quarta-feira, 31 de maio de 2017

Congresso derruba veto e mantém proposta de Hildo Rocha sobre rateio de ISS entre todos os municípios brasileiros



O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto ao artigo da Lei Complementar 157/2016, reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, a arrecadação desse tributo está concentrada em apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas as empresas operadoras de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde podiam receber esse tributo. A emenda apresentada pelos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ), estabelece que a arrecadação passe a ser feita em favor do município onde os usuários dos serviços residem.

Vitória do municipalismo
Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. De acordo com Hildo Rocha o presidente Michel Temer foi mal orientado e vetou emenda que foi aprovada pelos deputados. O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados.

 “A derrubada desse veto significa dizer que vai ter mais dinheiro para saúde; mais dinheiro para a educação porque é nos municípios que se faz a educação básica; é nos municípios que se atende, principalmente, a atenção básica a urgência e emergência também”, destacou Hildo Rocha.

Entendimento
Rocha lembrou a derrubada do veto foi uma das principais reivindicações apresentadas durante a XX Marcha dos Prefeitos, realizada entre os dias 15 e 18 deste mês. Na ocasião, Rocha propôs um pacto para a derrubada do veto. O parlamentar disse que o presidente não hesitou em rever a decisão e orientou os líderes dos partidos a votarem pela validação do artigo que altera os critérios de arrecadação do ISS.

“Portanto, senhores e senhoras congressistas, hoje é um dia histórico para os municípios. Nós estamos fazendo uma justiça porque não estamos tirando dinheiro da união nem dos estados, nós estamos fazendo com que o sistema financeiro passe a pagar aquilo que ele deve para o povo brasileiro”, argumentou Hildo Rocha.


MP do Maranhão indica Cassius Chai para concorrer ao CNJ Candidato único, ele obteve 94 votos de promotores e procuradores de Justiça. Eleição aconteceu na na sexta-feira 26


O Ministério Público do Maranhão indicou o promotor de Justiça Cassius Guimarães Chai para concorrer à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao biênio 2017/2019.
Candidato único, ele obteve 94 votos de promotores e procuradores de Justiça que votaram na eleição realizada na última sexta-feira 26.
Pelo trâmite, o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Gonzaga Júnior, deverá agora encaminhar o nome do promotor maranhense ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Lava Jato: restrição ao foro privilegiado pode mandar Zé Reinaldo para Moro



STF vai julgar nesta quarta-feira 31 se restringe ou não a regra que protege autoridades alvos de ações penais

Está marcado para esta quarta-feira 31, mesmo se o Senado avançar com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa, o julgamento de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre restringir ou não o foro privilegiado de autoridades  apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos.
Pela regra atual, o foro privilegiado garante que autoridades alvos de ações penais sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça. Se a proposta for aprovada, a medida pode ter grande impacto nos processos da Lava Jato, pois eventuais ilegalidades sem relação com o exercício dos mandatos não seriam mais julgadas pelo Supremo, mas remetidas para varas de instância inferior em todo o país, como a do juiz Sérgio Moro em Curitiba.
Trazendo o julgamento para a política do Maranhão, se for acordada a restrição do foro privilegiado para apenas fatos ocorridos durante o mandato, o deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido) será diretamente atingido com a decisão.
Pré-candidato ao Senado Federal, Tavares é alvo de inquérito no Supremo pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional por haver supostamente cometido ilegalidade quando ele ainda ocupava o mandato de governador do estado. Como não ocupa mais o Executivo estadual e o processo está relacionado à Lava Jato, perdendo o direito ao foro privilegiado, Zé Reinaldo poderá ter o caso remetido para Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato em primeira instância.
Desde que teve seu nome pilhado no maior esquema de corrupção do país, em seu defesa, José Reinaldo Tavares vem afirmando que seu nome não foi citado por nenhum dos delatores, que “apenas se referiram à suposta conduta de um auxiliar seu, quando exerceu o cargo de governador do Maranhão”.

