terça-feira, 30 de outubro de 2018

Hildo Rocha recomenda que dinheiro da Lei Rouanet seja aplicado na melhoria do Programa Bolsa Família


 
O deputado federal Hildo Rocha gravou mensagem de vídeo parabenizando o colega de parlamento, Jair Bolsonaro, pela vitória eleitoral alcançada no último domingo. “Quero parabenizar Jair Bolsonaro pelo êxito alcançado. Nas democracias vence quem tem mais votos. Portanto, a partir de janeiro de 2019 o nosso presidente será Jair Bolsonaro”, destacou o parlamentar.

Ideias em comum
Hildo Rocha disse que durante a campanha Bolsonaro defendeu ideias que o parlamentar também defende, entre as quais está a questão da Reforma Tributária. Matéria que o parlamentar vem lutando para aprovar desde que assumiu a presidência da Comissão Especial que trata sobre o tema, na Câmara dos Deputados.

“O presidente eleito entende que é necessário e inadiável que sejam feitas mudanças no sistema tributário brasileiro. Eu concordo com ele. O formato atual penaliza os mais pobres porque são estes que verdadeiramente pagam o funcionamento das políticas públicas e os elevados custos da máquina estatal enquanto que os ricos contribuem com poucos impostos. Temos que acabar com essa distorção e implantar um modelo mais justo, moderno e eficiente”, argumentou.

Diminuição da estrutura administrativa do governo
Hildo Rocha destacou a necessidade de se fazer mudanças na estrutura da máquina administrativa do governo federal, proposta que também é defendida por Bolsonaro. “Existem órgãos desnecessários, totalmente ineficientes, que servem apenas para encarecer os custos do funcionamento da máquina e são verdadeiros antros de corrupção”, asseverou o deputado.

Fortalecimento do Programa Bolsa Família
Hildo Rocha citou ainda a manutenção e ampliação dos programas de redistribuição de renda, tema que também consta na agenda prioritária do novo presidente. No momento em que tanto se fala em cortar gastos, de onde virão os recursos para essa finalidade? O deputado apresentou sugestões para a equipe econômica do Presidente Bolsonaro.

“Os recursos da Lei Rouanet, por exemplo, poderiam ser realocados para fortalecer programas como o Bolsa Família. Atualmente os benefícios dessa Lei tem servido apenas para bancar artistas já consagrados, que não necessitam desses dinheiro, até porque, mesmo recebendo elevadas quantias de recursos públicos, eles cobram ingressos para que as pessoas possam assistir os seus espetáculos. A classe artística deve ser valorizada, é necessário que haja política voltada para a cultura mas não da forma como atualmente acontece”, explicou Hildo Rocha.

Apoio aos programas sociais
O parlamentar revelou que continuará defendendo as políticas públicas e o fortalecimento dos programas de redistribuição de renda. “O Presidente Bolsonaro pode contar com o meu apoio no que for necessário para que a população brasileira, especialmente aqueles que mais necessitam do apoio do poder público, possam ser amparados e beneficiados, por meio de governo federal, com políticas públicas eficazes e programas corretos de redistribuição de renda”, afirmou Hildo Rocha.

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Hildo Rocha trabalha para ampliar benefícios do Programa Água Para Todos



O deputado federal Hildo Rocha participou de reunião com o Ministro da Integração Nacional, Gustavo Canuto, para tratar sobre a expansão do Programa Água Para Todos, no âmbito do Estado do Maranhão. O parlamentar exerceu papel decisivo na reativação do programa, quando este ficou parado no Maranhão, entre os anos de 2014 a 2016. No fim de 2016 o programa foi reativado. Agora Hildo Rocha trabalha para que os benefícios sejam ampliados. O Programa Água Para Todos é executado pela Codevasf, empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

“Ao trabalhar para liberar recursos para o programa Água para Todos possibilitei que muitas famílias maranhenses fossem beneficiadas com água potável em suas residências. Mas, ainda existem milhares de pessoas sofrendo por falta desse importante líquido que é indispensável para a vida. Por esse motivo, solicitei ao Ministro o aporte de R$ 3 milhões de reais para que possamos dar novo impulso ao programa, no Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

Recursos para São José de Ribamar
O deputado aproveitou o encontro para também discutir acerca de projetos de interesse de municípios maranhenses que tramitam no Ministério da Integração Nacional. São José de Ribamar, por exemplo, tem um convênio já assinado com o ministério para pavimentação da principal rodovia municipal que liga os principais polos de produção de frutas, verduras e legumes da ilha de São Luis.

