sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Judicialização

Ouvir um vídeo do vereador José Carlos, presidente da Câmara em que ele critica a atitude do prefeito Assis Ramos em judicializar uma questão que poderia ter sido discutida entre executivo e legislativo.
Ora, vemos em quase todos os níveis ações objetivando governador, deputados, vereadores e prefeito exigindo a obrigação de fazer. Aqui mesmo no Maranhão, Flávio Dino entrou na justiça para não pagar as emendas impositivas e o deputado Eduardo Braid por sua vez entrou na justiça para obrigar o governador a liberar o recurso de sua emenda que beneficiava um hospital em São Luis com a compra de um equipamento muito importante. E conseguiu a Justiça obrigou Flávio Dino a liberar e foi feita a compra.
Mesmo que Assis Ramos vetasse o texto do orçamento que exigia a destinação de recursos de emendas impositivas dos vereadores, o projeto voltaria para o plenário discutir o veto e aí alguém tem dúvida de que os vereadores iriam derruba-lo. Ora já e lei não tinha como dialogar, já estava feito.
Nem por isso pode-se acusar o executivo de esta brigando com o legislativo. Foi uma ação visando fazer com que seja mantido o Orçamento sem obrigação, pois trata-se de uma previsão orçamentaria e não brigando com a Câmara ou seus vereadores.
No impasse a Justiça existe para isso; tirar as dúvidas.

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