quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Câmara Municipal aprova projeto de lei que dá gratuidade no transporte coletivo a portadores de HIV em tratamento



Pessoas infectadas e que tiverem perdido o emprego terão o benefício
Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto: Carlos Gaby
            Na sessão de ontem (31), depois de passar pela comissão permanente de educação, cultura lazer e turismo, o projeto de lei ordinária de numero 31/2018 que trata da gratuidade do passe livre no transporte coletivo urbano de Imperatriz, as pessoas portadoras de HIV que se encontrem em tratamento e desempregadas.
            Esse projeto vem atender um reclame comunitário dos cidadãos portadores de HIV, que sofrem em seus deslocamentos para adquirirem medicamentos em continuidade de tratamento para sua sobrevivência e não possuem condição financeira para esse custeio devido a perda ou ausência de emprego. A proposta é de autoria de Roberto Paulo Cardoso, o vereador Paulinho Lobão (PDT).
            A proposta propõe ao poder executivo que conceda a isenção aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), que estejam em tratamento medico e desempregados ou que façam declaração de hipossuficiência.
            O direto a gratuidade será dado após o credenciamento na secretaria municipal de transito (SETRAN) que expedirá carteira de isenção, e as pessoas que precisarem devem apresentar os documentos:
Copia do teste de HIV positivo;
Original do laudo médico exclusivo para essa finalidade atestando a necessidade ou não de acompanhante;
Copia da carteira de trabalho e previdência para o trabalhador desempregado;
Copia do diário com demissão, exoneração ou destituição;
Declaração de hipossuficiência
Carteira de identidade ou documento equivalente;
Duas fotos 3x4.
            O projeto de lei foi aprovado e segue para sanção do prefeito municipal.

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