sexta-feira, 1 de junho de 2018

MPMA participa de audiências públicas em Brasília


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, nos dias 28 e 29, de duas audiências públicas sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

As audiências são uma ação conjunta da Comissão Externa do Fundeb e da Comissão de Educação da Câmara Federal e aconteceram na Câmara dos Deputados, em Brasília.

As promotoras de justiça Sandra Soares de Pontes e Érica Ellen Beckman da Silva representaram o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e apresentaram o trabalho feito pelo MPMA, através da campanha interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da educação”, com ênfase no impacto que os recursos podem trazer para a melhoria dos indicadores da educação pública dos municípios maranhenses.

Para a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, “foi uma excelente oportunidade para esclarecer a atuação da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão. Defendemos que o dinheiro do Fundef deve ser aplicado exclusivamente na educação. Temos consciência que esses investimentos serão decisivos para a melhoria dos indicadores educacionais de cada município maranhense”, enfatizou.

Na avaliação de Érica Beckman, “é uma grande oportunidade para apresentarmos o trabalho realizado e os resultados alcançados até então. Não podemos esquecer que foi com base na representação feita pelo MPMA, pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público Federal que o Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, que ao recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação, não podendo ser utilizados no pagamento de honorários advocatícios.”

COMISSÃO EXTERNA

A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Externa para realizar o acompanhamento do procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação.

Nos dias 28 e 29, a Comissão Externa recebeu representantes do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas para discutir procedimentos para fiscalizar a aplicação pelos municípios de recursos atrasados do fundo.

Uma das maiores preocupações, agora, é garantir a aplicação dessas verbas em Educação, para evitar o chamado desvio de finalidade. Acórdãos do TCU já definiram que os recursos recebidos não podem ser aplicados no pagamento de honorários advocatícios, por exemplo, ou no pagamento de professores.
Redação: CCOM - MPMA

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