ainda, com o  PAPI (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão)  em funcionamento, que é um sistema de ajuste visual que garante maior indicação da rampa de aproximação na pista, além de duas Cartas de Aproximação que permitem aproximação das aeronaves em condições meteorológicas adversas”, explicou o  Major CTA Santilli.
“Evento muito proveitoso. Agradecemos a presença dos órgãos representados, tivemos avanços este ano, e estamos convictos que após as adequações em 2018, o aeroporto de Imperatriz poderá receber passageiros em quantidade cada vez maior. Vamos cobrar juntos as empresas de aviação que operem no aeroporto com aeronaves e pilotos habilitados dentro dos novos padrões de segurança do aeroporto, prestando assim bons serviços aos passageiros que chegarem à cidade em busca de negócios, turismo, educação, potencializando o desenvolvimento econômico e o potencial turístico de toda a região”, comemorou Deoclides Macedo.

Depois de tirar o P, de partido, MDB vai mudar nome para Movimento a fim de criar uma maior empatia com eleitor


A retirada do P de partido foi apenas um passo na mudança que MDB está fazendo para ter uma nova identidade junto aos eleitores. Segundo o deputado Hildo Rocha, o nome da legenda, em breve, vai passar a ser Movimento, uma tendência mundial para identificar as agremiações partidárias por apenas uma palavra de fácil assimilação.

Outras legendas já adotaram essa estratégia, como o Partido Ecológico Nacional (PEN), que passou a se chamar Patriota; o Partido Trabalhista Nacional (PTN), que passou para Podemos; o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), hoje Avante; o Democratas, mais conhecido com DEN, que é a antiga Arena e depois mudou para PDS e FFL, ainda pode ganhar nova denominação: Mude, de Movimento de Unidade Democrática; e o Partido da Social Democrata Cristão (PSDC), que mudou para Democracia Cristã.

Para Hildo Rocha, a nova denominação do PMDB, além do resgate da história do partido, que foi um marco na resistência ao regime militar, como MDB, cria uma identificação mais forte com o eleitor, e com isto atrair mais simpatizantes e eleitores. Alguns cientistas políticos, no entanto, afirmam que essa é um maneira de fugir de desgaste que essas agremiações vêm sofrendo junto à população, e com novo nome pretendem apagar o passado.

ESPECIAL


Imperatriz é pioneira no enfrentamento à violência doméstica

Com mais de 200 atendimentos, Secretaria da Mulher atua na oferta de serviços e atividades preventivas
“Este foi um ano repleto de trabalho, conhecimento e superação” - afirmou a secretária Municipal da Mulher, Edna Ventura. Ações realizadas colocaram Imperatriz como pioneira na região, no enfrentamento à violência domésticaEm 2017, contabilizam aproximadamente 200 atendimentos psicológicos e 174 sociais; 87 acompanhamentos pedagógicos a crianças filhas de mulheres vítimas de violência; 190 encaminhamentos; 06 oficinas e rodas de conversa; 37 visitas domiciliar; 19 visitas a escolas infantis; 18 palestras em escolas; 06 reuniões com grupos de mulheres; 26 abrigamentos; 05 participações em eventos e capacitações em rede, e 21 audiências públicas em bairros para elaboração do II Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
“Realizamos a primeira edição do Bloco Impera Mulher durante o carnaval, para distribuição de material informativo e de prevenção. Além disso, em março, aconteceu a IX Semana Imperatrizense da Mulher com a realização do Pit Stop no Dia Internacional da Mulher e da primeira edição da Corrida. E, no final de outubro e início de dezembro, ocorreu a campanha Imperatriz pelo fim da violência contra as mulheres”, explicou Edna Ventura.
Durante a edição do Salão do Livro de Imperatriz, Salimp – 2017, a secretaria disponibilizou um espaço no stand da Academia Imperatrizense de Letras, com uma urna, para que as mulheres que passavam por ali deixassem sua opinião e assim foi possível identificar necessidades e definir prioridades.
Em 2017, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher , Cram, completou sete anos em Imperatriz, com grande número de serviços oferecidos. “Durante todo o ano de 2016, o Cram atendeu 94 mulheres. Em 2017, já superamos este número com 160 atendimentos. Além das ações em rede, desenvolvemos o Projeto Escola pelo fim da violência com palestras e encontros para prevenção e combate. Para isso, contamos com o apoio do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas da Secretaria de Educação” - informou Sueli Brito, assistente social e coordenadora do Cram.
A SMPM mantém, ainda, a Casa Abrigo Dra. Ruth Noleto. Construída em 2003 e inaugurada em 26 de junho de 2008, o espaço conta com equipe de 12 funcionários em regime de plantão, entre vigias, cuidadoras, assistente social, pedagoga, auxiliar administrativo e coordenação. Profissionais buscam ajudar mulheres sem julgamentos, trabalhando a autoestima para que elas rompam o ciclo de violência que passam. “Em 2017 abrigamos 24 mulheres em situação de violência e oferecemos atendimento psicológico, social e acompanhamento em todos os serviços oferecidos pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar” - esclarece a coordenadora Carleane Santos.
De acordo com o regimento interno, a mulher pode ficar abrigada até 90 dias e, se for de outra cidade ou estado, a SMPM oferece todo o suporte para que ela retorne, através de apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, com as passagens. Durante a campanha dos 16 dias de ativismo, promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a equipe da secretaria também participou da Corrida Pró-mulher e do lançamento do projeto “Conversando com elas”, realizado pela 8º Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, no Ministério Público.

