quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Especialista critica a execução provisória da pena no Brasil


 
Advogado Paulo Saint Pastous Caleffi analisa em livro a modificação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência no âmbito do sistema processual penal brasileiro
A decisão da maioria do Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por oportunidade do julgamento do Habeas Corpus 126.292 em fevereiro 2016, estabeleceu que a garantia da presunção de inocência não é afetada pela execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância. A medida gerou intenso debate jurídico, a partir do argumento de que a privação da liberdade só pode ser consumada após ocorrência do trânsito em julgado.
Partindo deste princípio, o advogado Paulo Saint Pastous Caleffi lançou o livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”analisando criticamente os impactos da oscilação jurisprudencial no país. “A presunção de inocência é uma garantia fundamental do cidadão, resguardada pela Constituição de 1988. A decisão da maioria dos Ministros impactou profundamente os sistemas processual e penitenciário brasileiro”, afirma o autor.
Desta forma, o livro busca demonstrar que as normas do Direito Penal e do Direito Processual Penal não podem se confrontar com o ordenamento constitucional. Para Caleffi, as regras previstas na Carta Constitucional não podem ser desrespeitadas em nenhuma hipótese.“A objetivo de nosso sistema processual penal deve ser evitar que um inocente cumpra uma injusta condenação. Desse modo, é fundamental a não incidência de julgamentos precipitados, cada vez mais rotineiros no nosso Poder Judiciário”, conclui.
Paulo Saint Pastous Caleffi
Advogado na área penal empresarial. Mestre em Ciências Criminais e Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. É autor do livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil”, publicação da editora Lumen Juris (2017).
 

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