terça-feira, 31 de outubro de 2017

Emenda de Hildo Rocha assegura implantação de Centros de Convivência de Idosos em Estreito e Itapecuru-Mirim


O deputado federal Hildo Rocha foi recebido em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. Osmar Terra confirmou que os recursos para a implantação do primeiro Centro de Convivência de Idosos da Região Tocantina, que será construído na cidade de Estreito, já estão empenhados. “Além da unidade de Estreito, o município de Itapecuru-Mirim também será beneficiado com a implantação de um Centro de Convivência de Idosos, com recursos de emenda parlamentar de minha autoria”, destacou Hildo Rocha.

Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
Ainda durante o encontro, Rocha cobrou a liberação de recursos referentes ao co-financiamento do governo federal, para Centros de Referência de Assistência Social (Cras)instalados em diversos municípios maranhenses que não estão recebendo os repasses conforme previsto nos pactos firmados entre a união e os municípios.

Os Cras são portas de entrada da Assistência Social destinados ao atendimento prioritário de comunidades residentes em áreas de maior vulnerabilidade social. “Nesses locais são oferecidos serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A falta de repasses, por parte do governo federal, implica em despesas extras para os municípios e muitas prefeituras não têm condições de bancar o funcionamento dos Cras apenas com recursos próprios”, observou Hildo Rocha.

Comunidades quilombolas
A pedido do ex-vereador de São Luis, Fábio Câmara, que também participou da audiência, o deputado Hildo Rocha, apresentou pleitos referentes à produção agrícola e segurança alimentar de comunidades quilombolas do Maranhão.




Hildo Rocha diz que Maranhão perde turistas por incompetência do governador


Durante Sessão Solene em homenagem do Dia mundial do Turismo, o deputado federal Hildo Rocha lamentou o péssimo desempenho do Maranhão no setor.  Segundo o parlamentar, infelizmente o estado está na contramão dos avanços que o Brasil vem alcançando em relação ao turismo nacional. “De acordo com dados da INFRAERO, ocorreu queda de 17,64% no movimento de turistas no Aeroporto de São Luís somente nos seis primeiros meses deste ano, o que veem trazendo sérios prejuízos para o comércio e setor hoteleiro”, destacou Hildo Rocha.

Trabalho destruído
Rocha lembrou que a então governadora Roseana Sarney dinamizou o setor turístico por meio do Plano de Desenvolvimento Integral do Turismo no Maranhão. O deputado ressaltou que o Maranhão possui um dos maiores potenciais turísticos do Brasil. “Além da capital, São Luís, com suas belas praias e o Centro Histórico, os Lençóis Maranhenses, a Chapada da Mesa, o Delta do Parnaíba existem tantas outras atrações para mostrar ao Brasil e o mundo. No entanto, apesar de todo esse potencial, o Governo do Estado não tem desenvolvido políticas para incrementar o turismo maranhense”, declarou.

O parlamentar lembrou que até mesmo obras estruturantes iniciadas pelo governo anterior foram abandonadas pela atual administração. “A transmetropolitana, via moderna de transito rodoviário, que ligaria a BR-135 diretamente as praias de São Luís, Ribamar e Raposa foram abandonadas pelo governador”, comentou.

Recursos assegurados
Rocha destacou ainda que os recursos adquiridos pela governadora, por meio de financiamento do BNDES, eram suficientes para fazer toda a obra que já deveria estar servindo para melhorar a mobilidade urbana. “O percurso da entrada de São Luís até a praia do Araçagi poderia ser feito em menos de 10 minutos.  Mas, a obra que se encontra em marcha lenta. O terminal do aeroporto de Barreirinhas, também já deveria estar pronto há mais de dois anos. Tudo isso causa prejuízos ao turismo do Maranhão”, afiançou o deputado.

Estatísticas
Rocha disse que o turismo mundial mobiliza 1,2 bilhão de viajantes por ano e gera receita cambial em torno de 1,2 trilhão de dólares. “O setor cresceu, no ano passado, quase o dobro da economia em geral, e constitui um mercado muito disputado, no qual cada país atua intensamente para aumentar sua participação. Cada estado da nossa federação pode buscar parte desses turistas”, frisou.

De acordo com o parlamentar, entre 2010 e 2015, o total de turistas internacionais aumentou em 26%. Nesse curto período, o Japão saltou de 8,6 para 19,7 milhões de turistas; a Tailândia praticamente dobrou o número de visitantes; a Arábia Saudita conseguiu um acréscimo de 65%, e o México, de 38%. “Provavelmente, esses países decidiram aumentar de forma maciça os investimentos em turismo, e já colhem os frutos mesmo em meio a uma época de crise mundial”, observou Rocha.

Ações eficientes
O deputado destacou os esforços do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, para fomentar o setor turístico brasileiro. “O trabalho desenvolvido pelo atual governo possibilitou que o setor atingisse recordes em 2016: 6,6 milhões de estrangeiros, um incremento de 4,8% de turistas internacionais em relação ao ano anterior. O movimento injetou na economia U$$ 6,2 bilhão, de acordo com dados divulgados recentemente pelo Banco Central do Brasil”, declarou Rocha.

