quarta-feira, 19 de setembro de 2018

RESPONSABILIDADE


Teotônio Vilela: Prefeitura adotou medidas e solicitou providências à Caixa e construtora

Empresa Amorim Coutinho Engenharia foi responsabilizada por ‘vícios construtivos’

por Gil Carvalho

Para garantir qualidade e transparência na execução do serviço de infraestrutura, medidas administrativas foram adotadas pela Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sinfra, solicitando providências à Caixa Econômica Federal e à construtora responsável pelos empreendimentos residenciais Teotônio Vilela I e II, no Bairro Bom Jesus.
Em março deste ano, o secretário de Infraestrutura, Francisco Pinheiro, designou o engenheiro civil Franklim Lima que realizasse vistoria técnica no residencial entregue ao Município no dia 14 de setembro de 2017. De imediato, a Prefeitura solicitou à construtora Amorim Coutinho Engenharia, sediada em São Luís, providências para executar os reparos necessários. No relatório da vistoria de inspeção, verificou-se a situação física do imóvel e constatou que o asfalto apresenta rachaduras e buracos; deterioração precoce dos pavimentos; afundamento de revestimento; danos comprometendo a segurança estrutural das vias; funcionalidade visivelmente comprometida, com riscos de segurança ao usuário e vias que necessitam de intervenções significativas em curto prazo.
“Nós encaminhamos esse laudo, inclusive com fotografias à construtora Amorim Coutinho Engenharia, solicitando que medidas fossem adotadas para corrigir os problemas apresentados no residencial Teotônio Vilela”, afirma. Em abril, a Sinfra encaminhou novo ofício (nº 307/2018) à construtora pedindo urgência na recuperação do pavimento asfáltico do empreendimento. Na época a empresa solicitou 20 dias para realização de estudos geotécnicos no local, porém nenhuma ação chegou a ser feita até o presente momento pela construtora.
No mês passado, a Caixa Econômica Federal, em ofício-resposta encaminhado à Prefeitura de Imperatriz, assinado pela gerente-geral Mara Nolasco e o Assistente de Atendimento e Negócios, Roberto Mahmud, concluíram pela responsabilidade da Amorim Coutinho Engenharia por ‘vícios construtivos’. A Gerência Executiva de Habitação em São Luís chegou a notificar a empresa para posicionamento quanto à reparação dos danos da pavimentação asfáltica dos residenciais Teotônio Vilela I e II, em Imperatriz. No documento, a Caixa Econômica propôs 10 dias para conclusão das obras de reparo das vias danificadas, prazo que mais uma vez não foi cumprido pela construtora.
 “Na ausência de resposta, a construtora Amorim Coutinho sofrerá sanção administrativa com a inclusão no CONRES – Cadastro Informativo de Pessoas Físicas e Jurídicas com Relacionamento com a Caixa”, afirma ela, ao observar que a mesma ficará impedida de operações junto à Caixa Econômica ou figurar como parte em contratos de financiamento imobiliário.
 “Esses reparos são de responsabilidade da construtora, porém a Prefeitura de Imperatriz tomou a iniciativa de fiscalizar o cumprimento do contrato solicitando providências para a imediata recuperação das ruas do Teotônio Vilela”, afirmou o prefeito Assis Ramos.

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