quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Bairro Santa Luzia recebe visita técnica para regularização

Ação visa manter processo de legalização de imóveis de 667 famílias que ali vivem

por Francisco Lima

Equipes da Promotoria de Meio Ambiente e secretarias de Regularização Fundiária e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizaram, na manhã desta terça-feira, 28, visita técnica no loteamento Santa Luzia, localizado na saída de Imperatriz sentido Açailândia. Eles constataram que alguns imóveis foram construídos em áreas de preservação permanente, APP, e obstruindo ruas. Diante disso, os proprietários serão notificados e serão tomadas providências para continuar o processo de regularização e titulação das casas. O bairro já recebe serviços de infraestrutura da Prefeitura.
Promotor Jadilson Cirqueira, da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente, também participou da visita. O secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, explica que “a Serf realizará as medidas junto à Secretaria de Meio Ambiente, no que diz respeito à titulação dos imóveis. Já foram identificados alguns que não são passíveis de titulação, pois estão dentro de áreas de risco e/ou APP’s, a Semmarh junto com o Ministério Público buscará soluções em processo administrativo”.
Ele informou ainda que no próximo dia 30, quinta-feira, ocorrerá audiência fora de pauta, na 4° Vara Cível de Imperatriz, para tratar do prosseguimento da regularização do bairro, justamente por conta do caráter social que envolve a situação.
Rosa Arruda, secretária de Meio Ambiente, também participou da visita técnica. Ela informou que constataram crime ambiental – construções em APP’s – com agravante da interrupção de uma rua para a construção de casa. "Como o próprio promotor Jadilson Cirqueira já falou aqui, serão tomadas as providências cabíveis para regularizar a situação de cada uma dessas moradias”, esclareceu.

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