“Governo da mudança que não trouxe mudança”, dispara Wellington




O deputado Wellington do Curso (PP) criticou duramente o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nessa terça-feira 30, por insistir na tentativa de derrubar no Tribunal de Justiça todas as decisões que garantiram reajuste de 21,7% a servidores públicos de nível médio e fundamental dos três Poderes, Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).“Gostaria de pedir ao governador que tenha a sensibilidade. É falta de coerência a retirada dos 21,7% do salário dos servidores do Estado. Já chega! Um governo da mudança que não trouxe mudança alguma até agora”, disparou.
O discurso do progressista foi provado por reportagem do ATUAL7, que revelou que os membros do Judiciário maranhense foram agraciados com benefícios uma semana antes do julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), suscitado pelo desembargador Paulo Velten. No embalo de Velten, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.
A votação estava 8 a 4 para o Palácio dos Leões, quando um pedido de vista compartilhado dos desembargadores Marcelo Carvalho, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo acabou interrompendo a apreciação do IRDR. Pelo entendimento do governo já haviam votado o relator do processo, seguindo por José de Ribamar Castro, João Santana, Vicente de Paula, José Luiz Oliveira, Jaime Ferreira, Raimundo Melo e Lourival Serejo. Pela tese que mantém os 21,7% do contracheque dos servidores votaram os desembargadores Tyrone Silva, que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Everton e Kleber Carvalho.
Para Wellington, o avanço do Palácio dos Leões sobre o salário dos servidores aponta que o eleitor maranhense foi enganado.
“Acorda, Maranhão! Que nós somos enganados”, conclamou.

Deputado Fabio Braga destaca curso de meddicina da Ceuma em Imperatriz

Numa concorrida solenidade que aconteceu na noite da última quinta feira, 25, em Imperatriz, a Universidade Ceuma instalou seu curso de medicina no campus daquela cidade, materializando uma intenção de longas datas.
Presente ao evento, o deputado Fábio Braga – Solidariedade, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nessa segunda feira, 29, para realçar a importância social e econômica do município dentro do estado, destacando a atuação da universidade no seu plano de expansão.
Lembrou os 165 anos de existência do município e disse que “ele tinha o dinamismo de um adolescente, e o potencial de desenvolvimento social e econômico de um adulto principalmente pela participação cada vez mais ativa da sua população e da população do entorno no esforço global, o que era um aspecto sobremaneira positivo, porque estimulava o aparecimento de novos negócios, ajudando no seu crescimento” – observou.
Realçou, também, a importância da universidade e do curso de medicina para a cidade e região dizendo: “com essa iniciativa, a UniCeuma adiciona mais um capítulo na sua proposta de levar o ensino universitário especializado aos mais diversos recantos do estado, multiplicando o conhecimento pela qualificação, e criando mais oportunidades para que o cidadão possa sonhar com dias melhores, já que só a educação é capaz de tornar um sonho realidade” – avaliou.
E lembrou que havia um déficit acentuado na oferta de médicos no estado, para justificar que a chegada do curso viria sim contribuir no crescimento da cidade e da região, e reforçou sua justificativa a partir de números divulgados pelo Conselho Federal de Medicina.
“O Maranhão possui uma das piores relações de médicos por habitante, algo como 0,79 médicos para cada grupo de mil habitantes, evidenciando uma relação muito aquém das nossas necessidades, principalmente no interior do estado, onde ela cai ainda mais ficando ao redor dos 0,36 para grupos de mil habitantes,” disse Braga.
No Brasil – prosseguiu o parlamentar, “essa oferta é também muito baixa, já que está em volta de 1,8 profissionais para cada grupo de mil habitantes, número bem aquém dos 2,5/1.000 sugeridos pelo Ministério da Saúde e distante ainda das taxas apresentadas por países do continente como Argentina que registra 3,2 o México 2,0 e pasmem: a Venezuela de Nicolas Maduro 1,9 por grupo de 1.000 habitantes”.
Voltou a realçar a importância da implantação do curso de medicina em Imperatriz assinalando:“É num horizonte de nuvens tão carregadas que surge a notícia alvíssara da instalação do curso de medicina do UniCeuma na cidade de Imperatriz, evento que se reveste da maior importância dentro do esforço que precisamos desenvolver para sanar tão grave déficit estrutural num dos mais importantes setores sociais da vida estadual e brasileira: a saúde e bem estar da população” – avaliou.
E finalizou parabenizando a administração da universidade pelo arrojo, e destacando a participação do engenheiro Mauro Fecury no conjunto da obra: “pelo que conseguiu realizar ele foi e continua sendo, um visionário da educação no estado, pois, sua determinação se constituiu na pedra de toque para implementar e dinamizar o ensino universitário alternativo, num momento em que tudo era difícil e que tudo sinalizava para não dar certo”– encerrou.

