terça-feira, 2 de outubro de 2018

Relatório de Gestão Fiscal será apresentado em audiência pública


Prestação de contas obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

por Francisco Lima

A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, irá apresentar, nesta quarta-feira, 3, a partir das 8h, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal, RGF e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, RREO, referente ao segundo quadrimestre de 2018.
A audiência obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, nº 101/00, que prevê, em seu artigo 9º §4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos apresentem, de forma clara e transparente, as receitas arrecadas e as despesas executadas no município.
“Uma das metas é dar transparência às ações da Prefeitura, conforme determina a LRF nos assuntos relacionados à transparência, dentro da legalidade e lisura da aplicação dos recursos públicos”, destacou o secretário da Sefazo, Josafan Júnior.
População também pode obter informações das ações pelo Portal da Transparência da Prefeitura, disponível no endereço www.imperatriz.ma.gov.br, com acesso sobre finanças, contratos, gestão fiscal, quadro de servidores, sustentabilidade financeira, licitações, compras, receitas e despesas.

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