quarta-feira, 21 de março de 2018

Áreas da zona rural são doadas ao Município


Locais pertenciam ao Incra e agora serão oficialmente regularizados

por Sara Batalha

Os títulos de doação dos povoados Petrolina, Vila São João e Km 1.700, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, ao Município, ficaram prontos e foram entregues na manhã desta terça-feira, 20, à Secretaria de Regularização Fundiária, Serf. Com os documentos, mais de mil famílias serão beneficiadas com a regularização e titulação dos imóveis daquelas comunidades. A transferência da posse e, portanto, a formalização da doação foi registrada por meio do Cartório do 6º Ofício.
O secretário da Serf, Alcemir Costa, explica que não bastava a doação, mas um processo administrativo demorado devia ser resolvido. Deveria então ser feita escrituração da doação no cartório, e todo o trabalho técnico necessário para esse processo, como memorial descritivo, mapas e levantamento topográfico foi realizado. Agora, será realizado o trâmite para registrar as áreas no nome das famílias.
Ele afirma que a regularização desses locais é fundamental para garantir o título definitivo aos moradores. “Não há nada mais doloroso do que você morar em uma casa, investir naquele imóvel, se o seu lar e sua família não têm garantia jurídica de que são os proprietários”.
O secretário adjunto da Serf, Jefferson Sales, explica os próximos passos do processo. “A partir desse momento nós vamos iniciar o processo de titulação, com um mutirão para entregar a cada morador o título de suas propriedades”, disse.
Alcemir agradeceu ao cartório do 6º Ofício, pela assistência. “Agradeço também ao cartório do 6º Ofício que vem demonstrando muita sensibilidade e total apoio às demandas municipais e um comprometimento com a regularização fundiária. Quero agradecer e parabenizar ao notário do cartório, que se não tivesse se empenhado, isso não seria possível nesse prazo”, agradeceu.


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