“Para que seja iniciada a obra de pavimentação é necessário fazer a convalidação, procedimento que consiste em cumprir rigorosas exigências burocráticas. Isso se torna ainda mais demorado se não tiver um acompanhamento permanente de toda a tramitação. Essa é uma obra importante para a população de São José de Ribamar. Por isso fui estive no ministério para solicitar agilidade na liberação dos recursos, no valor de R$ 1 milhão de reais para que possamos beneficiar comunidades produtoras de São José de Ribamar”, explicou Hildo Rocha. 

Recursos para Esperantinópolis
O município de Esperantinópolis também enfrenta situação semelhante à de São José de Ribamar. Hildo Rocha destinou emenda, no valor de R$ 1 milhão, para a recuperação de estradas vicinais. “A tramitação está em andamento mas o processo é lento. Falei para o ministro da necessidade de darmos celeridade a fim de que as comunidades sejam logo atendidas, pois daqui a alguns dias começa a chover e vamos perder um ano, pois fica inviável trabalhar estradas no período do inverno no Maranhão”, comentou o parlamentar.

Recursos para Marajá do Sena
O deputado solicitou também a liberação de recursos financeiros para o município de Marajá do Sena que foi gravemente afetado por enchentes. O Ministério da Integração Nacional dispõe de verbas específicas para o atendimento de municípios em situação de calamidade, como é o caso de Marajá do Sena.

“Só este ano foram registradas duas ocorrências graves, a população foi seriamente prejudicada. Então, solicitei ao Ministro a liberação de recursos, em caráter de emergência, para que o governo municipal possa recuperar estradas e pontes que foram destruídas pelas enxurradas”, enfatizou Hildo Rocha.


SÃO FRANCISCO DO BREJÃO MPMA aciona prefeito por ato de improbidade administrativa


Gestor é acusado de contratar servidores de forma irregular

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 23, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro, por contratação irregular de servidores temporários que ocupam cargos que deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2016.
Como penalidade ao gestor, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual o município de São Francisco do Brejão é termo judiciário, requereu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/93, especialmente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, autora da ação, após investigação da Promotoria constatar a contratação irregular, foram emitidas Recomendações para que o prefeito exonerasse os servidores em situação irregular que estivessem ocupando os cargos a serem providos pelos aprovados no concurso público de 2016 vigente.
Entretanto, em clara afronta às recomendações anteriores, em vez de nomear os aprovados do concurso público então vigente, o Município de São Francisco de Brejão abriu edital de seletivo para contratação precária de professores, contemplando os mesmos cargos que deveriam ser providos pelos candidatos do certame público”, informou a representante do Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Prazo para acompanhamento nutricional do Bolsa Família termina dia 30


Crianças até sete anos e mulheres entre 14 a 44 anos devem fazer registro de peso e altura

por Maria Almeida

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, informar aos beneficiários do Programa Bolsa Família que eles tem até dia 30 de outubro para fazer acompanhamento nutricional obrigatório nas Unidades Básicas de Saúde. Esse procedimento é feito duas vezes por ano e neste semestre, famílias devem correr para se regularizar.
“Crianças até sete anos de idade e mulheres entre 14 a 44 anos devem comparecer ao posto de saúde mais próximo, para registro de peso e altura. Quem perder esse prazo vai ser excluído do programa e deixar de receber o benefício” – informou a secretária da Sedes, Janaína Ramos.
O coordenador do Programa Bolsa Família, Junison Silva, explica que o acompanhamento é uma das condições para recebimento do benefício e que o prazo não será prorrogado. “As famílias devem procurar as UBS´s o quanto antes, de acordo com horário de funcionamento de cada uma. Fizemos uma reunião com a Secretaria de Saúde para alinhar o atendimento e as equipes estão aguardando famílias neste período” – afirmou.

