quarta-feira, 25 de julho de 2018

Adesão do Maranhão à Independência do Brasil



Prezados senhores:
Informamos a toda categoria comercio varejista de Imperatriz, que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, o horário de funcionamento do comercio no sábado dia 28/07/2018, feriado Estadual Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Texto extraído da CCT 2017/2018
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE IMPERATRIZ
Todo comércio de ruas e avenidas funcionarão de segunda a sábado, obrigando-se as empresas em relação aos seus empregados a respeitarem a legislação trabalhista, observado o seguinte:

a) De segunda a sexta-feira, as empresas poderão funcionar das 08h:00min (oito) horas às 18h:00min (dezoito) horas, com tolerância de até 01h:00min (uma) hora para encerrar a jornada de trabalho. E, aos sábados as empresas poderão funcionar das 08h:00min (oito) horas às 15h:00min (quinze) horas, com tolerância de 1h:00min (uma) hora, facultando-se aos comércios localizados em feiras que o funcionamento até às 18h:00min (dezoito) horas, em sendo feriado o sábado, não poderá abrir o comércio.

f) No feriado Estadual do dia 28/07/2018 (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil), as empresas poderão funcionar de 08h:00min ás 12h:00min, com tolerância de 01h:00min (uma) hora, respeitada as horas extras limitadas na Constituição Federal e CLT, por ser feriado a hora e de 100%. Mais bonificação de R$ 10,00 (dez reais) para cada trabalhador, que servirá para lanche.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO
O Estabelecimento abrangido por esta Convenção que descumprirem quaisquer das cláusulas desta convenção fica fixada uma multa no valor de 1 (um) piso da categoria, que será dividida entre os dois Sindicatos signatários desta CCT, na proporção de 50% para cada um, sendo que, quando a multa for aplicada pelo SINCOIMP, o valor será destinado aos trabalhadores prejudicados.




CLAUSULA VIGÉSIMA QUINTA - BANCO DE H

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