sexta-feira, 30 de novembro de 2018

PREFEITO CICERO NECO PARTICIPA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO MÉDICA


Na manhã de quarta (29) O Prefeito Cicero Neco, juntamente com vereador Diney Noleto a convite da reitora da UemaSul, Elizabeth Nunes Fernandes, participaram da abertura Oficial do Seminário Internacional sobre Formação Médica realizado pela UEMASUL em em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (OPAS) e com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) em Imperatriz, que tem por objetivo debater a formação dos futuros estudantes do curso, fortalecendo o processo da formação profissional em saúde no estado.
O Prefeito Cicero Neco destaca a importância deste seminário o que demonstra consolidação da Uemasul e empenho em trazer Curso de Medicina tão almejado no Sul do Estado e toda Região Tocantina. Estiveram presentes na solenidade representante dos Países de Cuba, Nicarágua e Canadá e também do ex Ministro da Saude Alexandre Padilha.
O curso de Medicina representa um grande avanço nas políticas públicas de saúde e educação da Região Tocantina, junto à criação do Centro de Ciências da Saúde da UemaSul. A OPAS e o Governo do Maranhão são parceiros da UemaSul no processo de criação do novo curso de Medicina da instituição. A OPAS é um organismo internacional de saúde pública, com um século de experiência, dedicado a melhorar as condições de saúde dos países das Américas.
PREFEITURA DE ESTREITO- SEGUINDO NO RUMO CERTO
SECOM-Secretaria de Comunicação e Eventos

Plenário faz nova votação e suspende portaria que restringe pesca no período do defeso


O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a fase de votações. Os deputados refizeram a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, analisado na noite de ontem. O texto foi aprovado e vai à promulgação.

A proposta suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A votação de ontem foi cancelada e teve de ser refeita porque o parecer de ontem não trouxe o pronunciamento de todas as comissões temáticas competentes, como exige o regimento. Por isso, o relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), fez a leitura de novo parecer com o pronunciamento de todas as comissões. 

Abrangência
A bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, de que trata o PDC, está localizada no nordeste do País e abrange os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, ocupando área de aproximadamente 287 mil km².

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Período de defesoDe acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Por consequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

Segundo o autor do projeto no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a portaria poderia ainda impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. “Além disso, os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

Câmara aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres


Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a Presidência da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), os deputados agravaram a pena de feminicídio, ampliaram medidas protetivas da Lei Maria da Penha, puniram o registro da intimidade sexual e autorizaram mães e grávidas que estejam em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.
As votações foram realizadas após negociação da bancada feminina com líderes partidários. A proposta mais controversa altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio (PL 5001/16).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que um acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação. “A gente colocou como uma medida que indiretamente protege as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou que o projeto aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, afirmou.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora de proposta que tramitou apensada ao PL 5001/16, ressaltou que é importante trabalhar na prevenção. “O custo da prevenção é sempre menor do que o impacto causado pela tragédia”, disse.
Vídeo não autorizado
Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto (PL 5555/13), comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
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Ouça esta reportagem na Rádio Câmara
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, destacou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência. “A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres. Hoje, nós percebemos e transformamos em lei o seu impedimento, que é a violência da publicidade da intimidade sexual”, afirmou.
Agravante de pena
Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.
O relator da proposta (PL 3030/15), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a medida busca proteger ainda mais mulheres em situação de vulnerabilidade. “Geralmente, o Psol é contra aumentar penas de forma banal, nas não se pode premiar agressores com penas brandas”, afirmou.
A outra proposta aprovada (PL 10269/18) coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.

