quarta-feira, 21 de março de 2018

Alvará de Funcionamento, com desconto de 20% até dia 29

Atualização do documento é obrigatória para qualquer atividade comercial

por Francisco Lima

Empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos tem até 29 de março para pagar a parcela única, com desconto de 20%, do Alvará de Funcionamento 2018. Taxa está disponível pela internet, através do sitehttp://www.imperatriz.ma.gov.br/. Prazo oficial para renovação ou expedição do primeiro alvará termina em 30 de abril.
De acordo com secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel, para emissão da taxa com desconto, é necessário que os contribuintes realizem junto a Secretaria, a inscrição no Cadastro Mercantil. “Micro Empreendedor Individual, MEI, Micro Empresas, ME, e Empresas de Pequeno Porte, EPP, que estejam enquadradas no Sistema Simples Nacional terão redução de 50% na taxa, além dos descontos de 20%, até o prazo citado”, ressalta.
Segundo ele, a partir de maio, começa o processo de fiscalização e vistoria em todos os estabelecimentos comerciais do município. Além da consulta e emissão da taxa de alvará, o Portal disponibiliza outros serviços ao contribuinte.
Informações e sugestões podem se obtidas através do WhatSapp (99) 99185-7126/E-mail: Sefazgoimperatriz@gmail.com ou diretamente na Secretaria, Rua Godofredo Viana, 750, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.



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