terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avalia projetos

CCJ realiza reunião para avaliar constitucionalidade de projetos
Sidney Rodrigues
Foto: Juscelino Lucena
            Na manhã de ontem (18), aconteceu reunião formada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz. As matérias, uma de autoria do Executivo e as outras propostas por legisladores, dispõem sobre diversos assuntos.
            De acordo o presidente da Comissão, vereador João Silva (PRB), foi apresentado projeto de lei do executivo que altera a estimativa de receita e despesa fixa do município para o exercício 2019; Discussão sobre a entrega de medicamentos de uso continuo à pessoas com necessidades especiais cadastradas no município; e análise sobre projeto que autoriza ao poder executivo, divulgação do cardápio de merenda escolar nas unidades municipais de ensino, as duas de autoria de Alberto Sousa (PDT).
            A CCJ é a Comissão que primeiro aprecia as matérias e projetos. “Alguns projetos foram votados pela constitucionalidade e legalidade, mas outros tiveram pareceres contrários pelo mesmo motivo. O presidente da Comissão determinou que seja feita uma ata e que todos assinem em cima do que foi deliberado, para que não pairem dúvidas sobre o que foi decidido nas reuniões”, informou Adhemar Freitas Jr, 2º Vice-presidente do grupo.
Reuniões das Comissões
            As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seus presidentes, mediante convocação.
            As Comissões Permanentes são: de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Saúde e Assistência Social; Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero; Ética e Decoro Parlamentar. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.


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