terça-feira, 8 de maio de 2018

MPMA participa de audiência para debater mudanças na Lei de Licitações

O projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) foi o tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Maranhão, por iniciativa do deputado federal maranhense, Hildo Rocha. O Ministério Público do Maranhão foi representado pelo diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de justiça Emmanuel Soares.
Participaram também gestores e representantes de instituições públicas, especialistas em contas públicas, pregoeiros e membros de comissões permanentes de licitação.
O projeto revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). De autoria do Senado, a proposta cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, relativos a obras, serviços e locações, no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados e municípios. 
Segundo Hildo Rocha, o objetivo da audiência, que está acontecendo em várias cidades brasileiras, é ouvir a sociedade sobre as mudanças na Lei de Licitações.
Entre os principais pontos abordados estão a diminuição das modalidades de licitação, aprovadas no projeto de lei, que prevê a extinção de tipos como a carta-convite e a tomada de preços, além da criação de uma nova modalidade, que é o diálogo competitivo.
Na opinião da maioria dos participantes, uma alteração importante no projeto de lei é a denominada inversão das fases da licitação, que prevê a abertura das propostas de preços dos licitantes antes dos documentos de habilitação.
Para o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, a atual Lei de Licitações ainda peca pelo excesso de burocracia, o que acaba favorecendo a morosidade nos processos licitatórios.
Emmanuel Soares relatou ainda que a maioria dos processos licitatórios do Ministério Público Estadual ocorrem pela modalidade pregão eletrônico, por proporcionar mais economia e agilidade para a administração pública.
Ainda se manifestaram durante a audiência, para opinar a respeito da lei e apresentar sugestões o consultor legislativo da Câmara de Deputados Magno Melo; o deputado estadual César Pires, que representou a Assembleia; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, João Conrado; o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, que representou a Federação das Administrações Municipais do do Estado do Maranhão (Famem); e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Estado do Maranhão, Francisco Baptista.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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