segunda-feira, 24 de abril de 2017

Contador Ricardo Abreu esclarece Busca e Apreensão de Documentos



Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta terça-feira (18), vem esclarecer o fato ocorrido que culminou com a apreensão de documentos e a condução da minha pessoa à Delegacia Regional de Imperatriz/Ma.
Sou bacharel em ciências contábeis desde o ano de 2010, pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil e em Planejamento Tributário, com mais de 12 anos de experiência em administração pública, os quais já fui prestador de serviços em mais de sete municípios, dentre eles nas Câmaras de Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, Porto Franco, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, e nas Prefeituras de Estreito e Porto Franco.
Com isto, frente a idoneidade profissional que sempre pautei e por me dedicar aos meus compromissos fui procurado por Anderson Marinho Filho, ex-prefeito de Porto Franco, para fins de elaborar/apresentar sua prestação de contas do exercício 2016.
A razão consiste pelo fato de seu responsável técnico não ter cumprido o prazo exigido pelo TCE/MA, que findou no dia 02/04/217. Desta forma, no último dia 11 do corrente mês o ex-gestor nos procurou e solicitou a prestação de serviço.
A prestação de conta de gestão consiste em informar todos os dados contábil orçamentário de uma prefeitura no decorrer de 12 meses, no presente caso de 2016. Para este fim, o profissional contábil necessita de notas fiscais, recibos, contratos de licitação, parecer jurídico, entre outros documentos.
Com isto, formalizada a prestação de serviço, conforme se vê em anexo, pelo escritório do qual faço parte e o ex-gestor contratante nos foi encaminhada a robusta documentação no dia 12/04/2017, em face do volume exacerbado foi arquivado no anexo do escritório.
No entanto, antes da execução do serviço contábil contratado, precisamente no dia 18/04/2017, por volta das 11:00 o oficial de justiça nos telefonou solicitando a presença para fins de cumprimento da busca e apreensão dos documentos, uma vez que a gestão administrativa atual de Porto Franco, sentindo-se prejudicada sob os argumentos, primeiro porque os documentos pertenceriam ao Município e estes estariam em originais, por conseguinte, pelo fato da não prestação de conta até o prazo legal que inviabiliza a continuidade da sua gestão.
Contudo, no momento que nos foi solicitado pelo agente público do fórum da Comarca de Imperatriz, de pronto estivemos no local para fins de entrega e restituição dos documentos, cumprido as determinações da autoridade judicial.
No entanto, para nossa infelicidade o que não se esperava era a conduta arbitrária e a latente abuso de autoridade de sermos conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, sob o argumento do Delegado Regional de estamos descumprindo o art. 305, CP.

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