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sexta-feira, 31 de março de 2017

Sebrae formará agentes de desenvolvimento para Secretaria Estadual de Relações Institucionais

 
A ação será realizada por meio de cursos para o corpo técnico da Secretaria em cidades onde o órgão estadual tem escritórios regionais, como Imperatriz

São Luís - O Sebrae no Maranhão formará de agentes de desenvolvimento local para a Secretaria Estadual de Relações Institucionais em todo o estado. A ação será realizada por meio de cursos para o corpo técnico da Secretaria em cidades onde o órgão estadual tem escritórios regionais, como Imperatriz.

A decisão é um desdobramento das articulações para firmar parcerias estratégicas para o desenvolvimento de projetos com foco em empreendedorismo social, iniciadas na semana passada, e foi tomada durante a segunda reunião de trabalho, que reuniu técnicos do Sebrae e da Secretaria. O encontro de trabalho aconteceu na tarde desta quarta-feira (29), na sede do Sebrae no Jaracaty.

A função do Agente de Desenvolvimento é articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas. Deverão trabalhar sob a supervisão do órgão gestor local ou responsável por políticas de desenvolvimento e tem como papel construir a ponte entre a gestão pública e o setor privado, buscando demandas de ambos os lados e reunindo interesses comuns para o crescimento econômico dos territórios onde atuam.

PORTFÓLIO
Além da decisão sobre a formação de agentes de desenvolvimento, ainda foi apresentado ao secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Carlos Porto - também conhecido como Pastor Porto – ao secretário adjunto de Programas e Projetos, José Batista da Hora Júnior, e aos técnicos da secretaria, o portfólio de produtos e soluções que o Sebrae no Maranhão dispõe para atender as necessidades de capacitação em gestão e desenvolvimento de projetos com foco em empreendedorismo social.

“O Sebrae está sempre pronto para somar com projetos e propostas que visam o desenvolvimento social e econômico do Maranhão”, disse o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins durante a reunião.

Ao final do encontro de trabalho, o secretário estadual de Relações Institucionais Pastor Porto comentou que a reunião produziu resultados positivos. “O trabalho está progredindo. Estamos saindo daqui muito satisfeitos. Temos certeza que este trabalho conjunto trará resultados muito bons para o Maranhão”, finalizou Porto. 

Deputado Léo Cunha reitera compromisso com Açailândia durante encontro com vereadores locais



            O deputado estadual Léo Cunha (PSC) recebeu ontem (29), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a visita da comitiva de vereadores de Açailândia que foram em busca de recursos para o município.
A comitiva composta pelos vereadores: Presidente da Câmara, Josibeliano Ceará (PTdoB), Fanio Mania (PRB), Evandro Gomes (DEM), Caibim (SD), Joilson Cardoso (PRB), Zé Lito (DEM) e Heliomar Laurindo (PRB) solicitaram ao deputado Léo Cunha recursos para serem investidos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“Os parlamentares trouxeram reivindicações de alguns problemas que afetam a população, entre eles, a erosão da rua São Francisco com a rua Maranhão, que há anos convive com o risco de desabamento” disse o parlamentar. Na mesma região, a situação de esgoto a céu aberto é alarmante, acumulando lixo e provocando doenças, principalmente em crianças.  
            O grupo de vereadores também cobrou mais atenção quanto a segurança pública da cidade. De acordo com o presidente da Câmara, Ceará, o índice de violência tem assustado a população. “As pessoas quase não saem mais de suas casas à noite, pois todos os dias existem ocorrências de assaltos e violência, algo urgente precisa ser feito”, explicou o representante.
Após ouvir as reivindicações, o deputado Léo Cunha afirmou ao grupo de vereadores que junto com o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) irá em busca de medidas emergenciais com o intuito de levar recursos para Açailândia afim de que os problemas sejam sanados.
“Reitero meu compromisso com a cidade de Açailândia me colocando à disposição para contribuir na busca desses recursos pois estamos cientes do problema. Junto com o deputado Hildo, levaremos o fato até o Governo Federal e me empenharei em levar as demandas até o Estadual, para que os recursos sejam liberados e os anseios da população sejam atendidos o mais breve possível”, declarou o deputado Léo Cunha.     

Sebrae realiza em Imperatriz workshop sobre a Lei Salão Parceiro



Capacitação acontece no dia 03 de abril, das 9h às 17h, no auditório superior do Centro de Convenções. O workshop vai orientar profissionais da beleza e estética sobre a Lei Salão Parceiro.