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Ruas do Santa Inês, Parque Alvorada e Sanharol são asfaltadas


Medida contribui para melhoria da mobilidade urbana

por Gil Carvalho

Ruas estão sendo preparadas para receberem pavimentação asfáltica. Obras foram autorizadas, nesta semana, pelo prefeito Assis Ramos. Medida contribui para melhoria da mobilidade urbana nas vias laterais dos cemitérios Campo da Saudade, no Santa Inês, e no Jardim das Rosas, Parque Alvorada I.
O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, destacou que os serviços de terraplanagem e imprimação asfáltica foram iniciados na Avenida Industrial, no trecho da Avenida Newton Belo com a Rua São Joaquim, Bairro Santa Inês, e na Avenida Circular Atlântica, com aproximadamente 200 metros de extensão, em frente ao cemitério Jardim das Rosas.
Trabalho consiste em oferecer melhores condições de acesso às pessoas que se deslocarão aos locais. “Também estão avançados os serviços de roços e limpeza dos cemitérios”, frisou.
Ele assinalou ainda que a prefeitura concluiu a pavimentação asfáltica da Rua Gonçalves Dias, no trecho da Rua Boa Esperança e Avenida Tapajós, no Sanharol. Via recebe também assentamento de meios-fios e construção de sarjetas.
Na Rua Boa Esperança, que recentemente foi recapeada pela prefeitura, também está sendo concluída a colocação de meios-fios e sarjetas. Obra foi realizada para desafogar o trânsito na Avenida Tapajós, no perímetro da Escola Municipal Madalena de Canossa, no Parque Santa Lúcia.
“Essa ação possibilitou a implantação de nova sinalização e a mudança de sentido das vias realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Setran”, concluiu.

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Aprovado cardápio da merenda escolar de 2019


Seis propostas foram apresentadas ao Conselho de Alimentação

por Sara Ribeiro

Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Semed, em reunião realizada na quinta-feira, 25, apresentou cardápio da alimentação escolar de 2019, para apreciação do órgão fiscalizador, o Conselho de Alimentação Escolar, CAE. Foram seis propostas para guarnições dos Programas Nacional de Alimentação do Ensino Fundamental, da Pré-escola, Creches, Educação de Jovens e Adultos, EJA, Educação de Especiais e Mais Educação.
De acordo com a coordenadora do Departamento de Nutrição, Suelem Queiroz, desde o início do semestre passado os levantamentos de aceitabilidade da merenda escolar são realizados. “No decorrer do ano realizamos o teste de aceitabilidade de algumas preparações para definirmos o cardápio a ser utilizado. Para 2019, trocamos um ou dois itens e fizemos a substituição de alguns alimentos da creche, por falta de aceitabilidade” – informou.
Para a conclusão do cardápio foram realizadas análises nutricionais, para averiguação de nutrientes que não podem faltar na alimentação dos alunos, como carboidrato, proteína, vitaminas e lipídios.
O cardápio base precisa contemplar três refeições salgadas e duas doces durante a semana. “Precisamos dividir os alimentos, para não ficar enjoativo e o custeio ficar dentro do orçamento. Além de refeição salgadas como arroz, carne e complementos, serve-se os lanches doces, que entra os biscoitos com suco, canjica e frutas” – explicou a nutricionista.
O secretário municipal de Educação, Josenildo Ferreira, explicou que todo o trabalho que a nutrição desenvolve precisa ser aprovado pelo CAE. “O Conselho é o órgão fiscalizador do nosso trabalho, com participação da sociedade civil e poder público. Os planejamentos, desde o teste de aceitabilidade, quais escolas serão testadas, até o cardápio, passam por reunião com o conselho de alimentação” – observou.
Após análise das guarnições e informações nutricionais dos cardápios, a reunião foi encerrada, sendo aprovado por unanimidade por todos.