Influência de Sarney sobrevive no Senado Federal


O Globo

Apesar de aposentado, ex-senador ainda controla grupo de parlamentares

O ex-senador senador José Sarney – Givaldo Barbosa / Agência O Globo 18/12/2014

BRASÍLIA – O ex-presidente José Sarney continua sendo líder de um grupo importante de senadores e caciques do Congresso. Mesmo com 87 anos, Sarney mantém a agenda ativa e recebe em sua residência vários senadores ao longo da semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), costuma passar na casa de Sarney para uma conversa, assim como o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e o presidente da sigla, senador Romero Jucá (RR).
O grupo de Sarney nunca deixou o comando do Senado. Como a casa do ex-presidente fica a poucos metros das residências dos presidentes de Câmara e Senado, a romaria é facilitada. As visitas não são só de parlamentares do PMDB.
No último sábado, Sarney saiu das sombras e foi ao Palácio do Jaburu se reunir com o presidente Michel Temer. Ele permaneceu mais de duas horas com Temer, a quem teria dito para ficar firme. A aliados, Sarney disse que Temer não renunciará e repetiu a avaliação feita por integrantes do Palácio do Planalto de que o processo da chapa Dilma-Temer poderá levar meses.
No sábado, Sarney deixou o Jaburu já de noite, com cumprimentos de deferência de Moreira Franco, outro peemedebista da cúpula.
— O ex-presidente Sarney está tranquilo e tem reiterado que Temer não renunciará — disse um senador.
Sarney tem atraído outros parlamentares fora de seu círculo habitual, que querem ouvir sua experiência em momentos de crise. Afinal, ele travou uma batalha no Congresso para impedir que seu mandato fosse reduzido para quatro anos, e acabou ganhando a queda de braço e ficando entre 1984 e 1989 no Planalto. Durante o período, foi do sucesso ao fracasso com o plano econômico que levou seu nome.
Segundo senadores que estiveram com Sarney, ele transmite tranquilidade sobre a situação de Temer. Alguns acreditam que o encontro do peemedebista com o ex-presidente Fernando Henrique, em São Paulo, teve o “dedo de Sarney”. Ao PSDB, Temer repetiu que não sai porque isso seria confissão de culpa.
— Sarney é um homem de muito equilíbrio — disse Renan.
Sarney e o grupo do PMDB têm argumentado que um presidente eleito por via indireta também não teria credibilidade junto à população, não acabando com a crise.

Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios



Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão conjunta para deliberação de vetos
Deputados e senadores rejeitaram veto presidencial sobre o ISS. Derrubada do veto foi reivindicada na Marcha dos Prefeitos
O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.
O texto foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados.
Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Nesta terça-feira, o líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que um acordo levou o governo a rever a decisão sobre o veto. “Em nome do governo, eu quero dar a orientação do presidente da República, Michel Temer, dentro de um entendimento com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e também com todos os líderes da base governista, para que esse veto seja derrubado”, disse Moura, destacando a “sensibilidade do governo para dialogar com o Congresso”.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. “Estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios”, declarou Sávio.
Já o deputado Caetano (PT-BA) lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que esse veto seja derrubado”, afirmou.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a decisão de Temer não é fruto de um acordo e sim decorre da pressão exercida por prefeitos e parlamentares. “A derrubada desse veto é o primeiro gesto de autonomia deste Parlamento com o governo de Michel Temer, que é inimigo dos municípios e amigo dos banqueiros. Michel Temer vetou a decisão deste Parlamento e, agora, pressionado pelos prefeitos, recuou”, disse.
Nova sessão
Em outra sessão a ser marcada, os parlamentares continuarão a analisar os destaques de votação em separado apresentados para itens vetados de outros projetos de lei ou de conversão de medidas provisórias.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Deputados Hildo Rocha, Léo Cunha e vereadores conseguem benefícios para a população de Açailândia


Os deputados Hildo Rocha (federal) e Léo Cunha (estadual) participaram de audiências na Secretaria Nacional de Habitação (Ministério das Cidades) e no Ministério do Esporte para reivindicar a inclusão do município no programa Cartão Reforma e solicitaram a entrega das casas populares, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que já estão prontas e o reinício de obras paralisadas também referentes ao Minha Casa Minha vida. No Ministério do Esporte os deputados e vereadores reforçaram pleito acerca da liberação do Centro de Iniciação ao Esporte (CEI), equipamento que oferece 12 modalidades esportivas.   