Desde outubro do ano passado, com a sanção da Lei Salão Parceiro (Lei 13.352\2016), o mercado dos salões de beleza e centros de estética no Brasil passa por mudanças significativas. A nova lei regulamenta o contrato de parceria que deve ser firmado entre donos de salão de beleza e profissionais autônomos que atuam nesses estabelecimentos, criando um ambiente de negócios mais seguro, produtivo e competitivo.

Para explicar as mudanças e orientar os profissionais sobre a regulamentação desses estabelecimentos na figura do Salão Parceiro e Profissional parceiro, a regional do Sebrae em Imperatriz, realiza no dia 03 de abril, o 1º Workshop Sebrae Beleza e Estética, que vai trabalhar as implementações da Lei, dando um panorama geral sobre o dispositivo.

O workshop será ministrado pela consultora credenciada do Sebrae nacional, Elderci Garcia, no auditório superior do Centro de Convenções em Imperatriz. Podem participar empresários, profissionais que atuam na área da beleza e estética, contadores, advogados e demais interessados.

“Queremos que empresários e os demais profissionais entendam o funcionamento da Lei e o papel de cada um. O objetivo é explicar as mudanças na relação salão e profissional, para que visualizem as novas oportunidades de negócio, qual melhor modelo de gestão a adotar no empreendimento, conforme a realidade dos estabelecimentos”, explica a gestora de projetos do Sebrae, Aline Maracaipe, responsável pela ação.

As inscrições estão sendo feitas na sede do Sebrae em Imperatriz, localizada na Avenida Bernardo Sayão, esquina com rua Sousa Lima, em horário comercial. O investimento é de R$ 40 (quarenta reais).

Projeto em 2017

O Sebrae, por meio de sua regional em Imperatriz, vai trabalhar em 2017, um projeto voltado para os profissionais da área da Beleza e Estética, contemplando toda a cadeia produtiva. Com foco na melhoria da gestão empresarial e desenvolvimento de inovação tecnológica, por meio de capacitações empresariais e consultorias. O projeto já deu início às primeiras ações.

Atuará por meio do atendimento a 70 empresas, que englobam o varejo de cosméticos, fornecedores de equipamentos, representantes de cosméticos, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, design de sobrancelhas, depilação e afins, visando contribuir para o aumento da competitividade dos empreendimentos da cadeia de serviços da Beleza e Estética.


Sobre a Lei

A Lei Salão Parceiro altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, e passa a regulamentar uma prática bem conhecida, a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e recebem parte do faturamento do serviço prestado.

Profissionais que exercem as atividades de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, poderão atuar e ter contrato de parceiros com salão de beleza.                                 (Roseane Cardoso)

Projeto do governo prejudica pequenos e médios atacadistas, dispara Adriano


Sob voto de protesto do deputado estadual Adriano Sarney (PV), o governo Flávio Dino (PCdoB) mobilizou a sua bancada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), para aprovar o Projeto de Lei nº 224/2016, que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão. O deputado defendeu a ampliação do diálogo com a classe empresarial e por isso requereu a retirada do projeto da pauta de votação, mas os governistas, de forma atropelada, se uniram para aprovar a proposta a qualquer custo. Diante dos fatos, o deputado declarou voto em abstenção.

Em seu discurso, Adriano reafirmou que a proposta do governo prejudica a grande maioria do setor, que são os pequenos e médios atacadistas, pois concede benefícios somente a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e com mais de 500 funcionários.

“São os pequenos e médios atacadistas que geram mais empregos nesse setor no Maranhão, por isso defendemos que o governo, antes de sancionar a lei, ouça o clamor do empresariado, faça as readequações necessárias e reencaminhe a proposta para a Assembleia para que possamos aprovar uma lei mais justa e que beneficie toda a classe”, disse. O parlamentar ainda ressaltou que resta uma alternativa, que é recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.

Abertura de Centros Atacadistas beneficia economia, diz presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz



O Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão vai gerar oportunidades de renda e empregos, beneficiando toda a cadeia de consumo no Estado. A avaliação é do presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Hélio Rodrigues Araújo.

O projeto é de autoria do Governo do Estado e foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A iniciativa busca atrair grandes centros atacadistas, por meio de incentivos fiscais.

