quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Recursos de transações penais feitas pelo MPMA são repassados a projetos sociais



Com base na avaliação de projetos encaminhados a partir do Edital n° 7/2018, o Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz selecionou quatro entidades a serem beneficiadas com R$ 149.667,19 provenientes de penas aplicadas por meio de transações penais feitas pelo Ministério Público em 2018.

As transações penais são acordos entre autores de delitos de menos potencial ofensivo e o Ministério Público, no qual é paga uma multa em troca do não oferecimento da denúncia por parte do MP. Entre janeiro e setembro de 2018, foram firmadas 190 transações penais na Comarca de Imperatriz, que envolve também os municípios de Davinópolis e Governador Edison Lobão.

Entre os crimes que levam às transações penais, os mais frequentes, de acordo com o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques, titular da 6ª Promotoria Criminal de Imperatriz, são lesões corporais, crimes contra a honra, ameaça e delitos de trânsito.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, o MPMA acompanha a aplicação dos valores nos projetos e as entidades são obrigadas a apresentar prestação de contas dos investimentos realizados.

PROJETOS
Quatro entidades foram beneficiadas pelos recursos das transações penais na Comarca de Imperatriz. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que atua diretamente na execução penal, recebeu R$ 38.286,00.

Já o Instituto de Projetos Educacionais e Sociais (PES) recebeu R$ 53.808,70 para aplicar em seus projetos de fomento à educação e às artes junto a crianças e adolescentes. De acordo com a titular do Juizado Especial Criminal de Imperatriz, Debora Jansen Castro Trovão, a atuação da entidade fortalece a educação e a frequência escolar, combatendo a evasão e a repetência, além de aumentar o vínculo dos jovens com a escola, afastando-os das drogas e da violência em geral.

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Imperatriz (Ascamari), foi agraciada com base em um projeto de educação ambiental e, por isso, recebeu R$ 13.740 oriundos de processos por crimes ambientais.

Por fim, o Instituto Sementar apresentou proposta de trabalho com crianças e jovens entre 7 e 15 anos com dificuldades de aprendizagem e convivência escolar. O objetivo principal é reduzir a repetência e o consequente abandono escolar. Para esse projeto foram destinados R$ 43.832,49.

“A importância do rateio desses valores em favor de entidades sem fins lucrativos se revela na medida em que se percebe a transformação do crime em benefícios materiais à sociedade”, avaliou o promotor Alessandro Brandão.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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