sexta-feira, 2 de março de 2018

Governo não cumpre estatuto do Educador

Algumas situações são bastante curiosas. O Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão - SINPROESSEMA apoiou a candidatura do Governador Flavio Dino, e parece que o apoio continua a todo vapor. Na negociacao salarial de 2018, o sindicato noticiou ter conseguido uma otima vitoria frente ao governo: repasse do percentual do Piso Nacional do Magistério, parcelado em 2x (uma em março e outra em junho/2018).
Numa leitura apressada, a categoria poderia ser levada a acreditar que foi uma grande vitória dos professores, entretanto, o Estatuto do Educador - Lei 9.860/2013 - DETERMINA que o Governo do Estado deve repassar a toda categoria, sempre no mês de Janeiro, ao vencimento de cada profissional do magistério, o mesmo percentual do Piso Nacional do Magistério EM PARCELA ÚNICA: é o que estabelece o art. 32 da citada lei.
Dessa forma, ao parcelar o citado aumento, ja definido em lei, o próprio sindicato descumpriu o estabelecido no Estatuto do Educador.
Parece que a parceria continua, só que contra o servidor.
A propósito: o governo do estado não repassou o percentual do Piso Nacional do Magistério aos VENCIMENTOS dos professores nos exercícios de 2016 e 2017, ao invés disso aumentou gratificações, o que nominalmente representa perda salarial a toda categoria.
E o pacote de bondades não para por ai: o mesmo governo tenta a todo custo desconstituir decisão judicial transitada em julgado(que sequer cabe Ação Rescisória) que beneficia toda a categoria, sem que até o momento nenhuma voz se rebelasse a favor dos professores.
Isso que é apoio!

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