“O turismo gera emprego e renda, estimula o desenvolvimento, promove a convivência entre os povos e dá boa resposta econômica mesmo em períodos de crise. É, portanto, uma atividade muito indicada para o Brasil, que dispõe de grandes atrativos naturais e pode se transformar, em prazo relativamente curto, num importante destino mundial”, sublinhou Hildo Rocha.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Hildo Rocha denuncia irregularidades em obras financiadas pelo BNDES



O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para denunciar a morosidade de obras do governo do estado financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar citou a pavimentação da MA-331 que liga a cidade de  Governador Luis Rocha à BR-135. O empreendimento, de acordo com o parlamentar, está em execução há cinco anos. Para o deputado a demora na conclusão dos serviços tem a finalidade de encarecer a obra e a facilitar o pagamento de propinas.  

“A obra, com extensão de apenas 39 km, foi iniciada pela então governadora Roseana Sarney em 2013 que fez mais da metade da rodovia. Ficou faltando pavimentar pouco mais de 10 km e fazer duas pontes. Mas, ficou paralisada, mesmo tendo os recursos em conta para sua conclusão. Entretanto, durante os dois primeiros anos do governo de Flávio Dino nada foi feito. Essa paralisação é apenas para aumentar o custo do empreendimento, por meio de aditivos que depois são desviados para pagamento de propinas”, declarou Hildo Rocha.

O deputado disse que a população de Governador Luís Rocha já perdeu a esperança de que a obra seja concluída pelo governo comunista. “O sentimento que predomina é que a estrada deverá ser concluída pela sua idealizadora que é a Roseana Sarney, quando ela voltar a administrar o estado em 2019”, frisou o parlamentar.



“Recentemente o governador entregou duas escolas em Barra do Corda. Uma foi construída por Roseana Sarney, que deixou a obra em estado bem avançado e com dinheiro em caixa para sua conclusão. A outra escola é um empreendimento do Governo Federal, financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), construída pela prefeitura. Dino apresentou-se como o realizador, como se tivesse feito as duas escolas”, comentou Rocha.

O deputado ressaltou que internautas de Barra do Corda, indignados com a atitude do governador desafiaram Flávio Dino a provar que tenha contribuído com pelo menos um saco de cimento. “Mas, como sempre faz, ao ser confrontado com a realidade o comunista fugiu do debate”, disse Hildo Rocha.

Governador Xexéu
O deputado afirmou que a soberba do governador impede que ele reconheça que Roseana Sarney é a idealizadora das obras que Dino conclui e inaugura como se fosse ele o responsável pelas realizações. Segundo o deputado, a apropriação de obras do governo anterior e até mesmo de obras municipais, construídas com recursos do governo federal comprovam, o que diz o blogueiro Gildásio Brito que rebatizou o governador com o codinome de Xexéu numa alusão à ave que tem o hábito de se apossar de ninhos feitos por outras espécies.

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Hildo Rocha entrega barco para fiscalização ambiental do Rio Itapecuru


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cantanhede recebeu, no último final de semana, uma embarcação que será utilizada nas atividades de fiscalização do Rio Itapecuru. O barco foi adquirido por meio de emenda individual do deputado federal Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que o secretário-adjunto de Esporte, Dicó, exerceu importante papel na articulação que resultou na aquisição do barco que foi doado para a Associação Comunitária de Cantanhede. “A entidade firmou parceria com a prefeitura para permitir que o instrumento possa ser utilizado por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, explicou o deputado.

Rocha disse que agora os fiscais poderão trabalhar com mais eficiência. “A embarcação facilitará a fiscalização pois os servidores do município envolvidos nessa atividade terão mais condições de coibir a prática de atividades danosas ao meio ambiente que frequentemente ocorrem ao longo do Rio Itapecuru, nos limites territoriais do município”, explicou o deputado.

A entrega aconteceu em solenidade que teve a participação do prefeito Ruivo; da primeira dama, Leidiane Chaves; dos secretários, José Raimundo Lima (Meio Ambiente); César Cantanhede (Esporte); Dicó (adjunto de esportes); dos vereadores, Dênis Roberth (presidente da Câmara); Juarismar Santos; Josemary e Evangelhista.

Prestação de contas
O parlamentar aproveitou para citar outras ações realizadas recentemente em benefício da população cantanhedense: equipamentos para o Hospital Santa Filomena; recursos para a reforma do HSF; recursos para recuperação de estradas municipais e casas, no povoado Pataqueira, entre outras realizações. Hildo rocha anunciou ainda recursos para a construção de 04 barragens, na Zona Rural de Cantanhede, obras que irão contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida de quem vive da produção agrícola.

O prefeito destacou a atuação do deputado Hildo Rocha e agradeceu pelas valiosas conquistas alcançadas por meio de ações do parlamentar. “Centenas de municípios brasileiros passam por dificuldades. Em Cantanhede não é diferente, mas, estamos buscando alternativas para sairmos da crise. Sem a valiosa ajuda do deputado Hildo Rocha com certeza a situação estaria bem pior”, declarou Ruivo.