Araújo ressalta que, embora o foco do projeto seja atrair grandes centros atacadistas para o Maranhão, o impacto positivo será mais amplo.  “O Estado precisa de novos investimentos, essa legislação não é exclusiva do Maranhão”, afirma.

Ele acrescenta que a chegada de novos centros atacadistas torna a economia mais robusta e pode criar empregos e renda. Araújo também diz que o benefício não se restringe aos atacadistas de maior porte.

“Quando vem um grande investimento para os grandes polos distribuidores do Brasil, isso acaba criando oportunidades para os pequenos e médios efetuarem suas compras para o comércio varejista em melhores condições”.

O presidente da Associação Comercial de Imperatriz lembra, ainda, que os esforços para atrair grandes atacadistas não significam que os pequenos e médios não devam ser apoiados, por meio de outras ações.

Investimentos

Para Hélio Rodrigues Araújo, é preciso desenvolver sempre medidas que atendam os diversos segmentos da economia, evitando o aumento da carga tributária. “Aumentar impostos não é o melhor para a região. Fornecer incentivos para os grandes investimentos melhora a possibilidade de arrecadação”, diz.

Sobre a questão da substituição tributária prevista pelo projeto, Araújo acredita que a medida será positiva e poderá melhorar a arrecadação.
Com o Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, serão beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas, que atualmente pagariam a média de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tributáveis, teriam a carga tributária reduzida para 2%, valores que teriam impacto positivo para a economia do estado.

Comunidades rurais de Vargem Grande recebem benefícios adquiridos com apoio de Hildo Rocha

Água potável de excelente qualidade é o novo benefício conquistado pelos moradores dos povoados Campo Grande e Casablanca, no município de Vargem Grande, graças ao empenho do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) que conseguiu liberar os recursos orçamentários e financeiros junto ao presidente da República Michel Temer. Os serviços foram executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A entrega oficial aconteceu no último final de semana. Participaram dos atos o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA); o Superintendente da Codevasf, Jones Braga; o ex-prefeito Miguel Fernandes; vereadores e os presidentes das associações de moradores das comunidades beneficiadas.

Reconhecimento
Hildo Rocha enfatizou que a conquista só foi possível graças aos esforços de Dr. Miguel Fernandes; o ex-prefeito Edvaldo Nascimento; alguns vereadores; Irandir Fernandes e Jones Braga. “Eles conseguiram os terrenos, onde foram construídos os sistemas de abastecimentos de agua e buscaram o apoio do federal. Jones Braga também se empenhou para que a água de excelente qualidade chegasse às torneiras das casas”, destacou o deputado.

Rocha disse que continuará trabalhando para ajudar a melhorar as condições de vida da população. “Lutar por liberação de recursos federais para as comunidades é um dos papeis do deputado federal. Vou continuar ajudando Vargem Grande para que a população do município tenha melhores condições de vida”, afirmou Hildo Rocha.

Conquistas
O ex-prefeito Miguel Fernandes lembrou que quando assumiu o mandato diversas comunidades rurais de Vargem Grande viviam isoladas. “Não tinha estradas; não tinha colégios; não tinha eletrificação; não tinha abastecimento de água. Muitas comunidades viviam totalmente isoladas. Mas, graças a Deus conseguimos mudar essa realidade. Hoje, graças ao apoio do deputado federal Hildo Rocha e do superintendente da Codevasf nós estamos entregando saúde para estas comunidades porque água tratada é saúde”, destacou Fernandes.

Cidadãos recebem orientação sobre como declarar Imposto de Renda




A ação “Declare certo”, promovida pelo Sescap, aconteceu na última quinta-feira, no Tocantins Shopping


Muitos cidadãos ainda têm dúvidas sobre como e o que é necessário para declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foi pensando em sanar essas dúvidas que os profissionais do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Maranhão (Sescap) promoveu a ação “Declare Certo”, que aconteceu ontem (30), no Tocantins Shopping, centro da cidade.

 

Realizada nacionalmente, a campanha tem o objetivo principal de orientar sobre os detalhes do IPRF,cujas novas mudanças são implementadas a cada ano, sobre o preenchimento do formulário com cuidado e exatidão para evitar erros considerados simples, que ainda assim podem levar o contribuinte à malha fina.

