sábado, 1 de setembro de 2018

Prefeitura e Justiça buscam solução para regularização do Bairro Santa Luzia

Moradores ocuparam Área de Preservação Ambiental

por Domingos Cezar

Representantes da Prefeitura de Imperatriz participaram, na manhã desta quinta-feira, 30, de audiência realizada na sala de reuniões da 4ª Vara Cível, com membros do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, com objetivo de buscar solução para os moradores da Comunidade Santa Luzia.
A audiência foi intermediada pela titular da Vara Cível, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, que ouviu as partes envolvidas, a começar pelo secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, que entregou à magistrada laudos produzidos pelas secretarias de governo envolvidas na questão.
De acordo com os documentos, algumas famílias se instalaram irregularmente em Área de Preservação Ambiental – APP, razão em que os imóveis não podem receber seus títulos definitivos. Alcemir Costa informou que já teve reunião com o prefeito Assis Ramos e o promotor Jadilson Cirqueira em busca desse entendimento.
"Hoje é um dia alegre para Serf e para as 667 famílias do Santa Luzia. Conseguimos em audiência a homologação judicial do processo. O bairro aguardava sentença há cinco anos. A audiência fora de pauta só foi possível por intervenção do prefeito Assis", destacou o secretário.
Jadilson Cirqueira afirmou que já esteve na Comunidade Santa Luzia, área localizada entre a BR-010 e a Vila Cafeteira, em local banhado pelo riacho Capivara. “Comprovamos irregularidades, razão porque as obras ali existentes devem ser embargadas e algumas famílias retiradas e inclusas em projetos sociais”.
O titular da Promotoria Especializada em Meio Ambiente solicitou aos representantes da Prefeitura que, no projeto técnico ambiental, haja inclusão da temática urbana para somar com a ambiental. “O Ministério Público tem que conhecer quais os instrumentos de estrutura básica serão ali implantados”, afirmou Jadilson Cirqueira.
Acordo foi homologado para que a prefeitura apresente à Justiça, no prazo de 90 dias, projeto técnico ambiental e urbano, para que essas famílias que estão na área de APP sejam retiradas em até dois anos, prazo que pode ser prorrogado por mais dois.
Também participaram da audiência, os secretários municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rosa Arruda; Planejamento Urbano, Fidélis Uchôa; e de Infraestrutura, Francisco Pinheiro.

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