Comissão aprova proposta de Hildo Rocha que beneficia municípios com royalties da mineração


A comissão mista que analisou a Medida Provisória 789/17, dos royalties da mineração, aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório que define novos critérios para a distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A (CFEM) é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar os estados por danos causados pelas atipicidades de extração mineral. Hildo Rocha, que é membro titular da comissão, conseguiu incluir no texto proposta que beneficia vinte e três municípios maranhenses que são impactados por atividades mineradoras.

“O Maranhão, que é cortado pela ferrovia por onde passa toda a produção de minério extraída em Carajás, no Estado do Pará, não recebe um centavo. Com a aprovação da nossa proposta, vinte e três municípios maranhenses passarão a ter participação na divisão de aproximadamente R$ 2 bilhões oriundos de royalties pagos pelas empresas que exploram atividades de mineração”, ressaltou Hildo Rocha.

O texto aprovado estabelece os seguintes percentuais na participação dos royalties da mineração que passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, 10%.


“Essa conquista foi alcançada graças ao apoio de colegas deputados e senadores. O relator, Marcos Pestana, foi sensível à causa dos municípios. Os prefeitos da região também tiveram papel fundamental no trabalho de convencimento dos colegas da comissão e assim, conseguimos a aprovação dessa importante proposta”, declarou Hildo Rocha.

Além de tratar da distribuição de royalties entre União, estados e municípios produtores e afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota. O setor representa 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 200 mil pessoas.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Deputado Léo Cunha solicita recursos do Estado para não fechamento da UPA de Estreito



Durante discurso na tribuna na manhã de terça-feira (24), o deputado estadual Léo Cunha (PSC) fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que sejam destinados recursos para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do município de Estreito. 

De acordo com o parlamentar, a UPA, inaugurada no dia 11 de maio será fechada no próximo dia 30 de outubro por falta de recursos estaduais e federais. Léo Cunha explicou que a Prefeitura de Estreito não tem mais condições de arcar com as despesas da unidade sozinha, como vinha fazendo.

“Uma UPA que tem aproximadamente 100 funcionários, custa em mensalidade para o município aproximadamente R$ 400 mil reais. Hoje venho em nome do povo de Estreito, pedir ao governador Flávio Dino que interfira nesse assunto, que não deixe fechar uma UPA, porque a mesma é muito significativa para a saúde na entrada do Maranhão”, pediu. 

O deputado ainda citou o bom trabalho que o prefeito Cicero Neco (PMDB) e os vereadores vem desempenhando no município, mesmo em condições desfavoráveis como os problemas na UPA. 

“O povo de Estreito não pode perder essa UPA, pois, a unidade de atendimento que tinha no hospital está em reforma e a cidade de Estreito não pode pagar esse preço. Então deixo o meu pedido ao governador, ao secretário Carlos Lula, vamos resolver essa situação, colocar a unidade para continuar funcionando, faço esse pedido porque acredito em sua gestão”, solicitou o deputado Léo Cunha

Energia pode ficar ainda mais cara e população precisa reagir, alerta Sindicato




Durante audiência pública realizada em Imperatriz sobre o aumento dos preços
da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), o Sindicato dos Urbanitários (STIU)
apresentou dados alarmantes sobre o setor energético e a possibilidade de os
consumidores sofrerem com um aumento ainda mais expressivo na conta de energia,
caso ocorra a privatização da Eletrobrás.
O diretor jurídico do Sindicato, Wellington Diniz, destaca que “aumentos
exorbitantes no valor da energia elétrica privam as pessoas de terem uma vida digna,
especialmente aquelas de baixa renda, indígenas e quilombolas. Os altos preços
adotados pela Cemar, inclusive, descumprem um dos pilares que sustentam a
legislação do setor enérgico, que é uma tarifa por preços acessíveis”.
A crítica girou em torno de uma informação fornecida pela própria CEMAR,
quando afirma que um dos valores da empresa é a “obstinação pelo lucro” e tem como
missão ser a “empresa mais rentável” do país. No entanto, como explica Araújo,
energia não deve ser tratada como mercadoria, pois é um bem comum.
Em meio a denúncias de aumento abusivo nas contas de energia no município,
destacam-se casos como o da senhora Terezinha de Jesus, que mora sozinha e trabalha
fora durante o dia e a tarde, retornando à residência apenas às 18h. O valor da conta
de Terezinha saltou de R$ 274,90 para R$ 512,68 em apenas um mês, o que segundo
ela, “é um absurdo e precisa de uma explicação”.
Para colaborar em casos como esse, o Sindicato informa que será encaminhada
uma relação de propostas aos vereadores de Imperatriz, como a aferição de medidores
analógicos com acompanhamento de perito independente e a transparência da
medição por média de consumo, entre outras. O diretor jurídico, que reside em São
Luís, também se comprometeu a participar de reuniões da Comissão de vereadores
que encaminharão a temática.
Diniz explica que propostas do governo Temer podem aumentar ainda mais o
preço da energia. Uma delas é a alteração do marco regulatório do setor energético,
que exige preços acessíveis, mas com as alterações, poderá sofrer um aumento até
cinco vezes maior. E ainda, a privatização da Eletrobrás. Inclusive, um dos interessados
na compra da Eletrobrás é o grupo Equatorial, o mesmo que detém a CEMAR.
“A privatização das estatais prevê a energia como uma mercadoria, ou seja, não
deverá necessariamente adotar um preço acessível a toda a população e programas
como o Luz para Todos chegará ao fim. Precisamos sair das redes sociais e estar
presente fisicamente na busca por uma melhor qualidade de vida”, alerta