 

Cada cidadão tem uma particularidade, mas, de modo geral, segundo o sindicato, as principais dúvidas das pessoas estão relacionadas a pontos que devem ou não ser inseridos na declaração, como aluguel, herança, venda de imóveis e quem necessariamente precisa declarar o imposto de renda.

 

Com o slogan “Evite problemas com o Leão, procure à orientação de um empresário contábil” a campanha segue até o dia 09 de abril em todo o país. 


quarta-feira, 29 de março de 2017

O medo que Roseana Sarney causa ao projeto de Flávio Dino


O governador Flávio Dino tem razão quando não deixa a ex-governadora Roseana Sarney de fora da sua pauta de massacres. Ela representa, sim, uma grave ameaça aos seus planos de reeleição. Senão fosse assim, o medo não rondaria as escadas, os gabinetes, e os aposentos mais íntimos do Palácio dos Leões. Afinal, ninguém bate em cachorro morto.
Só em pensar na ideia de não se reeleger e no perigo de ter alguns dos seu mais fortes auxiliares sendo investigados, com possibilidades reais de pararem na cadeia, Dino já faz aquilo que jamais imaginou um dia: se abraçar a vereadores e até aos simples cabo eleitoral, não que os dois não tenham valor.
Ele nunca recebeu deputados no primeiro ano de mandato, nem as grande lideranças políticas do Maranhão no segundo ano de governo. Mas agora, com medo de seu projeto ir pras cucuias, carrega crianças nos braços no interior, beija velhos e jovens (depois lava as mãos e os lábios com álcool) e aceita até entrar em campo de pelada.
Agora mesmo o Palácio dos Leões, através da Famem, convida todos os vereadores dos 217 municípios maranhenses para encontro. Uma reunião de blá blá blá, mas com o objetivo eleitoreiro, preocupado com 2018.
O governador tem em mãos pesquisas que apontam o medo que o nome da ex-governadora impõe. O estrago que ela pode causar. Por isso, tenta a todo custo levar para detrás das grades sua maior inimiga: Roseana Sarney.(Com Luis Cardoso.com.br)

Deputado Léo Cunha e prefeito Nelson Horácio vão à Sinfra em busca de melhorias para Porto Franco



O deputado estadual Léo Cunha (PSC) e o prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD) se reuniram com o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto na tarde de ontem (28) onde levaram importantes reivindicações para o município de quase 24 mil habitantes.
Entre as demandas, o parlamentar e o prefeito solicitaram que o Governo do Estado amplie as obras de recuperação e pavimentação de ruas e avenidas através do Programa Mais Asfalto. Também foi solicitado o envio de ambulância para a rede municipal de saúde. “Porto Franco é uma cidade em crescimento, o turismo é uma importante fonte de renda na região, por esses e muitos outros motivos a cidade merece mais desenvolvimento, viemos aqui solicitar ajuda do Governo para que beneficie a cidade com mais benfeitorias, é um clamor do povo”, ressaltou o parlamentar.
Também foi levado ao secretário Clayton o pedido de uma patrulha agrícola para o aumento da produção dos agricultores. Além de levar progresso a comunidades, a máquina também diminui o trabalho braçal. Também foi solicitada a distribuição do “kit feira” com equipamentos para os feirantes. O kit é composto por barracas, balanças, caixas plásticas, gaiolas, caixas de isopor, pallet, jalecos, bonés e camisas.
No final do encontro, o secretário Clayton afirmou que vai encaminhar todas as demandas e fazer um acompanhamento para que elas sejam prontamente atendidas e colocadas em prática. “No campo e na cidade, estamos trabalhando em busca dessas e de mais conquistas para Porto Franco”, afirmou o deputado Léo Cunha.

SEMA fecha últimos detalhes do Plano Estadual de Educação Ambiental


A SEMA apresentou, nesta terça-feira (28.03), a versão preliminar do Plano Estadual de Educação Ambiental na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA –MA, em 2017. Na ocasião, os membros da CIEA discutiram sobre o documento apresentado e puderam fazer alterações no mesmo.

O próximo passo será a publicação do PEEA no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br) por 30 dias para consulta pública, em seguida o referido Plano será aprovado por meio de Lei. O principal objetivo do Plano Estadual de Educação Ambiental é a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 9.279/2010).

O processo de elaboração do PEEA-MA aconteceu de forma participativa, com a presença de diversos setores da sociedade maranhense, como cooperativas, associações, sindicatos, entidades de classe, políticos executivos, dirigentes, ONGs, gestores ambientais, professores e lideranças comunitárias, que acompanharam, divulgaram e validaram o documento, sob a supervisão da CIEA-MA.