Os deputados foram acompanhados de comitiva composta pelo presidente da Câmara Municipal de Açailândia, vereador Ceará (Josibeliano Chagas Farias) e ainda os vereadores: César Costa; Evandro Gomes; Fânio Mania (Epifânio Andrade Silva); Heliomar Laurindo; Irmão Jorge e Joilson Cardoso dos Santos.

Casas populares
O deputado Hildo Rocha disse que em Açailândia mais de mil casas estão praticamente prontas e existem aproximadamente duas mil unidades que estão com as obras paralisadas. “Nós solicitamos agilidade na entrega das casas e pedimos o empenho da Secretária Nacional de Habitação, Dra. Henriqueta Alves, para que as obras sejam reiniciadas, concluídas e imediatamente entregues para as famílias que necessitam sair do aluguel ou deixar de morar de favor, em casas de parentes e amigos e que também deixem de morar em casas taipa e palha, que não são adequadas”, disse Hildo Rocha.

De acordo com o deputado, o objetivo principal da ação é contribuir para que as pessoas tenham assegurado um dos direitos constitucionais consagrado na nossa constituição federal que é o direito a moradia digna.

Cartão Reforma
Hilda, Cunha e os vereadores participaram de reunião com coordenadoras nacionais do Programa Cartão Reforma com o objetivo de viabilizar o programa em Açailandia. A previsão inicial é de que 526 famílias serão beneficiadas com recursos do governo federal para reforma e ampliação de residências.  

Conquista assegurada no esporte
A comitiva recebeu do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, a garantia o contrato com o Município de Açailândia, para a construção Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) não será cancelado e que a liberação orçamentaria deverá ocorrer no mês de setembro deste ano.

“A prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria de Esporte, que é comandada por Glen Soares, fez o projeto e resolveu todas as pendências que existiam. A documentação agora está completa. Os vereadores, liderados pelo presidente Ceará, ajudaram na concretização desse sonho do povo de Açailândia, reivindicando ao ministro do esporte esse importante empreendimento e mostrando a necessidade desse equipamento para a cidade, que é polo industrial e de desenvolvimento do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

A notícia foi recebida com aplausos. “A obra já estava perdida. Mas, graças a Deus, o ministro Leonardo Picciani foi sensível aos nossos apelos e, dessa forma, atendeu a nossa reivindicação. O esforço valeu a pena”, destacou Hildo Rocha.

   

Deputado Marco Aurélio comemora definição da primeira escola em tempo integral de Imperatriz


Na manhã desta segunda-feira (29), uma grande assembleia foi organizada pela Unidade Regional de Educação - URE Imperatriz, para debater com a com alunos, professores e direção que fazem parte do Centro de Ensino Tancredo Neves, localizado na Vila Redenção, sobre a adequação da unidade em uma Escola de Tempo Integral.

A adequação faz parte do programa de ampliação da educação promovido pelo governo do estado, que vem investindo na estruturação e ampliação das unidades educacionais em todo o Maranhão. No governo Flávio Dino foi criada uma rede de ensino em tempo integral, que já conta com 18 escolas, sendo 11 Centros de Educação Integral, os chamados Centros ‘Educa Mais’, além de 7 unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) que já foram inauguradas em municípios maranhenses. O desafio do governo é expandir, incluindo cada vez mais estudantes da rede pública com ensino de tempo integral.