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Vários povoados no Maranhão como o Coque, em Vitória do Mearim, são esquecidos pelo Poder Público”, denuncia deputado Wellington


Por meio do Projeto "Ouvindo o Maranhão", o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal para discutir o projeto de lei completar (PLP 137/15), que dispõe sobre a criação de municípios no Estado do Maranhão.  A audiência ocorreu no povoado Coque, em Vitória do Mearim e contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Carlos Gaguinho (PODEMOS/TO) e, Ainda, o deputado federal Hélio Leite (DEM/PA); deputado Weverton Rocha (PDT/MA); além do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), que foi quem solicitou a ida da Comissão ao Maranhão, e deputado estadual Vinicius Louro (PR).

Durante a audiência, o deputado Wellington pediu que fosse priorizada a fala dos maranhenses, que são os que de fato sabem da realidade enfrentada nos povoados.

"A gente que mora em povoado é tratado como lixo: falta de tudo, desde escola até hospital. Por que eles fazem isso com a gente? Isso é maldade. É tratar ser humano como bicho", desabafou Maria da Graça, moradora do povoado Coque há mais de 10 anos.

Após ouvir os relatos dos maranhenses, o deputado Wellington destacou a necessidade de se articular ações que efetivem a qualidade de vida das pessoas.

"Por meio do nosso projeto 'Ouvindo o Maranhão', eu tenho tido o contato com cada maranhense. Posso olhar no olho das pessoas e sentir o sofrimento delas. Isso me incomoda! Aqui em Coque não foi diferente. Já visitei esse povoado antes e sei das necessidades dos nossos maranhenses. Bem sei que não poderemos mudar isso da noite por dia, ainda mais na condição de deputado estadual, mas a população de Coque e outros povoados também tem direito a saúde, educação e uma boa qualidade de vida. A realidade é que vários povoados no Maranhão como o Coque, em Vitória do Maranhão, são esquecidos pelo Poder Público. Continuarei trabalhando para que essa realidade mude", disse Wellington.

Deputado Wellington volta a cobrar idade de 35 anos para todos os candidatos no concurso da PM


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar uma resposta do Governador Flávio Dino quanto à ampliação da idade máxima de 30 para 35 anos no concurso da Polícia Militar do Maranhão. A solicitação de vários maranhenses foi apresentada pelo deputado Wellington há mais de duas semanas e, até o presente momento, o Governo segue se omitindo diante da solicitação de homens e mulheres que sonham em ingressar na Polícia Militar.

Ao justificar a cobrança, o deputado Wellington destacou a necessidade de se estabelecer a idade única, amparando-se assim em fundamentos legais, e não a distinção de 35 anos para Oficial (tenente) e 30 anos para Praça (soldado).

“Há mais de 02 semanas, eu levei à Assembleia Legislativa a solicitação de candidatos que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso a idade de 35 anos permaneça sendo apenas para os cargos de nível superior. Tanto o estatuto da PM quanto a Medida Provisória, que alterou o estatuto, estabelecem uma idade única para a formação de Oficiais, Sargentos e Soldados PM, QOPM e QOPM Fem. Se é assim, por que o Edital não impõe 35 anos tanto para os praças quanto para os oficiais? Os candidatos do concurso da PM aguardam a resposta, Governador. Continuaremos na luta para que o Princípio da Igualdade, estabelecido na Constituição Federal, seja respeitado e para que haja isonomia no tratamento de todos os candidatos que sonham em integrar a Polícia Militar do Maranhão", afirmou o deputado Wellington.

NOTA



A Secretaria Municipal de Saúde confirma diagnóstico de meningite bacteriana em uma menina de três meses de idade, que veio de cidade distante e deu entrada no Hospital Municipal Infantil às 17h30 de domingo, 22 de outubro de 2017.
A pequena paciente veio de Bom Jesus das Selvas, a 170km de Imperatriz, onde já apresentava sintomas da doença ha pelo menos dois dias. Ela permanece em sistema de isolamento na UTI do Hospital Municipal.
Todos os procedimentos de profilaxia já foram feitos junto às pessoas que mantiveram contato com a paciente, bem como nos ambientes por onde ela passou. As autoridades daquela cidade foram oficialmente comunicadas e orientadas sobre medidas profiláticas a serem adotadas.
Informa, por fim, que a doença da menina vinda de Bom Jesus das Selvas em nada se relaciona com o caso registrado aqui na semana passada, não havendo qualquer vestígio de foco da doença na cidade. 