Os seminários com a participação desses atores foi uma forma de conhecer a opinião e reunir propostas a respeito das políticas que orientarão as ações de educação ambiental em todo o Maranhão. “Os seminários foram significativos e ímpares. Todos os 217 municípios foram ouvidos, colocaram suas propostas, de acordo com sua realidade”, explicou o Secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

O gestor, ainda, completou: “O Maranhão será o terceiro Estado do Brasil a ter o Plano de Educação Ambiental. E esse não é um trabalho fácil. Em todas as unidades regionais de educação foi feito um trabalho de socialização e conscientização para que esse fosse um trabalho com bons resultados. Não é só combater e fiscalizar os crimes ambientais, mas trabalhar a conscientização da população”.

Adriano desaprova o governo e defende igualdade de benefícios aos atacadistas



O deputado estadual Adriano Sarney (PV) acirrou os debates em torno do Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados. "O governo comunista defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Mais uma incoerência do discurso político e da prática efetivamente do governo," disse o deputado.


O parlamentar chegou a apresentar uma emenda ao PL 224, que visava abolir do texto as exigências de capital social mínimo de R$ 100 milhões. A bancada governista, que é maioria no plenário, se mobilizou para rejeitar a proposta de Adriano.


O PL 224 deveria ter sido votado nesta terça-feira (28), mas isso não ocorreu graças a uma manobra da oposição, que pediu a contagem de quórum e verificou-se que não havia parlamentares o suficiente para dar prosseguimento. O projeto voltará à pauta da próxima sessão ordinária da Assembleia, programada para esta quarta-feira (29).

PROCON/MA mantém multa de R$ 433,5 mil e notifica Odebrecht Ambiental


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) manteve multa aplicada no valor de R$ 433,5 mil em face da Odebrecht Ambiental e notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre novos resultados insatisfatórios da água fornecida. Um novo laudo emitido pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (27), aponta inconformidades quanto à cor, acidez e tratamento de amostras coletadas.
Após ter sido multada em R$ 433,5 mil em janeiro, a empresa tem sido investigada sobre possíveis irregularidades na qualidade da água que fornece em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Uma nova análise foi realizada pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária com a presença de fiscais do Procon/MA e de técnicos da Odebrecht Ambiental, sendo realizadas as análises físico-químicas (ferro total, nitrato, nitrito e sulfato), microbiológica (coliformes totais e escherichia coli), organoléptica (cloreto, cor aparente, dureza total e turbidez) e toxicológica (alumínio, cobre e zinco).
As coletas feitas no Residencial Pitangueiras III, no Poço do Campo e no Residencial Turiúba apresentaram “cor aparente”, fato que fez a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária caracterizar as amostras como água insatisfatória para o consumo, apesar de alguns outros parâmetros estarem dentro dos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
As amostras feitas no Residencial Pitangueiras III e Poço do Campo apresentaram ainda presença de Ferro Total fora dos padrões de referência estabelecidos, ficando claro ainda que, nessas localidades, a água não sofre nenhum tratamento por desinfecção ou cloração. Os 3 pontos apresentaram também presença de coliformes totais, que, segundo o laudo, não prejudica totalmente o resultado desde que outros parâmetros estejam de acordo, mas indica “falta de integridade” do sistema de distribuição de água.
Já as amostras coletadas em São José de Ribamar (Condomínio Praias Bellas, Estação de Tratamento da Odebrecht e em duas residências), apresentaram valores de pH abaixo do permitido, o que pode contribuir para corroer o sistema de distribuição e abastecimento. Tanto em Ribamar quanto em Paço do Lumiar, os fiscais encontram resíduos sólidos dispostos em vários pontos a céu aberto, inclusive nas imediações das fontes de captação de água para consumo humano.
Para o presidente do Procon/MA, a reiteração dos laudos mantém o alerta sobre o serviço prestado pela Odebrecht Ambiental no Maranhão. “Após a aplicação da primeira multa, a empresa apresentou recurso sem qualquer laudo ou análise técnica. Por essa razão, mantivemos a decisão e solicitamos novas amostras nas áreas já analisadas e em outras regiões. O resultado foi ainda mais preocupante, pois a ausência de potabilidade persistiu. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.
A Odebrecht Ambiental terá 05 (cinco) dias para apresentar defesa quanto às inconformidades apontadas nos laudos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária. As informações irão instruir novos processos que já estão em fase de investigação, que tem por objetivo exigir melhorias nos serviços de água e esgoto dos municípios abastecidos pela empresa.