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Aplicativo integra ocorrências de trânsito para atender população


Serviços poderão ser acionados diretamente pelo App, que está em fase de conclusão

por Gil Carvalho

Mais uma ferramenta de comunicação com o Centro Integrado de Operações em Segurança Viária, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, será disponibilizada à população de Imperatriz. Aplicativo está sendo desenvolvido em parceria com uma faculdade. Atualmente, atendimento é feito pelo Disque-trânsito (99) 99198-6082.
Comunidade poderá acionar, pelo aplicativo, os serviços relacionados a veículos estacionados irregularmente em portas de garagens, semáforos com defeitos, fiscalizações de vias e levantamento pericial em acidentes de trânsito, exceto os com vítimas, que continuam sendo feitos pelo Instituto de Criminalística, Icrim, da Polícia Civil do Maranhão.
“Medida facilitará ainda, via aplicativo, se a ocorrência de acidente de trânsito constar vítimas, pois o projeto deve ser interligado com o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU – e acompanhado em tempo real pela Setran”, explicou o diretor executivo Ráder Leão.
Segundo ele, objetivo da nova ferramenta é agilizar o atendimento ao cidadão, buscando integrar ocorrências relacionadas à segurança viária. Plataforma também poderá ser estender a outras forças operacionais como Defesa Civil, Secretaria de Planejamento Urbano e Guarda Municipal de Imperatriz. “Vamos utilizar a tecnologia para preservar a vida, e dinamizar o trabalho dos agentes de trânsito”, concluiu.

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Atendimento nas inscrições do "Minha Casa Minha Vida" é aprovado pela população

PROGRAMA


É importante que interessados compareçam com toda documentação exigida

por Maria Almeida

O casal Wesley Dias e Francisca Carolina, promotores de vendas, foi um dos primeiros atendidos no processo de inscrição do Minha Casa Minha Vida, para o residencial JK na manhã de terça feira, 23, na Secretaria Municipal de Saúde, Avenida Dorgival Pinheiro. Eles já garantiram os nome na lista do sorteio para concorrer a uma casa no conjunto habitacional em construção. Interessados devem comparecer ao local até dia 8, das 8h às 17h.
“O atendimento foi muito bom e rápido, a gente veio às 4h da manhã porque trabalhamos à tarde, e pensávamos que ia demorar, e não poderíamos faltar no trabalho, mas antes das 9h já desocupamos” – comemorou Wesley.
A secretária de Desenvolvimento Social, Janaína Ramos, acompanha o andamento do processo e ressalta que “não há necessidade de ninguém dormir em fila, pois todo o dia tem capacidade de atendimento maior que a procura” – afirma. Segundo ela, 18 guichês estão disponíveis, o que possibilita até 1.000 inscrições diárias. Documentação exigida está disponível nos Cras e na Semus.
Já foram realizadas mais de 2400 inscrições. A dona de casa, Milena Borges Sousa, moradora da Cafeteria foi uma das beneficiadas e aprovou o sistema de atendimento. “Bem organizado, deixaram a gente entrar logo, indicaram para onde era para ir, informaram tudo direitinho na primeira recepção, onde conferiram os documentos, na segunda para pegar a senha também, e na hora da inscrição foi rápido” - elogiou.

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Município mantém atendimento dos contatos de pacientes com hanseníase


Treinamento, consultas e diagnóstico precoce fazem parte das ações desenvolvidas

por Luana Barros

Equipe da Secretaria Municipal de Saúde, Semus, esteve em reunião, na terça-feira, 23, com Isabel Maria Bernardes Goulart, médica professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia- UFU/MG, coordenadora do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária e Hanseníase. Foi discutido o desenvolvimento do projeto de monitoramento clínico de longo prazo para vigilância de contatos de hanseníase que receberam quimioprofilaxia.
"Nosso objetivo é avaliar clinicamente os contatos de hanseníase deste município, que receberam quimioprofilaxia com esquema terapêutico denominado ROM duas doses e a vacina BCG-ID, no período de 2010 a 2015, quando nossa equipe desenvolveu projeto com equipe do Centro de Referência em Dermatologia Sanitária e da Vigilância em saúde", explicou Maria Bernardes.
A secretária adjunta de Saúde, Mariana Jales, e o coordenador do Programa Municipal de Hanseníase, Francisco Cutrim, participaram do encontro com a presença de outros técnicos da Semus. "Ficamos felizes em desenvolver mais uma ação em saúde, desta vez, voltada aos contatos e familiares dos pacientes que têm hanseníase em Imperatriz.  Recebemos a equipe da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia e daremos prosseguimento a esta iniciativa", afirmou Mariana.
Além disso, treinamento, mutirão de consultas e foco no diagnóstico precoce da hanseníase são realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde.