Hildo Rocha reafirma apoio ao movimento emancipalista


Durante evento que reuniu aproximadamente quatro mil pessoas, sexta-feira (20), no distrito de Coque, município de Vitória do Mearim, integrantes da Comissão Especial da Câmara Federal destinada a elaborar parecer sobre o PLP 137/15, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios manifestaram apoio ao movimento emancipalista. “Essa causa não é somente das comunidades que lutam por suas emancipações. Essa causa é minha também”, enfatizou o deputado federal Hildo Rocha, membro da comissão e autor do requerimento para a realização do Seminário que teve como tema a Emancipação.

“Há muito tempo defendo essa bandeira e mostro que fui além do discurso, pois ajudei emancipar Matões do Norte, distrito que foi desmembrado de Cantanhede município onde exerci os cargos de vereador e prefeito. A população de Matões do Norte tem hoje melhores condições de vida do que tinha quando pertencia a Cantanhede. Melhorou mil por cento a oferta e qualidade dos serviços públicos naquele território”, destacou o parlamentar.

Além de Hildo Rocha, participaram do evento os deputados Hélio Leite (DEM/PA), presidente da Comissão e o relator Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS/TO), relator da proposta.

Exigências da lei
Rocha explicou que a aprovação do PLP 137/15 é uma exigência constitucional. “A nossa constituição diz que a criação, fusão e desmembramento de municípios deve ser disciplinada por lei complementar aprovada pelo congresso nacional. Tal entendimento consta nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que em decisão renovada já disse que o congresso tem que aprovar a lei”, declarou o deputado.

Aprovação e vetos
O parlamentar lembrou que esta é a terceira tentativa que o parlamento e as lideranças fazem com o objetivo de criar condições para a aprovação da lei. “O congresso já aprovou duas vezes, mas a proposta foi vetada pela ex-presidente Dilma. Agora, vivemos um momento bom para que o projeto seja aprovado porque temos na Presidência da República um presidente municipalista, que é a favor das causas que estamos reivindicando”, afirmou.

Argumentos a favor e exemplos consistentes
O deputado mostrou números para provar a viabilidade e necessidade de se fazer nova divisão territorial no Maranhão. Em 1997 foram instaladas 81 cidades, que haviam sido criadas no ano 1994. Assim, passamos de 136 municípios para 217. “Todos esses novos municípios estão, sem exceção, bem melhores do que eram antes de serem emancipados”, frisou Hildo Rocha.

Para mostrar que o Maranhão é mal dividido Hildo Rocha fez uma comparação com outros estados brasileiros. “O Rio Grande do Sul, que possui 281 mil km2 tem 494 municípios; o Piauí, nosso vizinho, tem 224 municípios em 251 mil quilômetros quadrados; O Maranhão, com 331 mil quilômetros quadrados, possui apenas 217 municípios”, destacou.

Para exemplificar a viabilidade das emancipações, o parlamentar citou Buriticupu. Com apenas vinte anos de emancipado, o município já tem população maior que Santa Luzia, cidade da qual foi desmembrado. É por isso que defendemos ardorosamente a aprovação da lei para que os distritos detentores de condições possam se emancipar e ter autonomia política e administrativa. Vamos mostrar ao Maranhão e ao Brasil que em menos de cinco anos essas comunidades estarão melhores”, argumentou Hildo Rocha.

Atuação exemplar
O relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim, destacou a atuação de Hildo Rocha. “O deputado Hildo Rocha não tem medido esforços para defender O Maranhão. Ele quer o melhor para o povo. É por isso que estamos juntos para defender essa proposta importante para o Maranhão e para o Brasil”, disse o parlamentar.

Corredor do progresso
Gaguim citou o caso do Estado do Tocantins que em 1988 conseguiu a sua emancipação. “Nós lutamos por 100 anos e conseguimos emancipar o Tocantins que hoje, em termos de PIB, é o sexto estado do país. Éramos considerados o corredor da miséria, hoje o Tocantins é o corredor do progresso”, enfatizou.

O presidente da Comissão, deputado Hélio Leite, também se manifestou a favor da aprovação do projeto. “Quem ganha é o Brasil porque a criação de municípios dará melhores condições para que os cidadãos e cidadãs possam viver melhores, possam receber um tratamento digno da prefeitura, do governo do Estado e do governo federal”, defendeu.

Confiança
De acordo com o líder do movimento emancipalista Emancipa Maranhão, Augusto César, nas duas vezes em que a proposta entrou em pauta teve mais de 350 votos no plenário da Câmara. “Eu tenho certeza que dessa vez sairemos vitoriosos. Tenho certeza que a nossa luta está chegando ao fim porque o Maranhão é grande e nós contamos com o apoio dos nossos deputados federais e dos senadores do nosso Estado. Emancipação já”, finalizou.