O deputado Marco Aurélio participou da assembleia e se disse muito feliz em fazer parte desse momento tão importante para a educação de Imperatriz e toda a Região Tocantina. "Participar da construção desse projeto é algo muito significativo. Em 1999, fui professor desta escola. Marcou o início de minha trajetória. Sei das dificuldades desta escola, dessas comunidades e o desafio de educar para preservar e também para resgatar. Envolver os jovens em um ensino completo, com total dedicação é garantir mais ferramentas para se ter uma perspectiva ainda mais forte aos estudantes, não só das vilas Lobão  e Redenção, mas de toda nossa grande Imperatriz. Será feito um grande esforço para que a escola esteja pronta para este novo momento, e no início do ano letivo de 2018 possa oferecer o ensino em tempo integral. Para isso, as secretarias de Educação e também de Infraestrutura atuarão juntas para que o ambiente escolar esteja pronto para esse novo desafio. Desde o início, tenho acompanhado e mostrado ao secretários Felipe Camarão, à secretária adjunta de educação, Rosyjane de Paula, ao secretário Clayton Noleto e ao Governador Flávio Dino a necessidade de que esta escola seja a primeira de Imperatriz a ter o ensino em tempo integral." Ressaltou o parlamentar.

O Centro de Ensino Tancredo Neves será a primeira escola de tempo integral de Imperatriz. Com uma estrutura de 10 salas, a escola receberá uma grande reforma, tudo para levar mais qualidade de ensino para as crianças de toda a região. A ideia foi acolhida por toda a comunidade e corpo docente do CETAN, todos votaram pela adequação e se disseram muito felizes com a novidade. O professor Antônio Rios é gestor do CETAN e se disse muito feliz com a conquista. "Esse é um sonho de muitos anos de toda a comunidade, além da melhoria na qualidade do ensino com as aulas complementares, teremos a completa reforma da estrutura do CETAN, o que deve dar mais disposição para nossos alunos. Somos muito gratos ao governador Flávio Dino, ao deputado Marco Aurélio, o secretário de educação, Felipe Camarão, o secretário de infraestrutura, Clayton Noleto,  além da professora Orleane pela realização deste sonho." Declarou.

Para a gestora da URE, professora doutora Orleane Santana, trata-se de um marco na educação da Região Tocantina e demonstra todo o comprometimento do governador Flávio Dino com o futuro das nossas crianças. "A primeira escola de tempo integral da Regional de Imperatriz é mais um presente maravilhoso do Governador Flávio Dino e do Secretário Felipe Camarão para nossos estudantes. Escolhemos o C.E Tancredo Neves para ser a nossa escola de tempo integral por ser bem localizada, atendendo a vários bairros, e por possuir uma estrutura física compatível para um centro de ensino desse porte. A escola passará por uma ampla reforma para ser adaptada estrutural e pedagogicamente a uma escola de tempo integral. A comunidade escolar do  CETAN merece esse presente!". destacou a gestora.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Cada das gestantes aproxima mães e bebes

Prestes a completar um ano de inauguração, a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em Imperatriz, continua a transformar o cotidiano de mães de todas as idades e lugares que contam com o apoio do ambiente acolhedor e confortável da casa construída e mantida pelo Governo do Estado.

O local recebe gestantes e parturientes que não teriam onde ficar enquanto aguardam o parto ou que seus bebês recebam alta médica. As mulheres ganham auxílio médico, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, que oferece planejamento familiar e apoio às gestantes, recém-nascidos e puérperas em situação de risco.

Andreza Almeida, mãe do pequeno Ravi, que precisou ficar na UTI neonatal após o parto, conta que sem a casa de apoio não poderia acompanhar o filho. “Agradeço muito por essa casa, elas dão muito apoio para gente e sempre nos recebem bem”, conta.

Outra mãe que também agradece o apoio da Casa da Gestante é Elayne Santos, moradora de Balsas. “É uma ajuda que não tenho nem como agradecer. Não teria como ir e vir de Balsas até aqui para acompanhar meu filho”, conta a mãe de Ângelo, que também precisou ficar internado após o parto.

Assistência

Além de acolhimento e orientação, as gestantes e puérperas têm hospedagem e alimentação garantidas, como determina o Ministério da Saúde por meio da estratégia Rede Cegonha. “A Casa da Gestante está aberta para que elas recebam os cuidados pelo período que for necessário. Trabalhando não só a parte clínica, mas também toda a parte social, psicológica e de suas necessidades essenciais”, conta a coordenadora da Casa da Gestante, Ariane Heringer.

“Aqui, as mães e puérperas – que aguardam as altas médicas de seus recém-nascidos na UTI – têm assistência 24 horas por dia. Elas são encaminhadas pela Maternidade Materno Infantil, que atende gestantes de toda a região”, completa a coordenadora.