Aproveite o último fim de semana para instalar seu conversor e antena digital


Sinal analógico de TV será desligado esta quarta-feira, dia 05/12. Quem não se preparar ficará sem acesso à programação de TV
Este é o último fim de semana antes do desligamento do sinal analógico em Imperatriz e em outros quatro municípios da região, que será realizado na próxima quarta-feira, dia 05. Por isso, se você já retirou o kit distribuído pela Seja Digital, mas ainda não fez a instalação do equipamento, aproveite o fim de semana para instalar seu conversor e sua antena digital. Quem não se preparar nos próximos dias ficará sem TV.
Vale lembrar que os televisores de tubo ou de tela plana fabricados até 2010 precisam de conversor para receber o sinal digital. Se sua TV já possui conversor embutido, basta conferir se sua antena é adequada para recepção do sinal.
O processo é simples. O mais indicado é instalar sua antena no telhado da casa. Depois, conecte o conversor à sua TV e faça a sintonia dos canais. Se ainda tiver dúvidas, ligue gratuitamente para o 147.
Além de Imperatriz, o sinal analógico também será desligado em Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa e Senador La Rocque.
Sobre a Seja Digital
A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Comissão aprova parcelamento de taxas para emissoras de rádio mudarem de potência


Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para comemoração dos 109 anos de imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas Nações. Dep. Milton Monti (PR-SP) (
O relator, deputado Milton Monti, incluiu emenda indicando que o parcelamento não poderá ultrapassar o período da outorga
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (28) proposta que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). Foi aprovado o Projeto de Lei 9183/17, do deputado Takayama (PSC-PR), com emenda do relator, deputado Milton Monti (PR-SP).
O relator concordou que a saúde financeira das empresas do setor não comporta o pagamento de forma única. “Isso acaba inibindo o crescimento da atividade e o próprio faturamento esperado pelo governo com o procedimento”, disse.
Monti, entretanto, propôs emenda para deixar claro que o parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga. “Isso porque, em caso de não renovação, o recebimento dos recursos poderá ficar prejudicado”, completou.
O objetivo, segundo o autor, é facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Roberto Seabra

CCJ aprova criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins


A proposta tramitou em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Fábio Trad ( PSD - MS)
O relator, deputado Fábio Trad, apresentou parecer favorável à proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A nova universidade, conforme o projeto, terá sede e foro no município de Araguaína (TO) e abrangerá a microrregião do Bico do Papagaio e entorno.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
O texto original do Executivo – Projeto de Lei 5274/16 – estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Durante análise na Comissão de Educação, foi aprovada emenda que prevê também a criação dos campi de Xambioá e Guaraí.
Como a proposta gera despesa de caráter obrigatório e continuado por um período superior a dois exercícios, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda estabelecendo que a criação dos cargos e funções fica condicionada à expressa autorização da lei orçamentária anual.
Em 2016, o governo estimou que o custo mensal para a implantação da UFNT seria de R$ 893 mil, ao passo que o custo anual totalizaria R$ 11,9 milhões.
O relator na CCJ, deputado Fábio Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável. Para ele, não há qualquer vício de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa nem no projeto original nem nas emendas aprovadas em comissões anteriores.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

VILA REDENÇÃO II


Depois da Marechal Rondon, ponte de concreto desobstrui Rua Guarani

Comunidade será beneficiada com construção de 160 metros de drenagem profunda no bairro

por Gil Carvalho

Prefeito Assis Ramos vistoriou na manhã desta quinta-feira, 29, construção da ponte de concreto da Rua Guarani, sob o riacho Bacuri, Vila Redenção II. Ele estava acompanhado do engenheiro civil Francisco Pinheiro, secretário-adjunto da pasta de Infraestrutura da Prefeitura de Imperatriz.
Assis destacou que objetivo é substituir prioritariamente pontes com estrutura antiga de madeira por concreto, visando oferecer mais segurança e durabilidade de 40 anos, contribuindo para a mobilidade urbana de pedestres e veículos (leves e pesados) nos bairros.
“Depois de quase três anos de interdição, construímos a ponte de concreto da Rua Marechal Rondon que possibilitou interligá-la com a Avenida Caiçara, Vila Redenção II. É desta forma que pretendemos fazer na Rua Guarani: tirar da situação de isolamento os moradores e garantir o direito de ir vir dos veículos”, assinalou.
Na ocasião, o prefeito também autorizou a construção de 160 metros de drenagem profunda para amenizar problema de alagamento na Rua Rui Barbosa, na altura da Escola Municipal Marly Sarney, que se acentua durante o período chuvoso na Vila Redenção II. Objetivo é concentrar esforços para reduzir os impactos causados pelas chuvas.