Os deputados Vinícius Louro e Welington do Curso (estaduais) e Wewerton Rocha (federal) prestigiaram o evento. Também participaram do encontro os prefeitos Zé Gomes (Buriticupu) e Camyla Jansen (Cajari); a vice-prefeita de Vitoria do Mearim, Elzir Lindoso; vereadores; presidentes de câmaras municipais e lideranças das comunidades que reivindicam a emancipação. O Seminário contou ainda com a participação de lideranças de diversos estados da federação.

Projeto de Hildo Rocha amplia potência de transmissão de rádios comunitárias


O deputado federal Hildo Rocha, autor do Projeto de Lei (PL Nº 7.284/2017) que estabelece novos parâmetros para potência de transmissão de rádios comunitárias, foi recebido em audiência pelo ministro das Comunicações. Questões referentes ao Projeto Cidade Digital e apoio do ministro, para a aprovação da proposta que prevê a ampliação da potência de transmissão de rádios comunitárias foram os temas principais debatidos no encontro. “Caso a nossa proposta seja aprovada as emissoras comunitárias poderão elevar as suas potências para até 100 watts. O limite estabelecido pela legislação vigente é de apenas 25 watts”, explicou o deputado.  

De acordo com o parlamentar, o sistema de radiodifusão comunitária é elemento fundamental no processo de comunicação de um país continental como o Brasil, marcado por especificidades regionais nos campos social, cultural e econômico. “As rádios comunitárias são emissoras que tem como foco a prestação de serviço em sua comunidade, sem finalidade comercial. Para isso, é necessário um sistema irradiante com potência suficiente para atingir toda a área geográfica da comunidade na qual a emissora esteja inserida”, argumentou Hildo Rocha.

“Nossa intenção é dar maior flexibilidade para que a legislação possa atender as particularidades de cada região e localidade, de forma a produzir um serviço de radiodifusão comunitária eficaz e eficiente”, destacou o deputado.

Cidade Digital
Iniciativa que busca promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação (Cidade Digital), também foi assunto discutido no encontro. Hildo Rocha reivindicou a liberação de recursos para implantação do projeto, em cidades maranhenses, e discutiu sobre aprovação de outorgas para emissoras de rádio e TV em diversos municípios, entre os quais Vargem Grande.

“Aproveitamos a oportunidade para, juntamente com Dr. Miguel Fernandes, discutirmos com o ministro sobre processos de concessão de rádios e canais de TV para o município de Vargem Grande e outras localidades do nosso Estado”, disse o parlamentar. 

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

BURITIRANA



Prefeitura deve concluir obras do
​ ​
mercado municipal em novembro

A obra do mercado municipal, construído pela Prefeitura de Buritirana e o Governo Federal, está em ritmo acelerado e deverá ser concluída no início do mês de novembro. A garantia é da construtora responsável pela execução dos serviços. 
Em localização estratégica, no Setor Comercial, no Centro, o Mercado Municipal de Buritirana disporá de 25 boxs, totalmente higienizados. Serão quatro boxs de açougue, três de restaurante e 18 de frutas e verduras. É um dos mais modernos mercados públicos da região. 
O prefeito Vagtonio Brandão diz que “o mercado é um sonho antigo esperado pela população buritiranense, mas que atualmente é uma realidade e contribuirá para o aquecimento da econômica local, gerando empregos e renda às famílias”. “O mercado vai impulsionar a agricultura familiar, fortalecendo o projeto ‘Cadeias Produtivas’”, frisou.  


Câmara não descarta acionar MP para suspender pagamento de contas de energia elétrica em Imperatriz




Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp

A comissão de vereadores formada para encaminhar as proposições no relatório que será enviado a autoridades, órgãos e entidades locais, estaduais e nacionais, acerca da audiência pública que debateu os altos preços das contas de luz praticados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em Imperatriz, não descarta a possibilidade de acionar de imediato o Ministério Público Estadual (MP) para
solicitar à Justiça a suspensão do pagamento das contas até que a empresa corrija as distorções nas cobranças do serviço e melhore sua relação com os consumidores.
A audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (19) e presidida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero.
O promotor Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, disse que “primeiro tem que haver coleta de material, de provas” para que o Ministério Público possa analisá-los. “Propus que a comissão recolha as faturas das contas de consumidores para o processo de diagnóstico. Queremos
saber verdadeiramente o que está acontecendo. Ou seja, os reajustes foram autorizados? Eles foram autorizados.
Não adianta fugir disso. Agora, temos que saber se esses reajustes realmente estão sendo aplicados - conforme autorizado – dentro das faturas. Esse é um ponto. O segundo ponto é examinar os medidores, solicitar uma perícia do Instituto de Metrologia do Maranhão para aferir os medidores. Se esses dois pontos estiverem corretos, paciência, vamos cumprir a lei. Agora, se não, vamos acionar a empresa através de uma ação civil pública”, relatou o promotor.
Sandro Bíscaro esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a devolução cobrada dos
consumidores seria em dobro, no caso de condenação da Cemar por preços abusivos nas contas de luz. “Esse é o primeiro passo e o segundo, e mais importante, é o dano moral coletivo. Uma empresa que em tese pratica esse tipo de ilícito, pratica uma conduta gravíssima e deve ser
penalizada exemplarmente”, acrescentou.
O promotor admitiu que todo esse processo demanda tempo. “Por isso vamos ter a cautela de seguir o passo a passo, seguir o que diz a legislação e ao final, conforme o que for constatado, vamos tentar fazer sem nenhum problema”, explicou o promotor.

