quinta-feira, 1 de março de 2018

Camara aprova projeto do Plano Diretor

Aconteceu a primeira discussão e votação do projeto que institui o PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ, onde é tratado sobre construções e delimitações próximas ao rio Tocantins, riachos e áreas de preservação ambiental.
Os vereadores se reuniram na sala das comissões e discutiram os pontos que determinam as metragens e depois de adicionadas algumas emendas votaram pela APROVAÇÃO UNANIME da matéria. Foi modificado o artigo 65 do projeto de lei complementar que agora institui 30 metros como limite de construção urbana, 500 metros de construção rural do rio Tocantins e 10 metros de distância para demais afluentes (riachos), isso sem alterar o direito de propriedade para quem já tem imóveis e for construir nestas áreas. Bastará apenas que o construção passe por uma adequação e siga as determinações. 

O Presidente José Carlos Soares (PV) disse que a aprovação do plano diretor é apenas para mostrar que a Câmara sempre irá apoiar o que é a favor da continuidade do crescimento da cidade. "Não se pode prejudicar as pessoas que fazem a cidade crescer, de modo que nós aprovamos algo dentro do pensamento da população de Imperatriz. Este é o meu entendimento, assim como foi o pensamento da casa. O que estraga o rio não é fazer construções, mas os esgotos _in natura_ que são despejados, as redes de arrasto, as retiradas de areia inadequadas e uma série de outros fatores"

Ainda segundo o vereador-presidente, o  mundo inteiro é construído nas margens de mares e rios, a diferença é que em Imperatriz a cidade foi construída com o fundo para o rio Tocantins e a luta será para que as pessoas façam as correções e construam de agora em diante com a frente para o rio. 
"O direito de propriedade é absoluto. Existem terrenos em construção e outros em aprovação, de forma que se isso fosse modificado, muitos perderiam seus patrimônios. A prefeitura não pode indenizar essa quantidade de pessoas, além de que se já existe as construções, existe também o direito de propriedade, então a população pode ficar tranquila que isso não será alterado", concluiu.

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