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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Governo inicia processo de atualização cadastral de servidores




O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), inicia, este mês, o processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.

A atualização deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor, junto ao setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade a qual o servidor estiver vinculado. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.

Segundo a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Segep, Adryany Ferreira, a medida tem como objetivo, configurar uma base de dados sólida, com informações consistentes e atuais de todo o quadro de pessoal ativo do Estado. “O processo de atualização cadastral é muito importante para o Estado, pois, por meio desses dados, teremos uma visão real e abrangente do nosso quadro de recursos humanos. Além disso, esta é uma ação necessária para o saneamento de dados antes da implantação do novo Sistema de Recursos Humanos”, afirmou.

Ao final de cada mês será enviado à Segep um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.

Decreto

O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. O documento foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial, e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.

Documentação necessária

Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:

Documento oficial de identificação (RG ou CNH)

CPF

PIS/PASEP

Comprovante de residência

Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.

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