quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Por falta de dolo, Justiça rejeita denúncia contra Roseana Sarney




Por falta de indícios de dolo, a denúncia movida contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney por suposta compensação fraudulenta de créditos tributários foi arquivada. A decisão é do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
“Conforme colhe-se dos documentos constantes dos autos, não há identificação mínima do elemento subjetivo do dolo que vincule a requerida Roseana Sarney Murad com a prática de suposta organização criminosa nem aos atos de improbidade administrativa narrados na petição inicial”, disse o magistrado.
No começo deste ano, o Ministério Público denunciou a ex-governadora e outros nove ex-gestores por participarem de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas.
Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 410 milhões. Por conta disso, Sebastião Bonfim determinou o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de seis pessoas acusadas de participar dos desvios.
Desbloqueio de bens – A denúncia do MP fez com que os bens da ex-governadora fossem bloqueados em fevereiro, mas uma liminar de abril proferida pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho suspendeu a medida e também decretou segredo de Justiça sobre o caso.
E, em maio deste ano, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmaram a cautelar que determinou o desbloqueio. A defesa de Roseana Sarney foi feita pelos advogados Luis Henrique Machadoe Anna Graziella Neiva.

Nenhum comentário:

Postar um comentário