quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Liminar garante desapropriação da invasão do Bom Jesus


A data para que seja realizada a reintegração de posso ainda deve ser definida pela Justiça.

Uma decisão do Tribunal Superior de Justiça concedeu reintegração de posse à empresa A BrDU Urbanismo, proprietária da área com total de 46,4192 hectares, invadida no bairro Bom Jesus, em 2015. A construtora acionou a Justiça duas vezes exigindo a reintegração de posse da área que ficou conhecida como Invasão do Bom Jesus.

Os donos ganharam o processo, e agora, uma nova liminar também deu decisão favorável à empresa. Em agosto do ano passado a Justiça já havia dado reiteração de posse aos donos, mas a decisão acabou sendo cancelada de última hora. Agora uma nova decisão determina que as famílias que vivem na área, deixem o local.

O juiz titular da 3ª Vara Cível, José de Ribamar Serra, já foi comunicado sobre a determinação. Segundo o magistrado, o processo que se refere à invasão, já foi transitado e julgado, e não cabe mais recurso. A determinação é para que as famílias sejam retiradas da área o mais rápido possível.

“É uma decisão judicial de nível superior, e a mim só cabe a cumprir. Então, estou mandando cumprir. A decisão não é mais minha, a decisão é do Tribunal Superior de Justiça, e eu como juiz burocrático, hierarquicamente inferior, tenho que cumprir essa decisão”, ressaltou José de Ribamar Serra.

A data para que seja realizada a reintegração de posso à empresa BrDU Urbanismo ainda deve ser definida pelo juiz da 3ª Vara Cível. Atualmente, segundo os moradores, mais de 2.500 famílias vivem na área, que ganhou até nome: Vila Jackson Lago. O bairro ganhou também rede elétrica improvisada e abastecimento de água.

Denúncias anônimas revelam que na área lotes são comercializados ilegalmente. Muitas pessoas compraram terrenos sem saberem que a área se trata de uma invasão ilegal. Os líderes da invasão foram identificados como: Juracy Nascimento de Andrade, que tem formação superior, e uma renda mensal de R$ 3.913,42, conforme consta no Portal da Transparência e Júnior Lima, que foi secretário municipal na prefeitura de Buritirana. Júnior tem casa própria na Vila Lobão e até uma loja de roupa no bairro.

Segundo as denúncias, a área foi invadida e comercializada de maneira irregular. Além das pessoas que compraram sem saber que os lotes eram oriundos de uma invasão, tomando prejuízos, os moradores adjacentes da área têm reclamado entre outras coisas, de ligações de energia elétrica feitas de forma irregular, as famosas gambiarras.

Esclarecimento da BrDU Urbanismo

Em nota, a empresa A BrDU Urbanismo disse que desde 2015 foram promovidas diversas tentativas de diálogos e acordos com os invasores, oportunidades em que a empresa compareceu à cidade para essas reuniões/encontros, inclusive, no que foi promovido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Ministério Público e demais órgãos envolvidos, porém sem sucesso.

Ressaltou, ainda, que as irregularidades presentes na área colocam em risco a integridade física dos moradores. Por se tratarem de moradias irregulares, a localidade carece de segurança, infraestrutura e possui ainda ligações clandestinas de energia elétrica que podem provocar danos à comunidade.

Outro ponto que merece destaque é a área de posse da BrDu, foi irregularmente desmatada e comercializada pelo grupo invasor, e, portanto, a empresa não se responsabiliza pelos problemas ambientais ocasionados pela invasão.

Por último, mas não menos importante, a da BrDu lamentou a situação, porém, por motivos de direito de posse garantidos por lei, a qual encontra-se em pleno vigor e legalidade, a reintegração pode ser cumprida a qualquer momento, bastando para tanto a determinação do juiz da causa.

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