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Sedec fortalece parceria com Sindicato das Indústrias da Construção Civil


Objetivo é fomentar a economia do setor e proporcionar capacitação aos profissionais

por Sara Batalha

Com intuito de conhecer e aproximar-se de sindicatos em busca de parcerias, na manhã desta quarta-feira, 24, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Josivaldo dos Santos, juntamente com a diretora do Sine Municipal, Camila Gomes da Silva, reuniram-se com o presidente do Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Wanderson Moreira. Eles discutiram a atual situação do setor e o principais demandas.
O secretário destacou a importância de alianças com as instituições representantes de classe. “Para nós da Sedec, é necessária esta aproximação de sindicatos e a nossa secretaria é parceira. Percebemos que eles estão abertos e foi muito importante esta visita que reforça a parceria já existente. Estamos aqui para conhecer de perto e aprendemos muito sobre o atual cenário da construção civil na nossa região, bem como suas necessidades”.
Ele afirma que é preciso fomentar economia do setor e proporcionar capacitação aos profissionais, a medida que a demanda por mão de obra qualificada aumenta.
“Todo apoio é sempre bem-vindo, principalmente vindo da Sedec. Fazer esses laços com o Sine, que ajuda na filtragem e contratação de pessoal. Então, é sempre positivo ter companhias que estejam dispostas a ajudar os nossos trabalhadores locais”, avaliou o presidente do sindicato.

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PEC reduz número de deputados e senadores


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Debate sobre as razões dos níveis ainda muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e empresas no Brasil. Dep. Nilson Leitão (PSDB - MT)
Nilson Leitão: redução de parlamentares trará economia de recursos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Constituição Federal para reduzir o número total de senadores e de deputados federais e estaduais nas respectivas casas legislativas.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que propõe a mudança, afirma que o objetivo é reduzir o custo do Estado brasileiro para o contribuinte. “Propomos a redução de aproximadamente 23,19% do número de deputados federais; de 33,33% do número de senadores da República; e, em média e aproximadamente, de 24% do número dos deputados estatuais e Distritais”, sustenta Leitão.
Ele estima que apenas com a redução do número de parlamentares federais, tomando-se como referência as verbas indenizatórias e não indenizatórias, o Congresso poderá economizar R$ 1,3 bilhão por legislatura (4 anos). No caso dos deputados estaduais, a redução poderá representar uma economia de R$ 2,1 bilhões por legislatura.
Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/18, estados e o Distrito Federal passarão a ter 2 e não 3 senadores cada como é hoje. Os mandatos continuarão a ser de 8 anos, mas renovados 1 por vez a cada 4 anos.
A quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados continuará sendo definida por lei complementar, proporcionalmente à população dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, o número total de deputados federais por unidade da federação passará a ser de no mínimo 4 e de no máximo 65. Atualmente, o número varia entre 8 e 70.
No caso dos deputados estaduais, a PEC mantém a proporção de 3 para cada deputado federal, como prevê a Constituição. Entretanto, a proposta modifica a regra que define o número de cadeiras nos estados e no Distrito Federal quando o número de deputados estaduais atinge 36 parlamentares.
Segundo a PEC, serão acrescidos tantos deputados estaduais quantos forem os deputados federais acima de 15. Atualmente, o cálculo é feito da mesma forma, mas o número de cadeiras nas Assembleias legislativas e na Câmara Distrital (DF).
O texto assegura aos senadores eleitos na última renovação por dois terços do Senado Federal, assim como aos respectivos suplentes, o exercício integral dos respectivos mandatos.
As alterações promovidas pela PEC deverão ser aplicadas nas primeiras eleições que ocorrerem após sua promulgação.
Tramitação 
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Roberto Seabra