Proposição

A proposição de que a Câmara de Vereadores acione imediatamente o Ministério Público para que este solicite da Justiça a suspensão do pagamento das contas de luz foi do próprio presidente da Casa, José Carlos Soares, que criticou duramente a conduta da Cemar. O presidente da sessão, Aurélio Gomes (PT) – também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero – informou que a proposição vai ser encaminhada à comissão encarregada de acompanhar os desdobramentos da audiência pública.
“Não tenha dúvida de que entre os encaminhamentos em nosso relatório, iremos sim registrar essa possibilidade. Os consumidores não podem ficar sem respostas, não podemos continuar pagando contas com preços absurdos e a empresa não sofrer nenhuma penalidade, continuar não
dando respostas à população e só praticando sua obsessão pelo lucro, como mesmo ela admite”, afirmou o vereador.




Presidente da Câmara Municipal, José Carlos
Soares, autor da proposição


Hildo Rocha viabiliza ampliação de benefícios do Programa Água Para Todos



As ações empreendidas pelo deputado federal Hildo Rocha continuam gerando boas notícias e, principalmente, valiosos benefícios para a população maranhense. Durante audiência com o Ministro da Integração Nacional, Jader Barbalho, o parlamentar recebeu a confirmação de que o órgão já fez o empenho, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (Codevasf) confirmando assim a garantia de recursos para a continuidade de obras previstas no Programa Água Para Todos iniciativa que, entre outras ações, realiza implantação de sistemas de abastecimento de água; perfuração de poços; instalação de redes de abastecimento e construção de caixas d’água.

Consolidação e expansão
O deputado disse que após conseguir a consolidação do programa, por meio de emendas de sua autoria e de bancada, continuará trabalhando para ampliar os benefícios “Agora estou lutando para construção de pequenas barragens obras importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. O ministro determinou a liberação dos recursos e o empenho já foi feito”, anunciou Hildo Rocha.

Demandas atendidas
Entre as demandas atendidas constam: recursos para obras de pavimentação da estrada municipal que liga a Vila Bom Jardim à sede de São José de Ribamar, e a estrada de Juçatuba. “Os contratos já estão assinados. Em poucos dias o prefeito Luiz Fernando dará início ao asfaltamento dessas importantes estradas”, ressaltou o parlamentar.

Rocha aproveitou o encontro para reivindicar celeridade nos projetos referentes aos municípios de: Cantanhede; São Bernardo e Magalhães de Almeida. “Para essas localidades solicitamos a liberação de recursos para investimentos em estradas municipais; asfaltamentos e construção de açudes e pequenas barragens”, destacou Hildo Rocha.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Deputado Wellington cobra descentralização das etapas do concurso da PM e solicita ampliação de polos de aplicação das provas


A indicação Nº 1.216/2017 foi o ponto de referência para o Wellington do Curso (PP). A referida proposição, de autoria do parlamentar, solicita que seja encaminhado expediente ao Governador Flávio Dino e à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência a fim de que efetivem a descentralização das etapas do concurso da Polícia Militar, ampliando, assim, os polos de aplicação das diversas etapas. Até o presente momento, a cidade de São Luís segue como sendo o único ponto de realização do concurso, muito embora, as inscrições estejam temporariamente suspensas.
Ao defender a ampliação de polos, o deputado Wellington enfatizou o pedido de homens e mulheres que sonham em integrar os quadros da Polícia Militar do Maranhão.
"Apresentamos a indicação baseando-se nas diversas solicitações de candidatos que sonham em ingressar nos quadros da Polícia Militar do Maranhão, mas que serão prejudicados caso apenas São Luís seja ponto de aplicação de provas e demais etapas do concurso. O candidato terá que sair de sua cidade, fazer a prova, depois o teste físico, o curso de formação e, durante todo esse período, arcará com suas despesas com alimentação, estadia, passagens, entre outros. Há situações em que o candidato até desiste por não possuir condições financeiras. Sabendo disso, apresenta-se a presente indicação, solicitando que o Governador descentralize os pontos de realização das provas e demais equipes e, então, coloque outros municípios como pontos de realização das provas", disse Wellington.

Criação de municípios será tema de Audiência Pública no povoado Coque, em Vitória do Mearim



Por iniciativa do deputado federal Hildo Rocha, será realizado amanhã no povoado Coque, município de Vitória do Mearim, Audiência Pública sobre Emancipação de Municípios. Além de Hildo Rocha, que é membro da Comissão Especial encarregada de elaborar parecer sobre o PLP 137/15, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, também estarão presentes o Presidente da do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM/PA) e do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS/TO).

O evento contará com a presença de parlamentares estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, membros da sociedade civil erepresentantes de Distritos que pleiteiam a e elevação ao status de municípios.