Confira o resultado dos laudos:
Paço do Lumiar:
Loteamento Dr. Amaral de Matos: sem inconformidades;
Condomínio Residencial Pitangueiras III: água com cor aparente e sem tratamento de cloração, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
Poço do Campo: água com cor aparente e sem tratamento, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
ETA Odebrecht: cloro abaixo dos valores padrões
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

São José de Ribamar
Condomínio Praias Bellas: pH abaixo do permitido
Residencial Turiúba: água com cor aparente, presença de coliformes totais
ETA Odebrecht: pH abaixo do permitido
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

Duplicação da BR-135: Hildo Rocha quer punição para empresas por nova paralisação da obra


O deputado federal Hildo Rocha realizou, no último fim de semana, nova vistoria na duplicação da BR-135 e constatou que a obra está paralisada. De acordo com o parlamentar, não há justificativas para nova paralisação porque os deputados federais destinaram duas emendas de bancada, sendo uma para a conclusão do trecho entre Estiva e Bacabeira e outra para a continuação da obra que deverá se estender até o município de Miranda do norte.

“O ministro veio ao Maranhão assinou a ordem de serviços, mas a obra está parada. Tenho fiscalizado, constantemente e denunciado as paralisações na tribuna da Câmara. Irei novamente ao Dnit reclamar e pedir punição para o consórcio responsável pela obra”, afirmou Hildo Rocha.


terça-feira, 28 de março de 2017

A maior vontade de Flávio Dino é tirar do caminho os que atrapalham sua reeleição, como Roseana Sarney e blogueiros


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O regime Stalindinista impõe o medo, coloca o pânico a quem estiver atrapalhando seu poder de mando e perpetuação no Maranhão, é hoje uma realidade que assusta políticos, desgraça empresários e fere de morte a liberdade de imprensa e de expressão. O que difere o governador Flávio Dino do seu ídolo comunista Josef Stalin, o maior ditador sanguinário do século XX, é apenas o bigode, mas a pança é a mesma.  
O georgiano Josef Stalin (1878-1953) governou com mão de ferro a União da Repúblicas Socialistas, após o falecimento de Vladimir Lenin. Entre 1936 a 1939, o regime comunista era regido por perseguições, prisões e execuções de milhares de pessoas. A ninguém era dado o direito de criticar ou denunciar o regime Stalinista.
No regime comunista cubano de Fidel Castro (falecido ano passado) as maiores atrocidades foram cometidas nos porões da ditadura, onde milhares foram massacrados e muitos tiveram que fugir do país.
Só para citar mais um país comunista, na China  o Google decidiu encerrar as atividades do serviço de busca  em razão da censura imposta pelo governo chinês à internet. Assim funciona o regime comunista no mundo.
Aqui no Maranhão, desde que assumiu o governo em janeiro de 2015, enganando a maioria dos maranhenses com propostas de mudanças e renovação, Flávio Dino adota o mesmo estilo dos seus ídolos. São fatos concretos as perseguições e restrições das liberdades individuais. Por isso, estamos vivendo a fase de o Grande Terror, um período sombrio do Stalindinismo aqui implantado.
O regime Stalindinista entregou para o Ministério Público denuncias de isenções ou reduções de tributos fiscais que  estariam resultando em prejuízo bilionário ao Maranhão. A ação enérgica do MP e em seguida da Justiça tirou o sono de diversos empresários. Era o início da perseguição que só valeu para a gestão de Roseana Sarney. Esqueceram que os governos de João Castelo, Luis Rocha, Cafeteira, Lobão e Zé Reinaldo sempre adotaram as mesma práticas de isenções ou reduções fiscais para atrair investimentos.
Agora, a vontade do Palácio dos Leões é colocar Roseana Sarney na cadeia. Claro, ela é a única que pode atrapalhar os planos do regime Stalindinista de se perpetuar no poder. Na Assembleia Legislativa, ouço várias queixas contra o governo, mas ninguém tem coragem de desobedecer as ordens palacianas.Como sempre me diz uma deputado: “quem tem o seu…, tem medo”.
Neste momento o governo comunista prepara uma megaoperação para prender  blogueiros que são críticos do seu regime. A operação será deflagrada em conjunto pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), aproveitando a recente Operação Turing, da Polícia Federal, onde oito blogueiros foram alvo.
Vejam os senhores que existem gravações de blogueiros ligados ao governo, mas nenhum deles teve pedido de prisão acatada, o que deixa a Polícia Federal incomodada para a apuração completa das investigações.
A vontade de prender os profissionais independentes pode se concretizar sim, mas a sociedade precisa ficar alerta e também reagir se quiser continuar a saber de todas as mazelas  descasos do atual regime comunista no Maranhão.(fonte Luis Cardoso.com.br)