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ÇÃO CONJUNTA

Retirada de palafitas desobstrui trecho do riacho Bacuri

Segundo a Defesa Civil, demolição de casas será concluída até o final da semana

Publicado em: 29/11/2018 por Léo Costa
A Prefeitura de Imperatriz, através das secretarias municipais de Planejamento Urbano, Seplu; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh; e as superintendências de Limpeza Pública, SLP; e Defesa Civil, Supdec; deu início na última terça-feira, 27, à demolição de duas casas de madeira, tipo palafita, construídas irregularmente sobre o riacho Bacuri, Avenida Ceará, entre ruas Beta e Bandeirantes, Bairro Bacuri.
Em três dias as equipes concluíram a remoção da estrutura superior das casas e, segundo o superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, o trabalho deve ser finalizado até o final de semana.
“Acreditamos que até sábado todo o trabalho de demolição será concluído. Estamos tendo um pouco de dificuldade por que em cima da parte de tablado foi construída uma estrutura de concreto com cerca de quinze centímetros de espessura”, explica.
As casas foram erguidas há quase 40 anos em Área de Preservação Permanente, APP. De acordo com a Lei 12.651/2012, APP é uma área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.
Após a remoção da estrutura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, vai desenvolver um projeto de revitalização na extensão do riacho com plantio de árvores nativas.

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CONSUMIDOR


Procon e MP cobram melhorias no atendimento de agências bancárias

Reunião debateu tempo de espera em filas e qualidade no atendimento ao cliente

por Francisco Lima

Procon Municipal e Ministério Público reuniram-se na tarde de quinta-feira, 29, com representantes de instituições bancárias para tratar sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.556/2014, que regulamenta tempo de espera dos clientes nas filas dos bancos em Imperatriz.
Na pauta foram discutidos ainda assuntos relacionados a direitos de atendimento aos idosos, fichas de atendimento prioritário, prorrogação de horário de atendimento, números de funcionários, entre outros. Na oportunidade, as agências apresentaram suas propostas e soluções que serão implantadas na melhoria de atendimento ao cliente.
O advogado Natalino Bezerra, coordenador do Procon Municipal, enfatiza que o intuito é buscar soluções de melhorias no atendimento ao cliente, além de assegurar o direito do cidadão. “Durante as discussões representantes de bancos foram orientados para que encontrassem  alternativas na problemática das filas e nas distribuições de senhas, que facilite e otimize o atendimento ao consumidor. Objetivo é assegurar a lei que determina o cumprimento de espera nas filas dos bancos, orientar o cliente sobre como proceder em caso de descumprimento e garantir os direitos da população durante o atendimento bancário”, ressaltou.
O promotor de Justiça da Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Sandro Pofahl Bíscaro, explica que a reunião é pautada em buscar metas e soluções que beneficiem o cidadão no tocante a seus direitos. “O que percebe-se, de início, é que os agentes econômicos, os bancos, têm sim, a preocupação de respeitar a lei, é claro que não é um sistema simples, mas as princípio trabalhamos para conseguir esse resultado. Caso não seja contundente com o esperado, daí sim, teremos que nos valer dos instrumentos jurídicos para fazer cumprir a lei”, disse.
Ele destaca que "algumas melhorias já foram alcançadas na prestação de serviços bancários, porém, há a necessidade de melhorar ainda mais esse serviço ".
Em caso de dúvidas e reclamações, consumidores podem procurar o Procon Municipal, no Imperial Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h, às 13h. 

