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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Sebrae e TCE-MA organizam eventos para gestores municipais


O principal objetivo é divulgar os ajustes promovidas pela Instrução Normativa 46 que regulam a prestação e contas do exercício 2016

No próximo dia 10 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em parceria com o Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizam o II Encontro Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local.

Serão dois eventos idênticos, que acontecerão na manhã dos dias 10 e 17 de fevereiro: o primeiro em Imperatriz, na sala de reuniões do Palácio do Comércio e Indústria da cidade, e o segundo em São Luís, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.     

Os eventos são reuniões de trabalho com os gestores públicos maranhenses, com o objetivo de contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa  46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

A IN contempla também aspectos que reforçam a implantação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.

TRABALHO
Este encontro é parte de um esforço que os tribunais de contas de todos os estados estão fazendo, quase sempre em parceria com os Sebrae estaduais, para divulgar formas de prestação de contas e formas de declarar as ações municipais de agregar as normas da Lei Geral das MPEs. 

“As microempresas são as maiores geradoras de emprego hoje em dia. As pequenas lojas, a pessoa jurídica do Empreendedor Individual, enfim, é uma quantidade muito grande de pessoas contribuindo para o desenvolvimento de suas cidades. Cabe ao Sebrae apoiar o processo de implementação, ou seja, ajudar os gestores do executivo municipal a tirar essa lei do papel, torná-la realidade, para que cada vez mais haja desenvolvimento, aumento de renda e geração de emprego no país. Para isso, além de nossos esforços, estamos contando com parcerias, como essa com o Tribunal de Contas que, certamente, fortalecerá o nosso trabalho em todos os municípios que ainda não aderiram a esta lei”, observou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

O Sebrae no Maranhão participará da ação com uma palestra sobre desenvolvimento local, em que explicará a importância da adoção de políticas públicas e a aprovação e implementação da Lei Geral das MPEs municipal, como forma de criar um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios.

Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas em menos tempo, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto de forma on-line quanto por meio de planilhas eletrônicas serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise das contas. 

Para o evento de Imperatriz, estes objetivos serão alcançados por meio das palestras “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios” - que será ministrado pelo consultor Maurício Zanin, que já deu cursos para o TCE por força de parcerias entre as instituições - “Prestação de Contas Anual”. Esta última será ministrada pelo Consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.    

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