Hildo Rocha destaca ganhos que os trabalhadores terão com a regulamentação dos serviços terceirizados

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) destacou os principais pontos do Projeto de Lei 4302/2008 que regulamenta a prestação de serviços terceirados. De acordo com o parlamentar, a proposta que foi aprovada na semana passada, além de garantir todos os direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante a responsabilidade subsidiaria por parte da empresa contratante o que significa mais garantias para trabalhadores e trabalhadoras.

Responsabilidade subsidiária
De acordo com Hildo Rocha, a criação da responsabilidade subsidiária é uma garantia a mais para os trabalhadores e trabalhadoras de empresas terceirizadas. Rocha explicou que a partir do momento em que a lei entrar em vigor as empresas contratantes e as contratadas assumem, automaticamente, a obrigação de honrar os compromissos trabalhistas.

“Ou seja, se a empresa contratada não honrar os compromissos assumidos com os seus funcionários a empresa que contratou terá que assumir todas as garantias trabalhistas previstas nos contratos. O que nós fizemos foi regulamentar um setor da produção e de serviços que não tinha nenhuma lei que protegesse as relações de trabalho terceirizado. Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado”, destacou o deputado.

Concurso público
Rocha destacou que o acesso aos serviços públicos continuará sendo obrigatoriamente por meio de concursos. “Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública”, desafiou Rocha.

De acordo com o parlamentar, se os gestores contratarem sem concurso cabe ao Ministério Público agir para fazer com que as leis sejam respeitadas. “Só há um meio de adentrar no serviço público, quer seja estadual, federal ou municipal: por concurso. Isso está na constituição federal”, enfatizou o deputado.

Geração de empregos
O deputado ressaltou que a nova lei ajudará a gerar milhões de empregos e colocará o Brasil no grupo de países detentores de legislação moderna e adequada ao mundo globalizado. Para exemplificar a importância de uma legislação que inspire segurança o deputado citou o caso da índia. Segundo Hildo Rocha mais de 50 indústrias de celulares estão instaladas naquele país.

“No Brasil tem apenas uma porque a falta de regras claras gera desconfiança, prejudica a nossa economia e impede a geração de empregos. Estudos indicam que pelo menos três milhões de novos empregos serão criados com a aprovação do PL 4302/2008”, frisou Hildo Rocha

Argumentos ultrapassados
Hildo Rocha lembrou que quando o legislativo aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) aqueles que eram contra usavam argumentos idênticos aos que utilizam para criticar o PL 4302/2008.

“Dizia-se, na época, que as pequenas e microempresas não teriam capacidade para honrar com os compromissos trabalhistas e que as condições de trabalho seriam precarizadas. Nada disso aconteceu. Hoje 52% da mão-de-obra brasileira é empregada nas pequenas empresas. Assim será também com as terceirizadas porque faltava apenas uma legislação específica para dar a segurança jurídica que os empreendedores precisam para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do nosso país”, disse o parlamentar.

A atuação de Adriano e o Dia Mundial da Água


O deputado Adriano Sarney (PV), durante a sessão na Assembleia Legislativa, lembrou o Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira (22). O parlamentar, que é autor da Lei nº 10.309/2015, que institui as diretrizes para o programa estadual de conscientização, conservação e uso racional da água, pediu o empenho de todos para a implementação de políticas públicas referentes a saneamento básico e destacou a necessidade em reunir forças para proteção das riquezas hídricas.
“Hoje se comemora o Dia Mundial da Água, este recurso que essencial para a humanidade. O Brasil é uma das maiores reservas de água doce do mundo e aqui no Maranhão, conhecido pelos seus potenciais hídricos, precisamos reunir forças e gostaria de fazer um apelo às autoridades, deixando de lado as bandeiras partidárias, para implementarmos políticas públicas mais eficientes em proteção aos nossos rios e mananciais, investindo em fontes alternativas de captação e reuso e conscientização permanente da população sobre a importância da conservação da água”, disse o parlamentar.