A residência provisória de cuidado visa reduzir a mortalidade materna, sendo voltada para pacientes que necessitem de vigilância diferenciada sem que seja necessária a internação. No espaço, as pacientes contam com uma estrutura a 200 metros de distância da maternidade, o que facilita o contato entre mães e bebês.

O local conta com 40 camas em quartos com banheiros, além de copa, sala de administração, estacionamento, recepção, auditório e área de vivência com televisão.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Deputados aprovam relatório que garante conquista histórica para Agentes de Saúde e de Combate a Endemias

    A Comissão Especial que analisa o PL 6437/2016, que trata sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate a Endemias, aprovou por unanimidade o relatório final que assegura inúmeras melhorias nas condições de trabalho das duas categorias.



“Trabalhei e votei a favor do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que assegura relevantes conquistas. A partir de agora vocês tem a garantia de que nenhum ministro da saúde vai tirar da atenção básica ou da vigilância epidemiológica os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, afirmou o deputado Hildo Rocha, que é membro da comissão especial que aprovou a proposta do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O PL 6437/2016 estabelece atividades privativas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combates às endemias; amplia o grau de formação profissional e estabelece condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento, entre outras conquistas.

Resta agora apenas a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para confecção e apreciação da redação final. Em seguida seguirá o projeto seguirá para o Senado Federal. 


Agências de atendimento da Cemar estarão abertas neste sábado (27) para negociação



A empresa oferecerá aos clientes um feirão de negociação e esclarecimentos sobre os seus principais serviços

Devido à grande procura dos clientes, a Cemar estará com as agências de atendimento em pleno funcionamento neste sábado (27), no horário de 8 às 14h. A ação tem como objetivo promover um feirão de negociação com diversas condições especiais, como desconto de juros, multa, correção e ainda possibilitará as melhores formas de pagamento. No feirão também será possível solicitar os todos os serviços realizados pela concessionária, como troca de titularidade, ligação nova, religação, entre outros. 

De acordo com a executiva da área de Relacionamento com o Cliente da Cemar, Francila Soares, a abertura das agências no sábado, dia 27, é uma forma de tornar o atendimento mais flexível para que os clientes possam regularizar situações pendentes. “A Cemar é uma empresa que se preocupa em dar condições favoráveis aos clientes e busca sempre oferecer mais flexibilização e comodidade, e acima de tudo, garantir que todos tenham a oportunidade de ficar em dia com a empresa. Então, decidimos abrir as agências neste sábado, pois recebemos muitos pedidos dos clientes que não possuem tempo livre durante a semana, devido a trabalho, estudo ou outros compromissos. As agências estarão abertas tanto para negociar, como para esclarecer dúvidas sobre nossos outros serviços”, ressalta a executiva.

De acordo com especialistas em finanças, é importante que as pessoas possam negociar suas dívidas em parcelas que não prejudiquem o orçamento familiar. E uma das orientações é ter cautela na aplicação de recursos e priorizar as dívidas. Possibilitando a população reativar créditos na praça, limpar o nome junto aos órgãos de restrição como SPC/SERASA e regularizar o fornecimento de energia elétrica.

A ação é voltada para clientes residenciais e comerciais, sendo os mecanismos fáceis e rápidos. Basta o procurar uma das agências e verificar as melhores alternativas para pagamento de parcelas de acordo com as possibilidades financeiras, ou simplesmente esclarecer dúvidas.

Confira as agências em funcionamento neste sábado (27), de 8h às 14h:

SÃO LUÍS (COHAFUMA, ANJO DA GUARDA E COHAB)
BACABAL
BARRA DO CORDA
PEDREIRAS
PRESIDENTE DUTRA
SANTA INÊS
ZÉ DOCA
CAXIAS
CHAPADINHA
CODÓ
TIMON
SÃO JOÃO DOS PATOS
VIANA
PINHEIRO
SANTA LUZIA DO PARUÁ
PACO DO LUMIAR (MAIOBÃO)
ROSÁRIO
SANTA RITA
AÇAILÂNDIA
BALSAS
GRAJAÚ
IMPERATRIZ


Grupo JBS será investigado pela Comissão de Fiscalização da Câmara Federal



A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quarta-feira (24/05), requerimento do deputado Hildo Rocha por meio do qual o colegiado convocará o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o diretor executivo da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e Edemir Pinto (Bovespa) para esclarecerem na comissão, em data a ser marcada, as operações suspeitas praticadas pelo grupo J&F, dona da JBS, no mercado de cambio e na Bovespa.

