terça-feira, 17 de abril de 2018

MERCADINHO


Setran combate reserva ilegal de vagas de estacionamento em espaço público

Medida está prevista no Artigo 246, do Código de Trânsito
por Gil Carvalho
Setran combate reserva ilegal de vagas de estacionamento em espaço público
 Vagas de estacionamentos são obstruídas por cones e carrinhos no Mercadinho (Foto Patrícia Araújo) (Foto: Gil Carvalho)
A privatização de vagas de estacionamento em ruas e avenidas é considerada ilegal, afirma o coordenador de Transportes, Alcione Bueno, ao observar o artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro, CTB, que disciplina que “obstruir a via indevidamente é infração gravíssima, sujeita a multa, podendo ser agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança que obstáculo oferece à população”.
Segundo ele, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, realiza desde o final do ano passado, campanha que esclarece gerentes de lojas, donos de depósitos e trabalhadores para não colocarem na via pública cones, cadeiras, pneus e carrinhos de mão para guardar vagas de estacionamento no Mercadinho. “Foram recolhidos à época placas, cones, caixotes de madeira, cavaletes, carrinhos de mão e cadeiras usadas como obstáculos para ‘guardar essas vagas’”, disse.
Ele ressalta ainda que “a obstrução da via fere a legislação do Código de Posturas do Município e a Constituição Federal que garante o livre trânsito e o direito de ir e vir do cidadão”. “Temos reiteradas vezes solicitado à compreensão das pessoas que evitem colocar obstáculos, pois todos serão recolhidos ao pátio do órgão de trânsito”, garantiu.
Alcione Bueno esclarece ainda que o secretário de Trânsito, Leandro Braga, chegou a realizar reunião com os proprietários dos estacionamentos comerciais para que evitassem colocar carrinhos nas portas, devendo guardá-los no interior da loja. “Essa medida visa dar cumprimento o que diz a legislação de trânsito, principalmente depois que o órgão disciplinou vagas de estacionamentos de carros, motos, carga e descarga no Mercadinho”, frisa.
O coordenador de Trânsito ressalta ainda que, após várias denúncias encaminhadas ao disque-trânsito, a Setran deslocou uma viatura para realizar a desobstrução da Rua Benedito Leite, no Mercadinho, nesta terça-feira, 17. “Os agentes atenderam solicitação da comunidade, porém algumas pessoas não aceitaram o recolhimento dos materiais e tentaram agredir os servidores e o patrimônio público. Foi solicitado reforço da Polícia Militar e três pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil”, finalizou.

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