Adriano Sarney destacou que, além de proposições, tem atuado em diversas frentes em prol dos recursos hídricos do Maranhão. “Apresentamos em apenas dois anos vários projetos de leis, coordenamos o debate sobre a despoluição dos rios e balneabilidade das praias da Ilha de São Luís, visitamos a Hidrelétrica de Estreito para debater os impactos ambientais com a baixa vazão do Rio Tocantins, estivemos reunidos no município de Balsas com vereadores e representantes da ONG Instituto de Defesa do Rio Balsas para discutir medidas para combater a diminuição do volume das águas, entre outras ações. Queremos agora nos reunir com todos os representantes dos comitês das bacias hidrográficas estaduais e federais do Maranhão”, assinalou.

 

Ainda em seu pronunciamento o parlamentar assegurou que o Ministério do Meio Ambiente vai investir mais de R$ 40 milhões em bacias hidrográficas e boa parte desses recursos serão destinados para o Maranhão.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Shopping recebe desfile de roupas feitas com materiais recicláveis


No último domingo (26), quem visitou o Imperial Shopping pode conferir de perto um desfile de moda bem original: cerca de 15 modelos desfilaram pela passarela do empreendimento exibindo peças de roupas criadas a partir de material reciclável. Abraçando a causa da sustentabilidade, a ação foi organizado pelo concurso Miss Imperatriz.

De acordo com a direção do evento, as peças foram criadas pelas crianças e adolescentes que integram o Miss Imperatriz. “Temos esse foco de trabalhar com elas essas causas importantes. Então todas as roupas foram criadas pelas crianças durante um projeto que nós realizamos”, explica um dos organizadores, Gustavo Santos.

Vestidos, saias, blusas e acessórios foram confeccionados utilizando materiais recicláveis como sacola, papeis, jornal, copos descartáveis e latas. A Miss Imperatriz Teen 2016, Maria Eduarda Santos, também participou do evento.

Assessoria de Imprensa

Governo apresenta Projeto de Lei que apoia a conservação e recuperação ambiental



O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), apresentou ao Governador Flavio Dino e demais autoridades, nesta sexta-feira (24.03) o Projeto de Lei do Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para Apoio à Conservação e Recuperação Ambiental.

A ação tem entre os principais objetivos incentivar e promover a recuperação e conservação dos ecossistemas; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais; incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. 

A execução do Programa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a qual caberá definir as normas complementares do referido Programa.

"O Programa prevê ações de educação ambiental, capacitação da população local, produção de mudas de espécies nativas, preservação, restauração, recomposição e recuperação de áreas e monitoramento e avaliação ambiental, sendo de extrema importância para o Estado do Maranhao", explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho. 

Caberá aos órgãos e entidades responsáveis pelos projetos que vierem a ser executados no âmbito do Programa Maranhão Verde as ações de mobilização e sensibilização ambiental, seleção, cadastramento e capacitação de famílias beneficiárias, implementação de logística de produção de mudas, plantio e revegetação das áreas selecionadas, bem como outras ações que se fizerem necessárias.

Poderão ser beneficiadas as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação e recuperação nas seguintes áreas: Unidades de Conservação; projetos de assentamento, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto de Terras do Maranhão - ITERMA; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e comunidades tradicionais. 

"Essas famílias interessadas em receber recursos financeiros do Programa deverão atender algumas condições, como estarem em situação de extrema pobreza, estarem inscritas em Cadastro específico do Governo do Estado do Maranhão, além de desenvolverem atividades de conservação e recuperação nas áreas citadas acima", destacou a Secretária Adjunta de Recursos Ambientais da Sema, Talissa Moraes. 

A transferência de recursos financeiros do Programa será realizada por meio de repasses bimestrais, no valor de R$300,00 por família cadastrada.

Para a execução do Maranhão Verde, será instituído um Comitê Gestor, de caráter deliberativo, para aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis com o número de famílias beneficiárias; definir a sistemática de monitoramento e avaliação do mesmo, além de indicar áreas prioritárias para sua implementação e criar, quando necessário, Comitês Regionais, de caráter consultivo, para acompanhamento e controle das ações.