segunda-feira, 5 de novembro de 2018

MPMA recomenda ao secretário de Segurança compra de decibelímetro


A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís emitiu, no dia 29, Recomendação para que o secretário de estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, providencie, no prazo de 30 dias, a compra de decibelímetros para o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA).
Os aparelhos devem ser certificados pela Rede Brasileira de Calibração (RBC), ou pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e estar dentro dos padrões normativos exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, autora da Recomendação, a medida se faz necessária para assegurar que o Icrim possa realizar as perícias necessárias para comprovação do delito ambiental de poluição sonora.
No documento, a representante do Ministério Público requer, ainda, que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas informações sobre o atendimento do pedido, apresentando, na hipótese de negativa, os fundamentos alegados.
A promotora alerta para o fato de que tem aumento de forma significativa o número de reclamações acerca do “uso abusivo de equipamentos de som por bares, restaurantes, quiosques e similares, assim como por igrejas e templos religiosos, gerando poluição sonora e, por conseguinte, risco de danos à saúde das pessoas que se encontram expostas a essa situação”.
Ao justitificar a Recomendação, a promotora Marcia Buhatem afirmou que, de acordo com informação da direção geral do Icrim, o órgão não dispõe dos aparelhos de medição, prejudicando o trabalho na repressão do delito de poluição sonora.
A falta de decibelímetros para a realização de perícia, pelo ICRIM-MA, acarreta o arquivamento das ações judiciais instauradas com esse fim, tendo em vista que não se tem como comprovar a atividade poluidora, e por via de consequência, a materialidade delitiva”, acrescentou.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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