“Por meio dessa iniciativa, pretendemos contribuir para o aprofundamento dos debates acerca desse tema que diz respeito a praticamente todos os cidadãos e cidadãs do nosso estado e do Brasil”, destacou Hildo Rocha.

A proposta que foi originada por meio de Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015 diz que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos e far-se-ão por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos nesta Lei Complementar.

Rocha disse o tema vem sendo debatido por meio de audiências públicas realizadas em diversos Estados. “Entendo que o Maranhão tem muito a contribuir com o debate. Assim, solicitei à Comissão a realização do Seminário no Povoado Coque, distrito de Vitória do Mearim que há muito tempo reivindica a sua autonomia política e administrativa. Será uma rara oportunidade de ouvirmos os argumentos das lideranças e coletaremos sugestões para a elaboração do parecer que irá embasar os debates no congresso nacional”, argumentou Hildo Rocha.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Comissão aprova Projeto de Hildo Rocha sobre títulos da reforma agrária



A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.000/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que estabelece prioridade para a titulação individual e a coletiva, sem priorizar nenhuma delas. A proposta altera a Lei da Reforma Agrária (8.629/93).

O projeto de Hildo Rocha prevê que nos casos de titulação coletiva, será concedida nominalmente aos beneficiários em formato condominial, respeitada a fração mínima de parcelamento. “Muitas vezes o Incra tem beneficiado associações privadas com porções significativas de terras, transferindo a gestão do assentamento para essas pessoas jurídicas. Assim, seus líderes passam a escolher aqueles que farão jus a ingressar no assentamento. Nosso projeto evitará que esse tipo de distorção continue se repetindo”, argumentou Hildo Rocha.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Área de anexos

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Hildo Rocha defende royalties de minérios para municípios maranhenses


Membro titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 789/2017, o deputado federal Hildo Rocha é um dos parlamentares que defende e luta para a inclusão dos municípios na partilha do fundo financeiro constituído em função da exploração de minérios. A MP trata sobre a distribuição da Contribuição Financeira por Extração de Minérios (CEFEM), mais conhecida como “royalties dos minérios”.

Atualmente apenas os municípios onde estão localizadas as minas são beneficiados com o que é arrecadado desse tipo de atividade. Caso a proposta seja aprovada, os recursos arrecadados passarão a ser distribuídos entre municípios corredores de transporte de minérios. No Maranhão, vinte e três localidades poderão ser beneficiadas por meio da MP.

“Os municípios localizados no eixo da ferrovia Carajás também são impactados pela passagem do minério. Portanto, é justo que essas localidades também recebam compensação financeira. Assim sendo, estamos trabalhando pela aprovação do relatório do deputado Marcos Pestana”, destacou Hildo Rocha.

Somente no ano passado R$ 1 bilhão e oitocentos milhões foram arrecadados da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CEFEM). “A aprovação da proposta significa mais recursos para a saúde pública; educação; apoio à agricultura familiar e para melhorias da infraestrutura rural e urbana de dezenas de municípios”, frisou o deputado.  

Ação municipalista
O parlamentar lembrou que graças a uma ação legislativa de sua autoria municípios brasileiros já estão sendo beneficiados com a partilha de aproximadamente R$ 9 bilhões oriundos de arrecadação do ISS com operações do Cartão de Credito e Debito. Antes, apenas algumas cidades localizadas em São Paulo ficavam com esses recursos.

Municípios maranhenses que poderão beneficiados pela MP 789
Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Agora governador chora: Sarney escapa de mais um inquérito da Lava Jato


O governador do Maranhão comemorava há duas semana o fato do nome do ex-senador José Sarney ainda constar em inquérito da operação Lava Jato. Aos poucos Sarney vai vendo o nome sair das investigações, como aconteceu ontem com mais um caos. Confira abaixo na postagem:
Por G1, Brasília
Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney eram investigados com base na delação premiada de Sérgio Machado (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil)Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney eram investigados com base na delação premiada de Sérgio Machado (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney eram investigados com base na delação premiada de Sérgio Machado (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB). O magistrado acolheu recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR).
No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou que o ministro do STF ordenasse o arquivamento do inquérito aberto com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Um dos delatores da Lava Jato, Machado apontou uma suposta tentativa dos três peemedebistas de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Inicialmente, conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro indicavam um plano para “embaraçar” as investigações sobre o esquema de corrupção que agia na Petrobras.
O inquérito foi aberto por ordem de Fachin a pedido do próprio Janot. Numa das conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.
Em julho, a Policia Federal (PF) já havia dito que uma eventual intenção não poderia ser considerada crime e, portanto, os políticos não teriam cometido atos de obstrução da Justiça.
No pedido de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e afirma que a divulgação da gravação trouxe à tona “toda estratégia então planejada”. “Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”, ponderou o ex-procurador-geral.
À época, Janot argumentou que tais atos não são “penalmente puníveis”. “De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo.”
O antecessor de Raquel Dodge afirmou ainda que eventuais projetos de lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de crimes.