De acordo com o parlamentar, existem fortes indícios de que Joesley Batista tenha se beneficiado de informações privilegiadas para praticar insider trading, ou seja, operações desleais para a obtenção de lucros exorbitantes nas bolsas de valores. Rocha explicou que a inclusão o nome de Joesley Batista foi incluído por meio de requerimento do deputado Victor Mendes, que também convocou outros depoentes que podem ajudar a desvendar tudo que aconteceu no mercado de capitais e de cambio nos últimos dias. ”, sentenciou Hildo Rocha.

Deputado Marco Aurélio anuncia emenda de R$ 300 mil para Vale-Livro no 15º SALIM


Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25), na sede da Academia Imperatrizense de Letras - AIL, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a execução do Vale-Livro durante a 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz - Salimp 2017, apresentando o ofício enviando à Casa Civil nesta data, dando início à tramitação da emenda. 

Iniciado e realizado com total apoio do Governo Flávio Dino, com a prioridade que o deputado deu à causa que há muitos anos era esperada pela Academia Imperatrizense de Letras, nas duas últimas edições do Salimp, o Vale-Livro já beneficiou 15 mil alunos da rede pública de ensino de Imperatriz e cidades vizinhas. O programa consiste na destinação de vales no valor de 20 reais para que os alunos possam adquirir livros de sua preferência nos estandes do Salão.

Um dos principais contribuintes do projeto, deputado Marco Aurélio destacou a importância do Vale-Livro para os alunos da região. "É muito importante perceber a consolidação de uma ideia de inclusão, perceber a possibilidade que o Vale-Livro tem trazido para nossos jovens. Ao longo dos últimos anos temos percebido a participação, a satisfação e o empoderamento destas crianças e jovens. Muitas delas não teriam a possibilidade de comprar qualquer tipo de literatura de seu desejo. Isto é estimular a leitura, a educação e o processo de fortalecimento cultural. Agradeço imensamente ao governador Flávio Dino e a secretaria estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, de modo que iremos ampliar cada vez mais esta inclusão." declarou o deputado, que em 2015 destinou R$ 100 mil reais e dobrou o valor do programa em 2016.

O presidente da AIL agradeceu todo o apoio que a academia tem recebido nos últimos anos. "Essa parceria entre a Academia Imperatrizense de Letras, o Deputado Marco Aurélio e o governo do estado tem sido bastante salutar, vem ao encontro de um anseio de todos nós que fazemos literatura aqui na Região Tocantina, através da AIL. O deputado tem sido um dos grandes apoiadores da cultura e da educação em toda a região, não temos dúvidas que o Vale-Livro será um grande sucesso esse ano." declarou o presidente da AIL Trajano Neto.

A 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz acontece entre os dias 6 e 15 de outubro no Centro de Convenções de Imperatriz. Considerado a maior feira literária do Maranhão, o Salimp reúne dezenas de comerciantes, representantes de editoras de todo o país, e milhares de títulos de gêneros diversos, além de uma vasta programação cultural e literária, com shows, apresentações teatrais, lançamento de livros, palestras e minicursos.

A execução da emenda será pela Secretaria Estadual de Ciência, tecnologia e inovação. O secretário adjunto, André Bello participou da reunião e garantiu que a SECTI estará dedicada em contribuir com a nobre causa, como feito no ano passado.

A iniciativa tem ajudado a incentivar a leitura, além de contribuir com a circulação de dinheiro na cidade. "Ao mesmo tempo que desenvolve o habito da leitura em nossos jovens, tem contribuído com o comercio local, com a injeção de recursos, beneficiando também os comerciantes e expositores." afirmou o secretário adjunto de Ciência Tecnologia e Inovação, André Bello.

Na última edição foram comercializados mais de 90 mil obras literárias durante os dez dias de feira, o que resultou em uma movimentação financeira de R$ 2 milhões, segundo dados da organização. O público também foi um atrativo no ano passado, mais de 120 mil pessoas passaram pelo Centro de Convenções durante o evento.