Especialista critica a execução provisória da pena no Brasil


 
Advogado Paulo Saint Pastous Caleffi analisa em livro a modificação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência no âmbito do sistema processual penal brasileiro
A decisão da maioria do Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por oportunidade do julgamento do Habeas Corpus 126.292 em fevereiro 2016, estabeleceu que a garantia da presunção de inocência não é afetada pela execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância. A medida gerou intenso debate jurídico, a partir do argumento de que a privação da liberdade só pode ser consumada após ocorrência do trânsito em julgado.
Partindo deste princípio, o advogado Paulo Saint Pastous Caleffi lançou o livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”analisando criticamente os impactos da oscilação jurisprudencial no país. “A presunção de inocência é uma garantia fundamental do cidadão, resguardada pela Constituição de 1988. A decisão da maioria dos Ministros impactou profundamente os sistemas processual e penitenciário brasileiro”, afirma o autor.
Desta forma, o livro busca demonstrar que as normas do Direito Penal e do Direito Processual Penal não podem se confrontar com o ordenamento constitucional. Para Caleffi, as regras previstas na Carta Constitucional não podem ser desrespeitadas em nenhuma hipótese.“A objetivo de nosso sistema processual penal deve ser evitar que um inocente cumpra uma injusta condenação. Desse modo, é fundamental a não incidência de julgamentos precipitados, cada vez mais rotineiros no nosso Poder Judiciário”, conclui.
Paulo Saint Pastous Caleffi
Advogado na área penal empresarial. Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. É autor do livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”, publicação da editora Lumen Juris (2017).
 

Camejo Soluções em Comunicação

Após ação da OAB, Justiça de GO proíbe apreensão de veículo por falta de pagamento de IPVA

  
Goiânia – Após Ação Civil Pública proposta pela OAB de Goiás, a Justiça proibiu que o governo daquele Estado apreenda carros dos cidadãos por dívidas de IPVA. Na liminar, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual a juíza determinou ainda que os órgãos de trânsito viabilizem a possibilidade de pagamento em separado das taxas de licenciamento, bem como de outros débitos existentes dos veículos, permitindo-se a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A decisão foi tomada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli em face do Estado de Goiás, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Segurança Pública, do comandante-geral da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A multa estabelecida no caso de não cumprimento da medida é de R$ 10 mil por dia, com teto de R$ 100 mil.
Segundo o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, a apreensão de veículos pode dívida de IPVA configura-se uma ilegalidade flagrante, e por isso a entidade agiu. Para a Ordem, a apreensão representa um confisco para recebimento do tributo em atraso.
“É um avanço do Estado em uma sanha arrecadatória que viola os direitos fundamentais da população, como o direito à propriedade e à ampla defesa”, criticou o presidente, explicando que o entendimento atual prevê o pagamento de multas juntamente com o IPVA, mesmo que as infrações ainda estejam em fase de apresentação de recurso.
A magistrada afirmou em sua decisão que a administração pública possui meios próprios para a cobrança do imposto, “qual seja a propositura da competente ação de execução fiscal, bem como a inscrição em dívida ativa”. Também lembra que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento que impede a apreensão de bens com a finalidade de receber tributos, por meio de Súmulas e outros julgados.
Com informações de O Popular (GO)