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ENCONTRO


XI Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada

Encontro discutirá proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências

por Domingos Cezar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realizará nesta sexta-feira, 30, a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento tem como tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”, no auditório da Unidade Regional de Educação de Imperatriz – UREI.
De acordo com o presidente do CMDCA, Ariston Di França, encontro conta com o apoio da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. “A secretária Janaína Ramos não tem medido esforços para que tudo ocorra na mais perfeita sintonia”, afirma Ariston Di França.
Conferência contará com participação do defensor público Fabio Carvalho. Entre os temas, a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e a inclusão social e prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Orçamento e financiamento das políticas públicas para crianças e adolescentes, participação, comunicação social e protagonismo, espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa e dos direitos da criança e do adolescente, também serão abordados pelos conferencistas.
“No final da tarde serão elaboradas as proposições e eleitos os delegados para a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se em julho de 2019, em São Luis”, afirma Ariston Di França, ressaltando que toda comunidade pode participar desse importante evento

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NCLUSÃO SOCIAL


Casa do idoso Feliz promove dia Lazer

Quase 300 pessoas participaram do momento de descontração com partidas dominó, baile de forró, e banho na piscina

por Dema de Oliveira

Frequentadores da Casa do Idoso Feliz participaram desfrutaram de um dia de lazer com direito a show de forró, jogos, churrasco e banho de piscina. Passeio em uma chácara particular no povoado Camaçari integra calendário de atividades do final de ano.
Aproximadamente 300 pessoas participaram do momento de descontração com partidas dominó, baile de forró, e banho na piscina. Segundo a coordenadora da Casa do Idoso Feliz, Alessandra Nobre, a realização de atividades voltada para esse público tem sido planejadas afim de fortalecer sua autoestima e valorização da vivência social da terceira idade para o fortalecimento dos vínculos comunitários entre os participantes. “O Serviço de convivência torna possível o contato entre os idosos e possibilita que eles descubram potencialidades e sejam mais felizes”, afirmou a coordenadora.
Continuando com a série de atividades neste mês de novembro, nesta quinta-feira (29), sexta-feira (30), será realizada capacitação de servidores da Casa do Idoso Feliz, cuja temática é o cuidado e proteção à pessoa idosa.
Mantida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, programação da Casa segue em dezembro, com a I Mostra de Talentos da Casa do Idoso, na próxima terça-feira, 4; de 3 a 7 de dezembro, ação da saúde bucal;  7 a 12, cantata Natal de Luz com apresentações em instituições filantrópicas e shoppings; e encerramento com festa de Natal da Casa do Idoso Feliz.

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Sedes montará ponto social no Terminal Rodoviário


Iniciativa visa identificar pessoas que desembarcam em Imperatriz em busca de estabilidade econômica

por Dema de Oliveira

O Terminal Rodoviário Jackson Lago ganhará ponto de atendimento social da Prefeitura. Iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, foi acertada na manhã desta quinta-feira, 29, durante reunião com a administração do local. 
De acordo com a secretária da Sedes, Janaína Ramos, ação tem objetivo de identificar pessoas que desembarcam em Imperatriz em busca de estabilidade econômica.  “Mediante triagem técnica, poderemos prestar assistência e evitar que Imperatriz aumente número de moradores de rua", explica ao observar que o Município tem obrigação de acolher e  abrigar a população em situação de rua. 
A secretária informou ainda que o trabalho será realizado em parceria com a Secretaria Desenvolvimento Econômico, Sedec, através do Sine Municipal com intermediação de mão de obra e acesso ao mercado de trabalho local. "Com emprego e renda garantidos, ninguém prefere ir pras ruas".
Gratuidade - Outra pauta discutida na visita foi a respeito da passagem dos idosos. “A passagem gratuita do idoso é uma lei e queremos que ela tenha eficiência dentro do município”, enfatizou Janaína Ramos.
O administrador do Terminal Rodoviário, Ricardo Medeiros, disse que a iniciativa da Sedes é muito importante, porque é frequente a entrada de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam ser acompanhadas. “Nós da administração nos colocamos à disposição da Prefeitura e da Sedes, para o que precisar para que esse sistema funcione a contento na rodoviária”, reiterou Ricardo Medeiros.

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